| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2420 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2422 |
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1 LEI Nº 2.420, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Municipal, na orientação e elaboração da Proposta do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026, compatibilizando as políticas, objetivos, metas e ações governamentais estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá aos princípios Constitucionais, Lei Federal n° 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Portarias editadas pelos Governos Federal e Estadual, e Lei Complementar n° 101/00 dispondo também sobre: I– A responsabilidade na gestão fiscal; II– As diretrizes gerais; III– Os programas governamentais/metas/custos para o exercício; IV– As unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; V– Os demonstrativos de metas e riscos fiscais; e Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 2 VI– As disposições finais. CAPITULO II DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL Art. 3º O Poder Executivo, dentro de sua abrangência na Federação, atenderá as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar n° 101/00 amparada pelo Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. Art. 4º O projeto de Lei do Orçamento Anual deverá obedecer aos princípios de Legalidade, Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Economicidade e Probidade Administrativa, devendo primar pela responsabilidade na gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. CAPITULO III DAS DIRETRIZES GERAIS Seção I – Do Orçamento Municipal Art. 5º O Orçamento Programa do Município de Bofete, abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e será elaborado em conformidade com as Portarias editadas pelo Governo Federal e Estadual correspondentes a orçamento e gestão. § 1º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25/00. § 2º Caso o projeto de Lei Orçamentária Anual não seja votado até 31 de dezembro de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária anual até que seja apreciado pela Câmara Municipal, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 3 Art. 6º A Estrutura Orçamentária que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026 deverá obedecer à disposição constante do Anexo I que integra e acompanha esta Lei. Art. 7º As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área, projetando suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, com a devida correção, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados. Art. 8º Os Créditos Especiais e Extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o Ato de Autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Art. 9º A abertura de Crédito Extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de Guerra, Comoção Interna e Calamidade Pública. Seção II – Da Previsão e da Arrecadação de Receitas Art. 10 Como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo promoverá a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência Constitucional. Parágrafo único. Será vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto neste artigo, especificamente na referência aos impostos. Art. 11 A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de Receita e à fixação de Despesa, e atenderá a um processo de Planejamento Permanente, a descentralização e a participação comunitária. Parágrafo único. O montante previsto para a fixação de despesa será equivalente às previsões de receita. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 4 Art. 12 As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação Federal, Estadual e Municipal, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante. § 1º Na reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitido se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º O montante previsto para as receitas de Operações de Crédito não poderá ser superior ao das despesas de Capital constantes do projeto de lei orçamentária. § 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo e Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. Art. 13 A Contabilidade e Tesouraria registrarão os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências necessárias. Art. 14 As receitas previstas, no prazo estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/00, serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 15 A Renúncia de Receita compreende a anistia, a remissão de débitos cujo montante seja superior ao dos respectivos custos de cobrança, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a diminuição de alíquota, a redução da Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Art. 16 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, que compreenda renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes. § 1º Estar acompanhada de Medidas de Compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação da base de cálculo e ou da criação de novo tributo. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Art. 17 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que, além de compreender renúncia de receita, estiver acompanhada de medidas de compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes, só entrará em vigor quando forem implantadas medidas de compensação. Seção III – Da Geração de Despesa Pública Art. 18 A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/00, serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao Patrimônio Público Municipal. Art. 19 A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa ao impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 6 despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1,00 % (um por cento) da receita corrente liquida nos termos do artigo nº 16 § 3º da Lei Complementar n° 101/2000. Art. 20 As Unidades Orçamentárias terão suas cotas limites/mês para empenhos e liquidações projetados de acordo com o comportamento da receita orçamentária em curso. Art. 21 O pagamento de serviços da Dívida de Pessoal e Encargos terá prioridade sobre as ações de expansão. Art. 22 Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. Art. 23 O Município aplicará, no mínimo: § 1º 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas resultantes de impostos e transferências governamentais, conforme dispõe o artigo nº 212 da Constituição Federal, prioritariamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. § 2º 15% (quinze por cento) de suas receitas resultantes de impostos e transferências governamentais na Manutenção e Desenvolvimento da Saúde, conforme dispõe o § 1º do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 29/00. § 3º Os percentuais dos parágrafos anteriores acompanharão as aplicações mínimas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual. Art. 24 O Poder Executivo, observado a capacidade financeira do Município, procederá à realização dos programas estabelecidos nesta Lei, sendo incluídos, alterados, e excluídos conforme interesse da administração municipal mediante autorização legislativa. Art. 25 O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de governo, inclusive no âmbito internacional, para desenvolver programas nas diversas áreas de sua competência. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 7 Art. 26 Fica o Município autorizado a custear despesas próprias do Estado e da União, incluídos o Poder Judiciário e o Ministério Público, desde que mantenha convênios com os órgãos interessados. Art. 27 A concessão de auxílios, subvenções e contribuições, dependerá de autorização Legislativa, através de Lei específica. Art. 28 As prestações de contas das concessões de auxílios e subvenções do artigo nº 27 seguirão as seguintes normas da legislação vigente: § 1º O prazo para prestação de contas é de 30 (trinta) dias a contar do encerramento do exercício financeiro. § 2º Fica o Poder Executivo responsável pelo recebimento e exame das comprovações apresentadas e emitir parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do seu recebimento. § 3º Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não tiveram suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal. § 4º Fica o Poder Executivo autorizado a exigir das entidades beneficiadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o saneamento de eventuais irregularidades na comprovação apresentada, ou a devolução do valor, em caso de omissão. § 5º Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por iniciativa própria, novas concessões aos inadimplentes, quando decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem a devida regularização, comunicando tal fato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescido de cópia da documentação relativa às providências adotadas. § 6º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir a pedido dos interessados, declarações ou atestados de regularidade referente Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento. § 9º Fica proibido as beneficiárias à redistribuição dos recursos a outras entidades, congêneres ou não. Seção IV – Da Execução Orçamentária/Cumprimento das Metas Art. 29 O Poder Executivo estabelecerá, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 30 A execução orçamentária e financeira identificará, exclusivamente, na ordem cronológica de apresentação dos Precatórios, por meio de sistema de Contabilidade e Administração Financeira, os beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 9 Art. 31 Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão equivalente na Casa Legislativa Municipal, em conformidade com o § 1º do