| materia |
18/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DAS FALTAS ABONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA SUA APLICAÇÃO, HARMONIZA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O BÔNUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDINÁRIOS EM BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FARMÁCIA EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR VALDEMIR BRESSAN. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PAULISTAS DE ALAMBARI, ARAÇARIGUAMA, ALUMÍNIO, ARAÇOIABA DA SERRA, BOFETE, BOITUVA, CABREÚVA, CAPELA DO ALTO, CERQUILHO, CESÁRIO LANGE, CONCHAS, IBIÚNA, IPERÓ, ITU, JUMIRIM, LARANJAL PAULISTA, MAIRINQUE, PEREIRAS, PIEDADE, PORANGABA, PORTO FELIZ, SALTO DE PIRAPORA, SÃO ROQUE, SARAPUÍ, SOROCABA, TATUÍ, VARGEM GRANDE PAULISTA, TIETÊ E VOTORANTIM, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CERISO PARA SE CONSTITUIR ENQUANTO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E MINI PRAÇA. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS NA RODOVIA MUNICIPAL BFT030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA E DISPONIBILIZE, POR MEIO DO EMPREENDIMENTO CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., INSCRITO NO CNPJ Nº 46.357.869/0001-99, E DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORANGABA, E, POR FIM, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1- INFORMAR A QUANTIDADE EXATA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALPES DA CASTELO QUE FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES ADQUIRIRAM OS REFERIDOS IMÓVEIS/LOTES, CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O IPTU, E, MESMO APÓS AS QUITAÇÕES, NÃO CONSEGUEM A EFETIVAÇÃO DAS ESCRITURAS.
2- INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL OS REFERIDOS LOTES/IMÓVEIS FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA DETALHADA, INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DÍVIDAS DEIXADAS PELA GESTÃO ANTERIOR (2021/2024) E SE TAIS OBRIGAÇÕES IMPACTARAM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.
REQUEIRO, AINDA, QUE SEJAM ESPECIFICADAS, TAMBÉM DE FORMA DETALHADA, CADA DÍVIDA EXISTENTE E SEU RESPECTIVO MONTANTE. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A SRA. SILVANA APARECIDA FLORIANO DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO À FRENTE DO PARTIDO REPUBLICANOS NA REGIÃO ONDE SE SITUA O MUNICÍPIO DE BOFETE, BEM COMO PELA RELEVANTE ASSESSORIA PRESTADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SRA. BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 27/11/2025. |
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| materia |
201/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À TROCA DOS ASSENTOS DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE À LANCHONETE DA VERA DO ORESTES. |
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| materia |
202/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO ÓLEO. |
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| materia |
203/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, À LIMPEZA PÚBLICA E AOS REPAROS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DE TODA A EXTENSÃO DA RUA HUMBERTO CASSETARI, ATUALMENTE TOMADA POR MATO. |
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| materia |
204/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA CALÇADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE O ESPAÇO É UTILIZADO PELOS FEIRANTES AOS FINAIS DE SEMANA. |
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| materia |
205/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA AO ASFALTAMENTO DE UMA RUA ÍNGREME NO EMPREENDIMENTO SETE NASCENTES, BEM COMO À PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE VAI DO TREVO DA RODOVIA 147 À ENTRADA DO REFERIDO CONDOMÍNIO. |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR VALDEMIR BRESSAN. |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME, EM DETALHES, E COM BASE NOS DADOS MAIS RECENTES (MÁXIMO 7 DIAS ANTERIORES À RESPOSTA), O SEGUINTE: APRESENTAR O RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RAL), DISCRIMINANDO O SALDO TOTAL DE DESPESAS (EMPENHADAS E LIQUIDADAS) QUE ESTÃO EM ATRASO (VENCIDAS E NÃO PAGAS) ATÉ A DATA DA RESPOSTA, CONFORME ART. 35, INCISO II, DA LEI Nº 4.320/64.
2 - INFORMAR O MONTANTE TOTAL DAS OBRIGAÇÕES NÃO PAGAS REFERENTES A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS (INCLUINDO PESSOAS JURÍDICAS, MEIS E PRODUTORES RURAIS) QUE JÁ TIVERAM O SERVIÇO/PRODUTO RECEBIDO E ATESTADO, MAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM A DEVIDA QUITAÇÃO FINANCEIRA.
3 - INFORMAR QUAL É O PRAZO MÉDIO DE ATRASO (EM DIAS) NO PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ LIQUIDADAS PARA OS FORNECEDORES NOS ÚLTIMOS 6 MESES (COMPARANDO A DATA DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO).
4 - APRESENTAR A LISTA NOMINAL DE TODOS OS CREDORES (CNPJ/CPF) COM PAGAMENTOS DE DESPESAS JÁ LIQUIDADAS E VENCIDAS HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, ACOMPANHADA DA NATUREZA DO FORNECIMENTO (EX: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSUMOS AGRÍCOLAS, ETC.) E O RESPECTIVO VALOR DEVIDO.
ALTERNATIVAMENTE, E SE HOUVER IMPEDIMENTO LEGAL PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS NOMINAIS DE PESSOA FÍSICA (CPF), QUE SEJA DIVULGADA A LISTA DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) COM O VALOR EM ATRASO.
