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materia nº 62/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJAM ORIENTADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE DELIVERY, ESPECIALMENTE NO RAMO ALIMENTÍCIO, QUANTO À ADOÇÃO DE NORMAS E BOAS PRÁTICAS QUE NÃO COLOQUEM EM RISCO A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.
native_id3272

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 05ª Sessão Ordinária, de 01/04/2026.
2026-03-31 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T21:54:25.311493-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara MunicipaCde (Bofete
‘Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&.camarabofete.so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
INDICAgAO N° 62/2026.
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do
artigo 191 do Regimento Interno, a presente indicagao a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a
Administragao Municipal intercede junto ao Departamento de Seguranga
de Transito do Municipio, para que sejam orientados os
estabelecimentos comerciais que realizam servigos de delivery,
especialmente no ramo alimenticio, quanto a adogao de normas e boas
praticas que nao coloquem em risco a seguranga dos cidadaos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicagao visa promover maior seguranga no
transito e na prestagao de servigos de entrega, tendo em vista o
aumento significative das atividades de delivery. Observa-se que
motocicletas que exercem essa fungao, por vezes, trafegam em alta
velocidade, o que pode ocasionar acidentes, especialmente envolvendo
criangas e idosos.
A adogao de orientagoes e regras adequadas contribuira
para a prevengao de acidentes e para a protegao tanto dos
trabalhadores quanto da populagao em geral.
Camara Municipal de Bofete, 30 de margo de 2026.
XAMARA MUNICIPAL DE~B0FETE
APROVADO
Porunanimidadej2j/j24 /J6
cAmara municipal de bofete'
WmjDLlo
Data / A3 loLip Hora: foflh
Protocolo n°
/
Ass.: ’ khcr/S) dho V' - __________ _
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
1
PRESIDENTE DA CAMARA

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