artigo nº 166 da Constituição Federal, preferencialmente após as 18 horas. Art. 32 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Parágrafo único. Somente não serão objetos de limitações, as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. Art. 33 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I– Realizar operações de crédito por antecipação da receita, observado à legislação pertinente; II– Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente; III– Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas na forma da legislação em vigor; IV– Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa; V– Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais; e VI– Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 10 Seção V – Da Reserva de Contingência Art. 34 A Reserva de Contingência será destinada ao atendimento de passivos contingentes, de outros riscos fiscais e de outros eventos fiscais imprevistos. Art. 35 O montante da reserva de contingência será de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL. Seção VI – Das Despesas com Pessoal Art. 36 As despesas com Pessoal da Administração Direta e Indireta obedecerão às disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n° 101/2000, sem prejuízo da observância do contido na Lei Complementar n° 173/2020. § 1º O aumento de remuneração além dos índices inflacionários a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração a criação de cargos ou alteração de estrutura Administrativa Direta ou Indireta inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, só poderão ser feitas se houver prévias dotações orçamentárias, suficientes para atender às projeções de despesas e os acréscimos dela decorrentes, até o final do exercício de acordo com o disposto no caput. § 2º Observado o disposto no “caput” deste artigo, a Administração Municipal promoverá a admissão de pessoal necessário à movimentação de seus serviços através de concurso público ou mediante contrato, conforme o caso, na forma da lei. § 3º Os recursos necessários ao atendimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, previstos no inciso X artigo nº 37 da Constituição Federal, constarão da Lei Orçamentária Anual para 2022 em categoria de programação específica, observando o limite do artigo nº 71 da Lei Complementar n° 101/2000. § 4º As movimentações do quadro de pessoal e as alterações salariais, de que trata o artigo nº 169, parágrafo 1º, da Constituição Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Art. 38 Na verificação do atendimento ao limite de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida com a despesa total com pessoal, não serão computadas as despesas: I - De indenização por demissão de servidores ou empregados; II - Relativas a incentivos à demissão voluntária; III - Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6° do artigo nº 57 da Constituição; IV - Decorrentes de decisão judicial, desde que da competência de período anterior ao da apuração; V - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados, da compensação financeira entre os diversos Regimes de Previdência Social, para efeito de aposentadoria, tendo em vista a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana e das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade. Parágrafo único. Entende-se como receita corrente líquida, para efeito de limite da despesa, o somatório das receitas correntes Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 12 da Administração Direta e Indireta proveniente das Autarquias e Fundações Públicas, excluídas as duplicidades. Seção VII – Do Controle das Despesas Total com Pessoal Art. 39 É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I– As exigências dos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, e o disposto no inciso XIII do artigo nº 37 e no § 1º do artigo 169 da Constituição; II– O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo Único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 40 A verificação do cumprimento dos estabelecidos nos artigos nºs 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000 será realizada ao final de cada quadrimestre. Art. 41 Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido, são vedados ao poder ou ao órgão que houver incorrido no excesso: I– Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título salvo, os derivados de sentença judicial, de determinação legal ou contratual ou de revisão geral anual; II– Criação de cargo, emprego ou função; III– Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 13 IV– Provimento de Cargo Público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e V– Contratação de hora extra. Art. 42 Se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se entre outras, as seguintes providências: I– Redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária; II– Redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança - extinção de cargos e funções ou redução dos valores a eles atribuídos; III– Exoneração dos servidores não estáveis; e IV– Exoneração dos servidores estáveis, desde que ato normativo motivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. Parágrafo Único. O cargo objeto da redução será considerado extinto, vedada à criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 04 (quatro) anos. Seção VIII – Da Dívida e do Endividamento Municipal Art. 43 A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude de Leis, Contratos, Convênios e Tratados, de realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, das operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses cujas receitas tenham constado do orçamento e os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 14 em que houverem sido incluídos, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. Art. 44 A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de Mútuo, Abertura de Crédito, Emissão e aceite de Título, Aquisição financiada de Bens, Recebimento antecipado de valores proveniente da venda a termo de bens e serviços, Arrendamento Mercantil e Outras Operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Parágrafo Único. Equipara-se à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo Município. Art. 45 A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo Município ou entidade a ele vinculada. Seção IX – Dos Limites da Dívida Pública Municipal Art. 46 Os limites para o montante da dívida consolidada ou fundada, das operações de crédito externo e interno e a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, são os fixados, pelo Senado Federal, em percentual da RCL - Receita Corrente Líquida, para cada esfera de Governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos. Art. 47 A verificação do limite da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre. Art. 48 Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. Seção X – Da Recondução da Dívida Pública Municipal aos Limites Art. 49 Caso a dívida consolidada ou fundada, bem como as operações de crédito internas e externas do Município, ultrapasse os Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 15 limites estabelecidos ao final de um quadrimestre, deverão ser a eles reconduzidas até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre. Art. 50 No período em que perdurar o excesso, o Município: I– Estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária, a não ser para o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária; II–Deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. Art. 51 Vencidos os prazos concedidos para os retornos da dívida consolidada ou fundada e a mobiliária, bem como das operações de crédito internas e externas aos limites estabelecidos, enquanto ainda perdurarem os excessos, o Município ficará, também, impedido de receber transferências da União ou do Estado. Seção XI – Das Disponibilidades de Caixa e Bancos Art. 52 As disponibilidades de caixa e bancos do Poder Executivo, inclusive contas vinculadas provenientes de convênios e outros deverão ser aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira conforme determina a legislação pertinente à matéria. Art. 53 As disponibilidades de caixa e Bancos do Regime de Previdências Social Próprio - RPPS, caso seja criado, ficarão depositadas em conta separadas das demais disponibilidades do ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira conforme determina a legislação especifica e pertinente à referida matéria. