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norma nº 2418/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2418 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO DE SELEÇÃO, ÁREA DE 80.506,87M² (OITENTA MIL QUINHENTOS E SEIS VÍRGULA OITENTA E SETE METROS QUADRADOS) EM PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA, A SER DESMEMBRADA EM NO MÍNIMO 350 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.418, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar em favor da 
empresa vencedora de Chamamento Público a ser realizado, 
mediante processo de seleção, área de 80.506,87m² (oitenta 
mil quinhentos e seis vírgula oitenta e sete metros 
quadrados) em perímetro urbano ou de expansão urbana, a 
ser desmembrada em no mínimo 350 lotes, para programa 
habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, 
realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá 
outras providências.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar em favor 
da empresa vencedora do Chamamento Público, a área da Matrícula nº 16.175, do Livro nº 2, 
do Cartório de Registro de Imóveis de Porangaba-SP, imóvel localizado na Avenida Bofete￾Pardinho, na Vargem Limpa, Bairro dos Órgãos, Município de Bofete, Estado de São Paulo, 
que será transformada em empreendimento imobiliário para a construção de no mínimo 350 
unidades habitacionais, de caráter popular, no Programa Minha Casa Minha Vida, ou outro que 
vier a substituí-lo, em projeto a ser aprovado por este Município.
§ 1º O empreendimento poderá ser edificado no âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida FGTS, Programa Habitacional Associativo, Imóvel na planta ou Apoio à produção, 
ou outro que vier a substituí-los, operacionalizado pela Instituição Financeira Caixa Econômica 
Federal.
§ 2º A doação ao mutuário será não onerosa, e somente ocorrerá no caso de 
seleção do mutuário dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – faixas 2 ou 3.
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/DD37090DA9E54F8D8ACA1DC148639B4C
 
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Art. 2º O imóvel em perímetro urbano ou zona de expansão urbana, descrito no 
Art. 1º, passou por avaliação prévia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bofete, 12 de novembro de 2025.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/DD37090DA9E54F8D8ACA1DC148639B4C
Tabela de Áreas
Descrição Área Perímetro Porcentagem
Área Institucional 14.855,86 m² 8,11 %
Reserva Legal 29.448,71 m² 10,06 % Area Verde 2.910,33 m² 0,33%
Quadras (420 Lotes) 66.371,66 m² 15.77% Sistema Viário m² 4,34 %
Área Loteada 183.151,00 m² 100,00 %
Parque Ecológico 18.641,53 m² 34,52 %
MATRÍCULA Nº DO C.R.I. DE PORANGABA - SP 1 ESPECIFICAÇÃO ÁREA DE LOTES (25 LOTES) 2 TOTAL DE ÁREAS PÚBLICAS 2.1 2.2 2.3 3 SISTEMA VIÁRIO EQUIP.PÚBLICO-TRAT ESGOTOS ÁREA INSTITUCIONAL 4.537,95m² 11,44 22.557,64 m² 56,85 1.587,24 4,00 120.00 0,30 3.498,43 8,81 17.360,97 44,58 ÁREA (m²) % 2.3 ÁREA APP 1 A 2 ÁREA TOTAL LOTEADA 39.676,04 m² 100,00
PROJEÇÃO SISTEMA GEODÉSICO LOCAL DATUM OFICIAL - SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 51 º - FUSO: 22 MAIKY RICARDO DE OLIVEIRA Arquiteto: CAU/SP:A2474816 18,3151 ha 2.465,77m Bofete - SP 23/09/2025 16.175 1 / 1800 Prefeitura Municipal de Bofete Projeto Urbanistico Loteamento Bofete PROJETO URBANISTICO 01 0 9 18 27 36 45 54 72 90 135 180 Can - 0,60 m Brejo M CL (Topo) (Base) Base Topo (Sobe) (Reg. D'água) (Hidrante) (Não Identificado) (Eletricidade) (Telefone) (Semáforo) (Placa) 3ª ORD. 2ª ORD. 1ª ORDEM 2ª ORDEM 3ª ORDEM Estação de Levantamento Construção