5 - QUAIS AS MEDIDAS E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO PARA A REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS DESPESAS LIQUIDADAS EM ATRASO, A FIM DE EVITAR E CORRIGIR O TRANSTORNO FINANCEIRO DOS FORNECEDORES LOCAIS? |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME, EM FORMA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS MOTIVOS QUE TÊM LEVADO À DEMORA NA EFETIVA IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO. HÁ ALGUM TIPO DE ENTRAVE ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL OU LEGAL QUE ESTEJA CONTRIBUINDO PARA ESSE ATRASO? |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROFESSOR GABRIEL VINICIUS EBURNEO, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO COM OS JOVENS DO SUB 9, 11, 13 E 16 NO MUNÍCIPIO DE BOFETE, BEM COMO A REALIZAÇÃO TORNEIO DE FUTSAL LUIZÃO, NO DIA 01/11/2025. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SR. VALDIR CELIDONIO E VALERIA CELIDONIO, EM RECONHECIMENTO ESTAREM PATROCINANDO OS ATLETAS DO VOLEIBOL SAV DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| materia |
197/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO FÍSICA PERIÓDICA, REALIZADA PELO MENOS A CADA TRÊS MESES, PARA OS IDOSOS QUE FREQUENTAM E PARTICIPAM DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, COM A PRESENÇA DE UM(A) PSICÓLOGO(A) PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NO MUNÍCIPIO. |
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| materia |
199/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM NOVO BANHEIRO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. |
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| materia |
200/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO QUE EFETUE A MANUTENÇÃO DO BUEIRO, QUE FICA NA RUA OTÁVIO VIEIRA EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 134 NO JARDIM SIRIEMA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, CONSERTAR OU RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2418/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO DE SELEÇÃO, ÁREA DE 80.506,87M² (OITENTA MIL QUINHENTOS E SEIS VÍRGULA OITENTA E SETE METROS QUADRADOS) EM PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA, A SER DESMEMBRADA EM NO MÍNIMO 350 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-31 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ALVARO GOBIRA FILHO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 30/10/2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE JOSÉ DOS REIS ZANARDO E AO VICE-PRESIDENTE BRUNO DOS SANTOS ELIAS, EM RECONHECIMENTO PELA EXPRESSIVA CONQUISTA NO PLEITO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DA BARONESA. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ATLETAS DA SAV BOFETE VOLEIBOL, EM RECONHECIMENTO PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS OBTIDOS NOS CAMPEONATOS REGIONAIS E PELA FORMA EXEMPLAR COM QUE TÊM REPRESENTADO, COM HONRA, DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO, O NOME DA CIDADE DE BOFETE. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR FRANCISCO GOMES DE MORAES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 18/10/2025. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SR. ANTÔNIO VIEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 29/10/2025. |
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| materia |
196/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NA VALETA LOCALIZADA ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO E A PRAÇA SÍLIO PELEGRINO BIAGIONI, BEM COMO OS REPAROS CABÍVEIS NA RUA VEREADOR ANTÔNIO EBÚRNEO. |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.287/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2416/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CAMINHONEIRO. |
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| norma |
2417/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “ELIFAS ANTÔNIO DA SILVA” A CASA DO CAMINHONEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA SATURNINO MANOEL DA SILVA, S/N (ANTIGO RECINTO DAS FESTAS). |
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| sessao |
16 |
2025-10-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
REQUER A DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME E DISPONIBILIZE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
1. CÓPIA DAS ATRIBUIÇÕES DE AULAS DE 2025, ASSINADAS PELA COMISSÃO;
2. CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE TODOS OS PROFESSORES QUE ASSUMIRAM CARGOS EFETIVOS POR CONCURSO EM 2025;
3. CÓPIA DA SEDE COM A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS;
4. LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE PROFESSORES QUE TIVERAM VACÂNCIA DE CARGOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS;
5. DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE ALUNOS DO ANO DE 2024 E 2025;
6. CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES EM 2025;
7. CÓPIA DA LISTA DE CHAMADA DOS ALUNOS DO REFORÇO ESCOLAR;
8. CÓPIA DO PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR DE 2025 E, SE HOUVER, DE 2026;
9. LISTA DE MATRÍCULA DA SEDE DA CRECHE JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, COM A QUANTIDADE E CARGOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE;
10. CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFESSORES CHAMADOS POR PROCESSO SELETIVO EM 2025, ESPECIFICANDO OS CARGOS ASSUMIDOS, AS AULAS ATRIBUÍDAS E OS DOCENTES SUBSTITUÍDOS. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HERNON JOSÉ FERREIRA, DIRETOR FLORESTAL DA EMPRESA EUCATEX, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE COLABORAÇÃO PRESTADA NO COMBATE AO INCÊNDIO OCORRIDO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CORREA, DIRETOR, À SENHORA ANGELA MARIA FABRI RAMOS, VICE-DIRETORA, E À SENHORA NOEMI BATISTA MACHADO, TODOS REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL "PROFESSOR NAERSON MIRANDA", EM RECONHECIMENTO À REALIZAÇÃO DA RELEVANTE FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROMOVIDA PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ CARLOS ZANCHETTA, QUE, POR INTERMÉDIO DO GRUPO ZANCHETTA, REALIZOU A DOAÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
191/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NO ESCADÃO QUE INTERLIGA O CDHU I AO CDHU III, E JARDIM SARIEMAS. |
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| materia |
192/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO BAIRRO ALPES DA CASTELO. |
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| materia |
193/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA À INSTALAÇÃO DOS CABOS DE ENERGIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, BEM COMO À REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO RELÓGIO DE ENTRADA DE ENERGIA. |
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| materia |
194/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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