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Seção XIII – Da Transparência na Gestão Fiscal Art. 57 São instrumentos de transparência da gestão fiscal: I– O Plano Plurianual; II–A Lei de Diretrizes Orçamentárias; III– A Lei Orçamentária Anual; IV–As Prestações de Contas com seus Pareceres Prévios; V– O Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e VI–O Relatório de Gestão Fiscal. Art. 58 A transparência na Gestão Fiscal será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Art. 59 As contas apresentadas pelo Poder Executivo e Legislativo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, na Câmara Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 17 de Vereadores e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Art. 60 Os instrumentos de transparência na gestão fiscal deverão receber ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acessos públicos. Seção XIV – Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Municipal Art. 61 As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026 a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais serão as constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2026 - 2029, observados os objetivos de longo prazo, devendo priorizar, especialmente, as ações voltadas para os desenvolvimentos: I– Econômico; II– Administrativo; III– Social; IV– Da Saúde; V– Educacional; VI– Alimentar; VII– Cultural e Turístico; VIII– Urbanístico; IX– De Saneamento; X– De Meio Ambiente; XI– De Agricultura; XII– De Rodovias; XIII– De Esportes e Lazer; e XIV– Previdenciário. CAPITULO IV DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E METAS PARA O EXERCÍCIO Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 18 Art. 62 A descrição dos programas governamentais e metas para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026 deverá obedecer à disposição constante do Anexo V que integra e acompanha esta Lei. CAPITULO V DAS UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Art. 63 A descrição das unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026 deverá obedecer à disposição constante do Anexo VI, dos relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que integram e acompanham esta Lei. CAPITULO VI DOS DEMONSTRATIVOS DE METAS E RISCOS FISCAIS Art. 64 As Metas Fiscais do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026 são descritas no Anexo V, e obedecem às disposições constantes das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 65 Os Riscos Fiscais do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2026 são descritos no Anexo de Metas Fiscais e obedecem à disposição constante das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 19 Art. 66 O Município fica autorizado a buscar, junto à União e ao Estado, assistência técnica e cooperação financeira para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Art. 67 A assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação, em meio eletrônico de amplo acesso público, dos instrumentos de transparência na gestão fiscal. Art. 68 A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das Instituições Financeiras Federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas. Art. 69 Na ocorrência de calamidade pública, bem como no caso de Estado de Defesa ou de Sítio, decretado na forma da Constituição e enquanto perdurar a situação será suspenso à contagem dos prazos e as disposições estabelecidas para a recondução da despesa total com pessoal do exercício corrente ao limite exigido e para a recondução da dívida consolidada ou fundada ao limite exigido, sendo dispensado da execução orçamentária e do cumprimento de metas o atendimento dos resultados. Art. 70 O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será apreciado pela Câmara Municipal de Bofete no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, ou em outro prazo desde que aprovado pelo próprio órgão. Art. 71 Constará do projeto da Lei Orçamentária Anual os dispostos na Lei Federal nº 4320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 e suas alterações posteriores. Art. 72 O Projeto da Lei Orçamentária Anual será devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa. Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 20 Art. 73 O Chefe do Executivo, através de Decreto, poderá baixar normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Art. 74 O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo até o dia 20 de cada mês, toda a movimentação contábil e financeira do mês anterior, para fins de consolidação no orçamento programa do município em atendimento a Portaria STN nº 339/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. Art. 75 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bofete, em 23 de dezembro de 2025. EUGENIO CARLOS ALVES PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 PROGRAMA: 0001 CÂMARA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DA CÂMARA MUNICIPAL Justificativa: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 3.713.520,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22,53 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: M2 METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 456 Índice Futuro 756 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 39 Índice Futuro 75 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 Índice Futuro 11 Índice Recente 11 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN VEREADORES VEREADORES 9 Índice Futuro 9 Índice Recente 9 Gestor: PRESIDENTE Restrição: PROGRAMA: 0002 GABINETE DO PREFEITO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO GABINETE DO PREFEITO Justificativa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 727.000,00 Gestor: PREFEITO MUNICIPAL Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,58 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4 Índice Futuro 4 Índice Recente 4 PROGRAMA: 0003 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Justificativa: DOTAR O SETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 64.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Gestor: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Restrição: PROGRAMA: 0004 JURÍDICO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR JURÍDICO Justificativa: DOTAR O SETOR JURÍDICO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 437.000,00 Gestor: ADVOGADOS Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,56 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2 Índice Futuro 2 Índice Recente 2 PROGRAMA: 0005 CONTROLE INTERNO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE CONTROLE INTERNO Justificativa: DOTAR O SETOR DE CONTROLE INTERNO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 117.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24,29 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Gestor: CONTROLADOR INTERNO Restrição: PROGRAMA: 0006 COMUNICAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE COMUNICAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE COMUNICAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 245.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,81 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 PROGRAMA: 0007 HABITAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE HABITAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE HABITAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 128.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,83 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Gestor: DIRETOR DE HABITAÇÃO Restrição: PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO Justificativa: DOTAR O SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 435.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,65 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 Índice Futuro 12 Índice Recente 12 Gestor: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO Restrição: PROGRAMA: 0009 ENGENHARIA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE ENGENHARIA Justificativa: DOTAR O SETOR DE ENGENHARIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Público Alvo: Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 506.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,54 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6 Índice Futuro 6 Índice Recente 5 Gestor: DIRETOR DE PROJETOS Restrição: PROGRAMA: 0010 MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INLUSÃO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 29.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Gestor: DIRETOR DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Restrição: PROGRAMA: 0011 ADMINISTRATIVO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR ADMINISTRATIVO Justificativa: DOTAR O SETOR ADMINISTRATIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 217.000,00 Gestor: DIRETOR ADMINISTRATIVO Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4 Índice Futuro 4 Índice Recente 4 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 7 PROGRAMA: 0012 RECURSOS HUMANOS Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS Justificativa: DOTAR O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 3.175.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,49 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 7 Gestor: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS Restrição: PROGRAMA: 0013 COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE COMPRAS, AMOXARIFADO E LICITAÇÕES Justificativa: DOTAR O SETOR DE COMPRAS, AMOXARIFADO E LICITAÇÕES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 786.000,00 Gestor: DIRETOR ADMINISTRATIVO Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 45.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24,06 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: PRIMEIRA DAMA Restrição: PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 52.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24,19 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Restrição: PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEAPRTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 1.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Restrição: PROGRAMA: 0019 PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 423.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,53 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0020 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 87.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,9 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Restrição: PROGRAMA: 0021 ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 1.786.