Alvenaria Alinhamento indefinido Construção de madeira Laje ou cobertura Pedra / Rocha Torre de alta-tensão Árvore isolada Vértices Geodésicos RN Topográfico RN Oficial Vértices Topográficos Ponto de divisa não materializado Convenções topográficas - NBR 13133 Telefone / Correio Ponto cotado TELEFONE 725,12 Ponto de sondagem Poste / Luminária (Poste) (Luminária) Placas de sinalização Caixa de inspeção Hidrante / Registro (Telefone) (Eletricidade) (Não identificado) (Águas pluviais) (Esgoto) Poço de visita Poço de visita Boca-de-lobo / Boca-de-leão Escada Valeta Ponte Talude Muro Muro de arrimo Alagado Mato / Cultura Curvas de nível 105100 Rio / Ribeirão / Córrego Alagado com vegetação Lagoa / Rrepresa Canaleta Estrada pavimentada Caminho Guia Eixo Guia rebaixada Estrada de ferro Alambrado ou gradil Cerca mista Cerca de arame Cerca de madeira ou tapume Cerca viva Areia PVAPESTLELRGHD CX CE CT SMPLCORREIO POL. AUXILIAR POL. SECUNDÁRIA POL. PRINCIPAL MARCO PINO PIQUETE 20 mm K 12 mm K 8 mm K Escala Gráfica: Título: FINALIDADE: PROPRIETÁRIOS: MUNICÍPIO: Resp. Técnico: Folha: ESCALA: Projetista: Situação: Quadro de Áreas:
Aprovações: DATA: MATRÍCULA: ÁREA TOTAL: PERÍMETRO: Parcelaneto de Solo Para Fins de Loteamento OBJETIVO: N E NW W NE S SW SE NOTAS: - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SABESP - TRATADA; - REDE DE COLETA DE ESGOTOS - SABESP - COM FOSSA SÉPTICA NOS LOTES; - REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO CONFORME PADRÕES SUL-PAULISTA; - RUAS CASCALHADAS E PASSEIOS GRAMADOS; - GUIAS E SARJETAS; - ARBORIZAÇÃO EM UM DOS LADOS DA RUA. LOTE PASSEIO GUIA i=2% VIA i=2% GUIA PASSEIO LOTE SEÇÃO TRANSVERSAL DAS RUAS 1, 2, LARGURA = 14 m VÉRTICE DE DIVISA DIVISA DO TERRENO EIXO DAS VIAS INTERSECÇÃO DE EIXOS DAS VIAS SENTIDO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS VIAS 2+10,00 AP SENTIDO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS QUADRAS ÁREA INSTITUCIONAL EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO ÁREA INSTITUCIONAL EQUIPAMENTO PÚBLICO URBANO VIELA PASSEIO PROJETADO PASSEIO EXISTENTE LIMITE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Imóvel de Mat. nº. 3.072 - CRI CONCHAS Carlos César Desideri e Outros SÍTIO SÃO GONÇALO Imóvel de Mat. nº. 13129 - CRI PORANGABA FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME Imóvel de Mat. nº. 13275- CRI PORANGABA Sítio do Gavião José Carlos Batista Duarte e Outros Estrada Municipal - BFT 040 Imóvel de Mat. nº. 13135- CRI PORANGABA Fazenda Vargem Limpa Amália Putarov Estrada Municipal - BFT 040 RL Parque ecologico 400 un. habitação Garagem PROJEÇÃO DA COBERTURA PROJEÇÃO DA COBERTURA MASTROS PARA BANDEIRAS CARGA E DESCARGA ACESSO PÚBLICO CALÇADA EXTERNA RAMPA SOBE PROJEÇÃO DA COBERTURA ÁREA SERV. DECOBERTA VAGA PARA DEFICIENTES ÁREA DESEMBARQUE ÁREA DESEMBARQUE VAGA PARA VISITANTE ACESSO PRINCIPAL SAÍDA PRINCIPAL RAMPA SOBE MURO DE DIVISA MURO DE DIVISA MURO DE DIVISA ACESSO PEDESTRES ACESSO SERVIÇO CALÇADA JARDIM JARDIM JARDIM CALÇADA BLOCO DE SERVIÇO 124,17m² BLOCO ADMINISTRATIVO 50,83m² BLOCO CRECHE III E PRÉ-ESCOLA 104,06m² BLOCO CRECHES I E II 104,17m² PÁTIO COBERTO 92,61m² PARQUINHO 65,0m² REFEITÓRIO 28,13m² LIXO / GÁS 3,56m² SOLÁRIOS I E II 27,72m² SOLÁRIOS III E PRÉ ESCOLA 27,72m² JARDIM JARDIM JARDIM PÓRTICO DE ENTRADA FECHAMENTO FRONTAL (ALVENARIA / PORTÃO METÁLICO) ACESSO ESTACIONAMENTO 5.70 18.20 11.10 4.35 7.35 2.90 7.95 11.90 .15 5.15 13.35 1.75 2.30 6.75 .80 .40 4.50 4.35 7.35 4.65 7.95 7.95 4.20 4.50 4.50 6.75 8.25 7.95 2.90 9.10 4.35 5.75 10.60 4.20 7.95 3.88 10.00 2.63 5.70 6.60 6.75 6.30 7.00 2.65 1.70 2.50 6.90 4.35 