materia nº 1/2026

Camara 'Municipafde (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. sp. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
REQUERIMENTO N° 1/2026.
Nos termos do art. 182 do Regimento Interne, ouvido o
Douto Plenario, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis as seguintes informagoes:
Diante das recentes noticias publicadas pelos portals de
noticias da regiao, requer que o Poder Executive Municipal, atraves da
Diretoria Municipal de Saude e da Diretoria Municipal de Assistencia
Social, informe:
Consta no sistema da rede municipal de saude
registro de atendimento ou solicitagao de medicamento
para tratamento de refluxo em nome da referida menor
nos ultimos 6 (seis) meses?
1-
1.1- Caso positive, o medicamento prescrito estava
disponivel em estoque?
1.2- Se nao estava, quais as razoes tecnicas para o
desabastecimento e quais medidas foram tomadas para
a aquisigao ou auxilio a familia no acesso ao
farmaco?
Qual e o protocolo oficial do Municipio para casos
de obito domiciliar?
2-
2.1- Houve o acionamento de veiculos de socorro ou
assistencia apos o chamado da familia no dia 5 de
dezembro?
2.3- Se sim, informar o horario do chamado e o horario
de chegada da equipe ao local.
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C&mara !Municipafcfe (Bqfete
^Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&.camarabofete. sp. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
2.4-Esclarecer os motives da alegada demora de 6 (seis)
horas para a remogao do corpo, indicando quais orgaos
foram acionados (SVO, Policia Civil, etc.) e em que
horarios.
3- A Secretaria de Assistencia Social ou de Saude
realizou algum contato oficial com a familia apos o
ocorrido para oferecer suporte psicologico ou auxilio
funeral?
3.1- Caso tenha ocorrido, apresentar relatorio
(preservando o sigilo da familia) das agoes realizadas.
Caso contrario, justificar a ausencia de amparo.
JUSTIFICATIVA:
Chegaram ao conhecimento publico, atraves de veiculos de
imprensa (Folha Regional e Portal 0 Cubo Noticias), graves denuncias
de familiares de uma bebe de seis meses, falecida no inicio de
dezembro na nossa cidade. Segundo as materias, a familia aponta
omissao e falha do poder publico em dois mementos cruciais: na falta
de fornecimento de medicamento para refluxo prescrito ha quatro meses
e na demora de aproximadamente seis horas para a retirada do corpo da
residencia, alem da ausencia de suporte social e psicologico pos￾obito.
A saude e um direito fundamental e urn dever do Municipio
(Art. 196, CF). Diante da gravidade dos fatos, que envolvem o
falecimento de uma crianga e possiveis falhas na rede de assistencia
farmaceutica e psicossocial, faz-se imperativa a fiscalizagao deste
Poder Legislative para esclarecer a verdade e garantir que protocolos
de urgencia e assistencia estejam sendo devidamente seguidos.
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Camara MunicipaCcfe (Bofete
(RcC. Vereador Onofre Leme 9Aachado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&camarabofete.sp.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
Camara Municipal de Bofete, 28 de janeiro de 2026.
HENRIQl G. P. DE CARVALHO
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
A P R O VA D O
Por unanimidade 0.-C 1C.<11,2c
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE'
Protocolo n° /o2o6l(c>
Data So/ 01 / o2 Hora:io-loh
A
Ass.:
SecretanaTia Camara Municipal de BQfele:
l PRESIDENTE PA CAMARA
3
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