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,61 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2 Índice Futuro 8 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36 Índice Futuro 36 Índice Recente 33 Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,52 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 PROGRAMA: 0033 TURISMO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE TURISMO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE TURISMO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 291.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,67 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3 Índice Futuro 3 Índice Recente 3 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE TURISMO Restrição: PROGRAMA: 0034 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE TURISMO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÓLO CUESTA Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE TURISMO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÓLO CUESTA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 0,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22,97 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE TURISMO Restrição: PROGRAMA: 0035 ESPORTE E LAZER Objetivo: PROMOVER, EXPANDIR E QUALIFICAR AS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESENVOLVIMENTOS ESPORTIVOS , CONTRIBUINDO PARA A SAÚDE, GARANTINDO ACESSO INCLUSIVO E MELHORIA DE VIDA DA POPULAÇÃO E FORMAÇÃO CIDADÃ Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 874.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES 700 Índice Futuro 931 Índice Recente 685 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 Índice Futuro 10 Índice Recente 10 ODS Objetivo: Meta: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 120 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESPORTES Restrição: PROGRAMA: 0036 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 17.641.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,5 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: M2 METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 41,67 Índice Futuro 166,68 Índice Recente 0 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE SAÚDE Restrição: Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 148 Índice Futuro 148 Índice Recente 144 PROGRAMA: 0037 APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS O APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DO APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 120.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 120000 Índice Futuro 100 Índice Recente 0 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE SAÚDE Restrição: PROGRAMA: 0038 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.792.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,52 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE SAÚDE Restrição: PROGRAMA: 0039 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 Justificativa: DOTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 542.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,86 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: M2 METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 33,33 Índice Futuro 133,32 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: UN PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8 Índice Futuro 8 Índice Recente 8 Gestor: DIRETOR DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA Restrição: PROGRAMA: 0040 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Justificativa: DOTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Estratégia: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 7.000,00 Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Gestor: DIRETOR E VICE-DIRETOR DE SAÚDE Restrição: PROGRAMA: 0041 SERVIÇOS URBANOS Objetivo: ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, LIMPEZA, MOBILIDADE E ILUMINAÇÃO, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO, ACESSÍVEL E DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE SERVIÇOS URBANOS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO E O BOM FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA, ASSEGURANDO LIMPEZA, MOBILIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA, CONSERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDENDO AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 22Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO PROGRAMA: 0001 CÂMARA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DA CÂMARA MUNICIPAL Justificativa: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22,53 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: M2 Descr.Uni.Medida: METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 456 Índice Futuro 756 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 39 Índice Futuro 75 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 Índice Futuro 11 Índice Recente 11 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:VEREADORES VEREADORES 9 Índice Futuro 9 Índice Recente 9 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 010101 01 METROS QUADRADOS M2 031 1001 INSTALAÇÃO ELEVADOR, REFORMA E PINTURA EXTERNA Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa 150.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 456 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010101 01 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 031 2002 MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Projeto 010101 01 ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES UN 031 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa 254.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES" medida em: "UN" 2026 39 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 010101 01 METROS QUADRADOS M2 031 1010 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa 0,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 0 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010101 01 SERVIDORES DA UNIDADE UN 031 2003 SUBSÍDIO DOS VEREADORES Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa 466.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 9 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 010101 01 SERVIDORES DA UNIDADE UN 031 2001 MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativa CÂMARA MUNICIPAL Ação Legislativa Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 1.770.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação 2026 11 PROGRAMA: 0002 GABINETE DO PREFEITO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO GABINETE DO PREFEITO Justificativa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,58 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4 Índice Futuro 4 Índice Recente 4 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020101 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2004 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO Administração GABINETE DO PREFEITO Administração Geral 497.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 4 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020101 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2005 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO Administração GABINETE DO PREFEITO Administração Geral 200.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020101 04 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 122 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Administração GABINETE DO PREFEITO Administração Geral 30.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 2 PROGRAMA: 0003 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Justificativa: DOTAR O SETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020201 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2006 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Administração JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Administração Geral 62.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020201 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2007 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Administração JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Administração Geral 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0004 JURÍDICO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR JURÍDICO Justificativa: DOTAR O SETOR JURÍDICO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DO JURÍDICO Administração JURÍDICO Administração Geral 314.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 2 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020202 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2009 MANUT. DO JURÍDICO Administração JURÍDICO Administração Geral 123.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0005 CONTROLE INTERNO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE CONTROLE INTERNO Justificativa: DOTAR O SETOR DE CONTROLE INTERNO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24,29 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DO CONTROLE INTERNO Administração CONTROLE INTERNO Administração Geral 17.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0006 COMUNICAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE COMUNICAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE COMUNICAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,81 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020204 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2012 MANUT. DA COMUNICAÇÃO Administração COMUNICAÇÃO Administração Geral 145.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 1 Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020204 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2013 MANUT. DA COMUNICAÇÃO Administração COMUNICAÇÃO Administração Geral 85.