2.50 9.50 6.30 1.85 15.75 11.10 9.15 8.45 .60 5.70 14.05 2.60 4.05 7.95 4.80 11.55 11.35 5.70 5.15 6.60 6.75 1.75 .25 2.75 6.05 1.50 .25 2.25 1.80 45.00 35.00 1.20 1.15 5.60 5.15 6.60 5.25 6.75 4.50 2.40 4.20 6.75 .35 4.00 .35 4.00 .25 .25 HALL DE ENTRADA 32,19m² TRIAGEM / LAVAGEM 5,55m² CASTELO D'ÁGUA MEIO-FIO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 8,00 m 15,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 8,00 m 15,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m F1 F2 F3 F4 2,70 7,50 0,60 0,60 3,80 0,60 1,10 0,60 3,37 0,63 0,60 2,00 0,60 19,20 13,50 13,45 4,85 2,70 18,90 2,50 0,60 10,15 0,20 0,60 0,90 0,60 7,60 0,60 4,00 12,85 7,90 12,85 0,63 12,22 2,25 2,30 4,90 2,12 LAJE IMPERMEABILIZADA LAJE IMPERMEABILIZADA LAJE IMPERMEABILIZADA LAJE IMPERMEABILIZADA A A B B C C D D INCLINAÇÃO 10% INCLINAÇÃO 10% INCLINAÇÃO 10% INCLINAÇÃO 10% INCLINAÇÃO 10% INCLINAÇÃO 12% INCLINAÇÃO 5% INCLINAÇÃO 5% PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOTAÍCAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA. AQUANTIDADE EO LOCALDE INSTALAÇÃO NO TELHADODEVERÃO SER DEFINIDOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES BIOCLIMÁTICAS E DE INSOLAÇÃO DE CADA LOCALIDADE. TELHA EM POLICARBONATO TRANSPARENTE CALHA 1 CUMEEIRA EM TERMOACÚSTICA CALHA 2 CUMEEIRA EM TERMOACÚSTICACUMEEIRA EM TERMOACÚSTICA CALHA 3 CALHA 5 CALHA 4 CALHA 6 Rufo Rufo Rufo Rufo Rufo Rufo Rufo LAJEIMPERMEABILIZADA Rufo Rufo Rufo Rufo TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO TELHA FIBROCIMENTO 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 21 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 12 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m22 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m Institucional Institucional Institucional Á. Verde 01 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 12 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m16 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 2.50 2.50 2.50 08 160,00 m² 3,00 m20,00 m 8,00 m 15,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 3,00 m 15,00 m 2.50 01 154,64 m² 3,00 m 8,00 m 15,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 20,00 m 12 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m14 154,64 m² 3,00 m 15,00 m 8,00 m 20,00 m 2.50 2.50 2.50 2.50 escola ubsFHNIS 20 UH faixa 1 01 158,66 m² 8,00 m 5,50 m 17,50 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 11 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 12 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 15 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 16 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 17 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 18 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 19 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 20 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 01 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 05 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 07 223,10 m² 9,71 m 12,60 m 20,21 m 01 151,66 m² 5,31 m 17,82 m 8,00 m 20,00 m 02 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 03 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 04 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 06 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 07 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 08 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 09 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 10 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m 11 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 12 160,00 m² 8,00 m 8,00 