materia nº 6/2026

PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para 
celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, visando à 
realização de evento cultural, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado 
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, com o 
objetivo de promover a realização de evento cultural no Município de Bofete.
Art. 2º - O convênio a que se refere o artigo anterior terá por finalidade a conjugação de 
esforços técnicos, administrativos e financeiros entre as partes conveniadas, visando à 
promoção de evento artístico-cultural de interesse público e de valorização da cultura popular.
Art. 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo correrão 
por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto 
Executivo, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bofete, 28 de janeiro de 2026.
Eugenio Carlos Alves
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 06/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, e 
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Bofete a firmar 
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura 
e Economia Criativa, para a realização do Show do Rodeio, evento tradicional que integra o 
calendário cultural do município e da região. A parceria permitirá o fortalecimento das 
manifestações culturais locais, o incentivo ao turismo e à economia criativa, bem como a 
valorização dos artistas e produtores culturais da cidade e do estado. Trata-se, portanto, de 
medida de relevante interesse público, que contribuirá significativamente para o 
desenvolvimento sociocultural e econômico de Bofete.
Bofete, 28 de janeiro de 2026.
Eugenio Carlos Alves
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA
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MUNICÍPIO DE BOFETE
RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000
 FONE (14)3883-9300
CNPJ: 46.634.143/0001-56
CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
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Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA
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