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020204 04 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 122 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Administração COMUNICAÇÃO Administração Geral 15.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 3 PROGRAMA: 0007 HABITAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE HABITAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE HABITAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,83 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020205 16 SERVIDORES DA UNIDADE UN 482 2014 MANUT. DA HABITAÇÃO Habitação HABITAÇÃO Habitação Urbana 66.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 1 Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020205 16 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 482 2015 MANUT. DA HABITAÇÃO Habitação HABITAÇÃO Habitação Urbana 62.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0008 DESENVOLVIMENTO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO Justificativa: DOTAR O SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,65 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 Índice Futuro 12 Índice Recente 12 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020206 23 SERVIDORES DA UNIDADE UN 691 2016 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO Comércio e Serviços DESENVOLVIMENTO Promoção Comercial 356.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 12 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020206 23 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 691 2017 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO Comércio e Serviços DESENVOLVIMENTO Promoção Comercial 79.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0009 ENGENHARIA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE ENGENHARIA Justificativa: DOTAR O SETOR DE ENGENHARIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DA ENGENHARIA Ciência e Tecnologia ENGENHARIA Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 304.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 6 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020207 19 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 572 2019 MANUT. DA ENGENHARIA Ciência e Tecnologia ENGENHARIA Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 202.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0010 MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INLUSÃO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DA MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Direitos da Cidadania MULHER, IGUALDADE, JUVENTUDE E INCLUSÃO Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0011 ADMINISTRATIVO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR ADMINISTRATIVO Justificativa: DOTAR O SETOR ADMINISTRATIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4 Índice Futuro 4 Índice Recente 4 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 7 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020301 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2022 MANUT. DO ADMINISTRATIVO Administração ADMINISTRATIVO Administração Geral Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 7 Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 195.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020301 04 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 122 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Administração ADMINISTRATIVO Administração Geral 20.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 4 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020301 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2023 MANUT. DO ADMINISTRATIVO Administração ADMINISTRATIVO Administração Geral 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0012 RECURSOS HUMANOS Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS Justificativa: DOTAR O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,49 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7 Índice Futuro 7 Índice Recente 7 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020302 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2024 MANUT. DO RECURSOS HUMANOS Administração RECURSOS HUMANOS Administração Geral 577.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 7 Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020302 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2025 MANUT. DO RECURSOS HUMANOS Administração RECURSOS HUMANOS Administração Geral 2.598.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0013 COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE COMPRAS, AMOXARIFADO E LICITAÇÕES Justificativa: DOTAR O SETOR DE COMPRAS, AMOXARIFADO E LICITAÇÕES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FU NÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,58 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 Índice Futuro 10 Índice Recente 9 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020303 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 122 2026 MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Administração COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Administração Geral 554.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 7 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020303 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2027 MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Administração COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÕES Administração Geral 232.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0014 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Administração TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Tecnologia da Informatização 203.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 3 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020304 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 126 2029 MANUT. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Administração TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Tecnologia da Informatização 3.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0015 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Justificativa: DOTAR OS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,92 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Operação Especial 020305 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2030 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Administração ENCARGOS ESPECIAIS Administração Geral Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 840.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Operação Especial 020305 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2031 PRECATÓRIOS Administração ENCARGOS ESPECIAIS Administração Geral 6.000.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Operação Especial 020305 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 122 2032 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA Administração ENCARGOS ESPECIAIS Administração Geral 1.000.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0016 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Justificativa: DOTAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24,06 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020401 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 244 2033 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Assistência Social FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Assistência Comunitária 45.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 241 2034 PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Pessoa Idosa 52.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEAPRTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUAD AMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 241 2035 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Pessoa Idosa 1.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0019 PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - DEFI CIENTES Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAM ENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,53 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 242 2036 PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Pessoa com Deficiência 423.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0020 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CRIAN ÇA E ADOLESCENTE Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,9 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 243 2037 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA/ADOLESCENTE Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança e ao Adolescente 87.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0021 ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,61 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2 Índice Futuro 8 Índice Recente 0 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36 Índice Futuro 36 Índice Recente 33 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020501 08 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 244 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 2 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 SERVIDORES DA UNIDADE UN 244 2038 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária 1.247.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 36 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020501 08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 244 2039 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária 529.