m 20,00 m 13 160,00 m² 8,00 m 20,00 m 8,00 m 20,00 m05 151,66 m² 5,31 m 17,51 m 8,00 m 20,00 m 14 160,00 m²21,49 m 8,00 m 21,15 m 15 168,06 m² 8,00 m 20,89 m 16 160,00 m² 8,00 m 20,59 m 17 163,48 m² 8,00 m 20,29 m 18 161,09 m²20,29 m 8,00 m 19,99 m 19 159,96 m²19,99 m 8,00 m 20,01 m 20 160,17 m² 8,00 m 20,03 m 21 160,35 m² 8,00 m 20,06 m 22 160,45 m²20,06 m 8,00 m 20,08 m 23 160,71 m² 8,00 m 20,10 m 20,08 m13 256,12 m² 8,00 m 21,49 m 23,85 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 15,62 m 8,67 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 8,02 m 23,85 m 7,81 m 7,81 m 8,67 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 20,29 m 20,60 m 20,89 m 21,27 m 19,98 m 21,54 m 20,29 m 20,60 m 20,89 m 21,27 m 19,98 m 21,54 m 8,05 m 8,05 m 8,05 m 8,05 m 8,05 m 11,63 m 11,63 m 8,05 m 8,81 m 4,90 m 19,38 m22,40 m 22,40 m23,85 m 23,85 m24,20 m 24,20 m 23,98 m 05 170,85 m² 06 168,46 m² 07 166,02 m² 08 163,48 m² 09 161,18 m² 10 157,54 m² 04 208,83 m² 03 210,45 m² 01 197,74 m² 02 192,17 m² 11 173,98 m² 12 192,17 m² 24,20 m 24,20 m 19,47 m 8,57 m 6,81 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 8,00 m 5,97 m 8,00 m 8,00 m 8,05 m 8,05 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m
20,00 m 17 16 15 14 13 12 11 10 13,40 m
5,88 m 151,61 m² 152,85 m² 152,85 m² 152,85 m² 152,85 m² 152,85 m² 152,85 m² 132,35 m² QUADRA G QUADRA H QUADRA I QUADRA J QUADRA K QUADRA L QUADRA M QUADRA N QUADRA O QUADRA P QUADRA Q QUADRA R QUADRA D QUADRA E QUADRA V QUADRA T QUADRA W QUADRA X QUADRA U QUADRA A QUADRA B QUADRA C QUADRA S QUADRA F 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50 2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.50
2.51
2.50
2.50
2.50
8,00 m
28,61 m 29,77 m 09 8,00 m 27,46 m 28,61 m 08 8,00 m
26,31 m 27,46 m 07 8,00 m 8,00 m 8,00 m
8,00 m
8,00 m
8,00 m
25,16 m 26,31 m 06 19,40 m 20,55 m 01 21,70 m 02 24,01 m 25,16 m 05 22,85 m 24,01 m 04 21,70 m 22,85 m 03 8,08 m 8,08 m 8,08 m 8,08 m 8,08 m 8,08 m 8,08 m
8,08 m
8,08 m
226.46 m² 217.24 m²
198,80 m²
189,58 m²
180,37 m² 171,15 m² 161,93 m² 152,71 m²
208,02 m²
Alexandro Rodrigues de Lima
Eng. Civil: CREA/SP: 5069953132 BOFETE
ÁREA (m2) NATUREZA DO LOTEAMENTO LOTES Lotes Residenciais - Faixa 2 e 3 QUANTIDADE % Lotes Residenciais - FNHIS - Faixa 1 20 100,00%
REQUISITOS URBANÍSTICOS K= = ha./hab. H= = hab./lote D= = hab./ha PAPDATN AT= Área total da gleba em ha. K= Coeficiente de proporcionalidade D= Densidade de ocupação residencial prevista D= = hab./ha K= = ha./hab. 2 18,338 0,243 para a gleba H= = hab./lote AP= Áreas publicas em ha. 2 5 H= População por lote residencial P= População total prevista para os lotes N= Numero de lotes residenciais residenciais LEGENDA 32064320 17,45 4,463
18,338 GABARITO DAS RUAS DESCRIÇÃO A RUA 1 14,00 B3,00 C8,00
3.062,84 B LOTES RESUMO DAS QUADRAS AREA (m2) A QUADRA 4.196,45 m² 17 4.243,14 m² 0 DC 5.720,90 m² 0 2.119,57 m² 14 FE 2.439,58 m² 16 2.218,55 m² 0 HG 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 JI 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 LK 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 NM 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 PO 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 RQ 3.343,03 m² 22 3.343,03 m² 22 TS 1.649,81 m² 0 3.343,03 m² 22 VU 7.268,96 m² 17 4.667,44 m² 23 XW 3.343,03 m² 22 2.811,03 m² 13 350 63.308,82 100,00%
Estacionamento COMERCIAL 50 - 100,00%
(COMERCIAL)
(COMERCIAL)
ÁREA DESTINADA À 350 UNIDADES HABITACIONAIS
80506,87m² TOTAL 420 66.371,66 100,00%
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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