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0022 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Justificativa: DOTAR O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS F UNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0023 CONTABILIDADE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE CONTABILIDADE Justificativa: DOTAR O SETOR DE CONTABILIDADE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,88 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5 Índice Futuro 5 Índice Recente 5 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 123 2041 MANUT. DA CONTABILIDADE Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 508.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 5 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 123 2042 MANUT. DA CONTABILIDADE Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 32.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0024 TESOURARIA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE TESOURARIA Justificativa: DOTAR O SETOR DE TESOURARIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,61 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4 Índice Futuro 4 Índice Recente 4 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 123 2043 MANUT. DA TESOURARIA Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 373.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 4 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 123 2044 MANUT. DA TESOURARIA Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 51.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0025 TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO SETOR DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXE RCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,56 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6 Índice Futuro 6 Índice Recente 5 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 SERVIDORES DA UNIDADE UN 123 2045 MANUT. DO TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 425.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 6 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020601 04 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 123 2046 MANUT. DO TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO Administração FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Administração Financeira 201.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0026 MERENDA ESCOLAR Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA MERENDA ESCOLAR Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA MERENDA ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍ CIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃOIndicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,5 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020701 12 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 306 2047 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR Alimentação e Nutrição 2.000.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0027 TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO TRANSPORTE ESCOLAR Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXE RCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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DO TRANSPORTE ESCOLAR Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR Ensino Fundamental 1.157.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 30 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020702 12 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 361 2049 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR Ensino Fundamental 3.971.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0028 ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO ENSINO FUNDAMENTAL Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXE RCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,49 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: M2 Descr.Uni.Medida: METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 166,67 Índice Futuro 666,68 Índice Recente 0 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Projeto 020703 12 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 361 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL Ensino Fundamental 100.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020703 12 SERVIDORES DA UNIDADE UN 361 2050 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL Ensino Fundamental 39.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020703 12 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 361 2051 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL Ensino Fundamental 2.050.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020703 12 METROS QUADRADOS M2 361 1003 CONST. AMPL E REFORMAS - REFORMAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL Ensino Fundamental Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 167 Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020704 12 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 365 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFANTIL Educação Infantil 100.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020704 12 SERVIDORES DA UNIDADE UN 365 2052 MANUT. DO ENSINO INFANTIL Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFANTIL Educação Infantil 4.342.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 117 Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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AMPL E REFORMAS - REFORMAS DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL Educação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFANTIL Educação Infantil 300.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 100 PROGRAMA: 0030 FUNDEB Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDEB Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDEB DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 133 Índice Futuro 133 Índice Recente 123 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020705 12 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 361 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Educação FUNDEB Ensino Fundamental Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 1.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020705 12 SERVIDORES DA UNIDADE UN 361 2054 MANUT. DO FUNDEB Educação FUNDEB Ensino Fundamental 13.201.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 133 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020705 12 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 361 2055 MANUT. DO FUNDEB Educação FUNDEB Ensino Fundamental 3.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0031 CULTURA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE CULTURA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19,62 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3 Índice Futuro 3 Índice Recente 3 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020801 13 SERVIDORES DA UNIDADE UN 392 2056 MANUT. DA CULTURA Cultura CULTURA Difusão Cultural Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 58.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação 2026 3 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020801 13 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 392 2057 MANUT. DA CULTURA Cultura CULTURA Difusão Cultural 290.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020801 13 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 392 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Cultura CULTURA Difusão Cultural 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 PROGRAMA: 0032 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES Objetivo: PROPORCIONAR EVENTOS CULTURAIS A POPULAÇÃO E VISITANTES ATRAVÉS DAS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE CULTURA ATRAVÉS DAS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMEN TE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,52 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020802 13 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 392 2058 MANUT. DA FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES Cultura FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES Difusão Cultural 580.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0033 TURISMO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE TURISMO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE TURISMO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,67 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3 Índice Futuro 3 Índice Recente 3 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020803 23 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 695 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Comércio e Serviços TURISMO Turismo 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020803 23 SERVIDORES DA UNIDADE UN 695 2059 MANUT. DO TURISMO Comércio e Serviços TURISMO Turismo 184.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 3 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020803 23 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 695 2060 MANUT. DO TURISMO Comércio e Serviços TURISMO Turismo 80.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020803 23 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 695 2061 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA Comércio e Serviços TURISMO Turismo 17.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0035 ESPORTE E LAZER Objetivo: PROMOVER, EXPANDIR E QUALIFICAR AS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ES PORTIVA, PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESENVOLVIMENTOS ESPORTIVOS , CONTRIBUINDO PARA A SAÚDE, GARANTI NDO ACESSO INCLUSIVO E MELHORIA DE VIDA DA POPULAÇÃO E FORMAÇÃO CIDADÃ Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ME LHORANDO A SAÚDE, PROMOVENDO INCLUSÃO E FORTALECENDO A CONVIVÊNCIA SOCIAL. Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES 700 Índice Futuro 931 Índice Recente 685 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 Índice Futuro 10 Índice Recente 10 Fonte da informação: ODS Objetivo: Meta: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 120 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020901 27 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 812 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Desporto e Lazer FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER Desporto Comunitário 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020901 27 SERVIDORES DA UNIDADE UN 812 2062 MANUT. DO ESPORTE E LAZER Desporto e Lazer FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER Desporto Comunitário 394.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 10 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 020901 27 ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES UN 812 2063 MANUT. DO ESPORTE E LAZER Desporto e Lazer FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER Desporto Comunitário 470.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "ATLETAS ATENDIDOS NAS DIVERSAS MODALIDADES" medida em: "UN" 2026 700 PROGRAMA: 0036 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXE RCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,5 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: M2 Descr.Uni.Medida: METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 41,67 Índice Futuro 166,68 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 148 Índice Futuro 148 Índice Recente 144 Fonte da informação: Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021001 10 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 301 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 10 SERVIDORES DA UNIDADE UN 301 2064 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica 11.806.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 148 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021001 10 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 301 2065 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica 5.700.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021001 10 METROS QUADRADOS M2 301 1005 CONST. AMPL E REFORMAS - REFORMAS DAS UBS Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica 125.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 42 PROGRAMA: 0037 APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS O APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSI DADES Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DO APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADE QUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Atividade 021001 10 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 301 2066 APOIO A PORTADORES DE NEURODIVERSIDADES Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica 120.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0038 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO RIAL Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUA DAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,52 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021002 10 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 302 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSIST. HOSPIT. E AMBUL Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021002 10 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 302 2067 MANUT. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSIST. HOSPIT. E AMBUL Assistência Hospitalar e Ambulatorial Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021003 10 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 304 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021003 10 SERVIDORES DA UNIDADE UN 304 2068 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária 286.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 8 Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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AMPL E REFORMAS - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CANIL Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária 100.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 33 PROGRAMA: 0040 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Justificativa: DOTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021003 10 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 305 2070 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Epidemiológica 7.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0041 SERVIÇOS URBANOS Objetivo: ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA, LIMPEZA, MOBILIDADE E ILUMINAÇÃO, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO, ACESSÍVEL E DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO Justificativa: DOTAR O SETOR DE SERVIÇOS URBANOS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NECESSÁRI AS PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO E O BOM FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA, ASSEGURANDO LIMPEZA, MOBILIDADE, SEGUR ANÇA E QUALIDADE DE VIDA, CONSERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATENDENDO AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO Público Alvo: POPULAÇÃO Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021101 15 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 451 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Urbanismo SERVIÇOS URBANOS Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021101 15 SERVIDORES DA UNIDADE UN 451 2071 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS Urbanismo SERVIÇOS URBANOS Infra-Estrutura Urbana 2.846.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 65 Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021101 15 RESIDÊNCIAS ATENDIDAS COM A COLETA DE LIXO UN 451 2072 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS Urbanismo SERVIÇOS URBANOS Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "RESIDÊNCIAS ATENDIDAS COM A COLETA DE LIXO" medida em: "UN" 2026 4000 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021101 15 METROS QUADRADOS M2 451 1007 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES Urbanismo SERVIÇOS URBANOS Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 1091 PROGRAMA: 0042 SERVIÇOS RURAIS Objetivo: PROMOVER A CONSEVAÇÃO E MELHORIA CONTINUA DA INFRAESTRUTURA RURAL, GARANTINDO ESTRADAS, PONTES, ACESSOS EM CONDIÇÕE S ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E O ATENDIMENTO DA COMUNIDADES RURAIS, FORTALECENDO A MOBILI DADE, A SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO RURAL Justificativa: DOTAR O SETOR DE SERVIÇOS RURAIS DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESSENCIALM ENTE PARA MANTER E MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL, GARANTINDO ESTRADAS E ACESSOS EM BOAS CONDIÇÕES PARA O TRANSPORT E, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E O ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: M2 Descr.Uni.Medida: METROS QUADRADOS METROS QUADRADOS 1090,9 Índice Futuro 4363,6 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: KM Descr.Uni.Medida:EXTENSÃO EM QUILÔMETROS MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS 2000 Índice Futuro 2000 Índice Recente 2000 Fonte da informação: ODS Objetivo: Meta: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis 198 - Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021102 20 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS KM 606 2073 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS Agricultura SERVIÇOS RURAIS Extensão Rural Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS" medida em: "KM" 2026 Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 1.361.480,00 2026 Custo Estimado para a Ação 2000 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021102 20 METROS QUADRADOS M2 606 1008 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS RURAIS E OBRAS COMPLEMENTARES Agricultura SERVIÇOS RURAIS Extensão Rural 120.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "METROS QUADRADOS" medida em: "M2" 2026 1091 PROGRAMA: 0043 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Justificativa: DOTAR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2 Índice Futuro 2 Índice Recente 2 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021201 18 SERVIDORES DA UNIDADE UN 542 2074 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Controle Ambiental 137.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 2 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021201 18 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 542 2075 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Controle Ambiental Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação PROGRAMA: 0044 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Justificativa: DOTAR O SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUA S FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021202 17 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 512 2076 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Saneamento FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Saneamento Básico Urbano 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0045 AGRICULTURA Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,62 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6 Índice Futuro 6 Índice Recente 6 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021301 20 SERVIDORES DA UNIDADE UN 606 2077 MANUT. DA AGRICULTURA Agricultura AGRICULTURA Extensão Rural 306.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 6 Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021301 20 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 606 2078 MANUT. DA AGRICULTURA Agricultura AGRICULTURA Extensão Rural 120.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0046 SEGURANÇA E TRÂNSITO Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕ ES Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,62 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 4 Índice Recente 0 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 17 Índice Futuro 17 Índice Recente 17 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 021401 06 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES UN 181 1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Segurança Pública SEGURANÇA Policiamento 1.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES" medida em: "UN" 2026 1 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021401 06 SERVIDORES DA UNIDADE UN 181 2079 MANUT. DA SEGURANÇA E TRÂNSITO Segurança Pública SEGURANÇA Policiamento Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 17 Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Medida: Sub Função: Atividade 021402 06 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 182 2081 MANUT. DA DEFESA CIVIL Segurança Pública DEFESA CIVIL Defesa Civil 2.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0048 TRANSPORTE Objetivo: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Público Alvo: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,57 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: UN Descr.Uni.Medida:PESSOAS SERVIDORES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Índice Futuro 1 Índice Recente 1 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021501 26 SERVIDORES DA UNIDADE UN 782 2082 MANUT. DO TRANSPORTE Transporte TRANSPORTE Transporte Rodoviário Meta Física Relativa a: "SERVIDORES DA UNIDADE" medida em: "UN" 2026 1 Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ano LDO: 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE 46634143/0001-56 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO 59.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Atividade 021501 26 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 782 2083 MANUT. DO TRANSPORTE Transporte TRANSPORTE Transporte Rodoviário 301.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 PROGRAMA: 0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Justificativa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Público Alvo: POPULAÇÃO Indicador: Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 2026 Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 23,6 Índice Futuro 100 Índice Recente 100 Fonte da informação: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Reserva de Contingência 029999 99 MANUTENÇÃO DA UNIDADE % 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência Geral 80.000,00 2026 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE" medida em: "%" 2026 100 TOTAL DOS PROGRAMAS: 83.500.000,00 2026 Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 40Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 RISCOS FISCAIS Valor Valor PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00 RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 46634143/0001-56 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Ano LDO: 2026 PASSIVOS CONTINGENTES 6.000.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 2.500.000,00 Demandas Judiciais 6.000.000,00 REDUÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO 2.500.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EB988F8D87914A2DAE6A7A72E66EF39E Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029 46634143/0001-56 ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100 2026 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 2027 2028 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100 Lei: Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 81.277.750,34 77.693.401,554.369.771.523,65 115,05 85.000.271,31 81.107.258,884.545.469.053,76 116,26 88.230.281,61 84.877.530,914.411.514.080,75 116,59 Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 78.834.524,70 75.357.922,164.238.415.306,65 111,60 82.445.145,94 78.669.158,254.408.831.333,43 112,76 85.578.061,48 82.326.095,144.278.903.074,03 113,09 Receitas Primárias Correntes 75.616.621,61 72.281.928,604.065.409.764,05 107,04 79.079.862,88 75.458.005,164.228.869.672,79 108,16 82.084.897,67 78.965.671,564.104.244.883,53 108,47 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.332.548,85 14.656.383,45 824.330.583,43 21,70 16.034.779,59 15.300.386,68 857.474.844,34 21,93 16.644.101,21 16.011.625,37 832.205.060,68 21,99 Transferências Correntes 57.749.856,08 55.203.087,433.104.830.972,15 81,75 60.394.799,49 57.628.717,673.229.668.421,96 82,60 62.689.801,87 60.307.589,403.134.490.093,56 82,84 Demais Receitas Primárias Correntes 2.534.216,68 2.422.457,72 136.248.208,47 3,59 2.650.283,80 2.528.900,80 141.726.406,49 3,62 2.750.994,59 2.646.456,79 137.549.729,29 3,64 Receitas Primárias de Capital 3.217.903,09 3.075.993,57 173.005.542,60 4,56 3.365.283,05 3.211.153,09 179.961.660,64 4,60 3.493.163,81 3.360.423,59 174.658.190,51 4,62 Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 87.136.376,34 83.293.662,154.684.751.416,39 123,35 91.127.222,38 86.953.595,604.873.113.496,34 124,63 94.590.056,83 90.995.634,674.729.502.841,60 125,00 Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 86.876.113,52 83.044.876,914.670.758.791,38 122,98 90.855.039,52 86.693.878,714.858.558.263,04 124,26 94.307.531,02 90.723.844,844.715.376.551,02 124,62 Despesas Primárias Correntes 71.284.210,34 68.140.576,663.832.484.426,92 100,91 74.549.027,17 71.134.681,73.986.578.993,28 101,96 77.381.890,21 74.441.378,383.869.094.510,35 102,26 Pessoal e Encargos Sociais 34.927.248,77 33.386.957,101.877.809.073,42 49,44 36.526.916,76 34.853.983,971.953.311.056,64 49,96 37.914.939,60 36.474.171,891.895.746.979,80 50,10 Outras Despesas Correntes 36.356.961,58 34.753.619,571.954.675.353,51 51,47 38.022.110,42 36.280.697,762.033.267.936,65 52,00 39.466.950,61 37.967.206,491.973.347.530,56 52,15 Despesas Primárias de Capital 14.172.727,67 13.547.710,38 761.974.605,67 20,06 14.821.838,59 14.142.998,38 792.611.689,44 20,27 15.385.068,46 14.800.435,86 769.253.422,95 20,33 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.419.175,51 1.356.589,87 76.299.758,78 2,01 1.484.173,75 1.416.198,59 79.367.580,32 2,03 1.540.572,35 1.482.030,61 77.028.617,73 2,04 Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -8.041.588,82 -7.686.954,75 -432.343.484,73 -11,38 -8.409.893,58 -8.024.720,46-449.726.929,61 -11,50 -8.729.469,54 -8.397.749,70-436.473.476,99 -11,54 Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -8.041.588,82 -7.686.954,75 -432.343.484,73 -11,38 -8.409.893,58 -8.024.720,46-449.726.929,61 -11,50 -8.729.469,54 -8.397.749,70-436.473.476,99 -11,54 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/4D4B65D6021D403F997940EAF07E64D1 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES % % % % % AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES ANEXO DE METAS FISCAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ano LDO: 2026 46634143/0001-56 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 67.936.629,15 0,00 68.188.084,80 0,37 81.277.750,34 19,20 85.000.271,31 4,58 88.230.281,61 3,80 Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 64.278.404,88 0,00 67.504.681,78 5,02 78.834.524,70 16,78 82.445.145,94 4,58 85.578.061,48 3,80 Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 61.694.975,36 0,00 73.199.880,56 18,65 87.136.376,34 19,04 91.127.222,38 4,58 94.590.056,83 3,80 Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 60.829.053,49 0,00 71.868.432,10 18,15 86.876.113,52 20,88 90.855.039,52 4,58 94.307.531,02 3,80 Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 3.449.351,39 0,00 -4.363.750,32 -13,13 -8.041.588,82 -4,10 -8.409.893,58 4,58 -8.729.469,54 3,80 Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 3.449.351,39 0,00 -4.363.750,32 -13,13 -8.041.588,82 -4,10 -8.409.893,58 4,58 -8.729.469,54 3,80 Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 12.094,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 -10.292.097,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES % % % % % Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 65.273.513,28 0,00 65.487.836,64 0,33 77.693.401,55 18,64 81.107.258,88 4,39 84.877.530,91 4,65 Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 61.758.691,41 0,00 64.831.496,38 4,98 75.357.922,16 16,24 78.669.158,25 4,39 82.326.095,14 4,65 Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 59.276.532,33 0,00 70.301.165,29 18,60 83.293.662,15 18,48 86.953.595,60 4,39 90.995.634,67 4,65 Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 58.444.554,59 0,00 69.022.442,19 18,10 83.044.876,91 20,32 86.693.878,71 4,39 90.723.844,84 4,65 Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 3.314.136,81 0,00 -4.190.945,81 -13,12 -7.686.954,75 -4,08 -8.024.720,46 4,39 -8.397.749,70 4,65 Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 3.314.136,81 0,00 -4.190.945,81 -13,12 -7.686.954,75 -4,08 -8.024.720,46 4,39 -8.397.749,70 4,65 Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 10.761,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 -8.545.026,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. 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