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materia nº 101/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APOIAR OS EMPRESÁRIOS, LOJISTAS E INVESTIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, COM AÇÕES QUE AJUDEM A DESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL, COM ALGUMAS AÇÕES PRÁTICAS A SEGUIR: a) LINHAS DE CRÉDITO E MICROFINANCIAMENTO: CRIAR UM FUNDO MUNICIPAL DE CRÉDITO COM JUROS SUBSIDIADOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMES), PRIORIZANDO SETORES ESTRATÉGICOS; PARCERIAS COM BANCOS PÚBLICOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA OFERECER MICROCRÉDITO RÁPIDO, COM ANÁLISE SIMPLIFICADA E PRAZOS FLEXÍVEIS. b) INCENTIVOS FISCAIS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: CONCEDER REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ISS E/OU IPTU PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS OU PARA QUEM AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO; IMPLANTAR UM “GUICHÊ ÚNICO” DIGITAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁS, CNPJ E LICENÇAS AMBIENTAIS, REDUZINDO O TEMPO DE ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS. C) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E MENTORIA: REALIZAR OFICINAS REGULARES SOBRE GESTÃO FINANCEIRA, MARKETING DIGITAL, VENDAS E ATENDIMENTO AO CLIENTE, EM PARCERIA COM SEBRAE E UNIVERSIDADES LOCAIS; CRIAR UM PROGRAMA DE MENTORIA ONDE EMPRESÁRIOS EXPERIENTES ORIENTEM NOVOS LOJISTAS E STARTUPS, COM ENCONTROS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO. D) INCUBADORA E ESPAÇO DE COWORKING: ESTABELECER UMA INCUBADORA MUNICIPAL, OFERECENDO ESTRUTURA FÍSICA, INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E SERVIÇOS COMPARTILHADOS (CONTABILIDADE, JURÍDICO, MARKETING); OFERECER ESPAÇOS DE COWORKING A CUSTOS SUBSIDIADOS, PARA ESTIMULAR A COLABORAÇÃO ENTRE EMPREENDEDORES E REDUZIR CUSTOS FIXOS. E) FOMENTO AO COMÉRCIO DIGITAL: DESENVOLVER UMA PLATAFORMA DE MARKETPLACE LOCAL, ONDE LOJISTAS POSSAM EXPOR PRODUTOS COM BAIXO CUSTO DE ANÚNCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA; OFERECER CAPACITAÇÃO EM E‑COMMERCE, SEO E GESTÃO DE REDES SOCIAIS, INCENTIVANDO VENDAS ONLINE E DELIVERY. F) MARKETING TERRITORIAL E EVENTOS: CRIAR CAMPANHAS DE “COMPRE NO NOSSO MUNICÍPIO”, COM CUPONS DE DESCONTO, MAPAS DE ROTAS DE COMPRAS E DIVULGAÇÃO EM RÁDIOS E REDES SOCIAIS; PROMOVER FEIRAS TEMÁTICAS (GASTRONÔMICA, ARTESANAL, TECNOLÓGICA) E FESTIVAIS CULTURAIS PARA ATRAIR VISITANTES DE TODA A REGIÃO. G) PARCERIAS PÚBLICO‑PRIVADAS (PPPS) E ATRAÇÃO DE INVESTIDORES: MAPEAR TERRENOS E GALPÕES SUBUTILIZADOS E OFERECER CONDIÇÕES DIFERENCIADAS PARA QUEM INSTALAR NOVAS EMPRESAS OU CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO; ORGANIZAR RODADAS DE NEGÓCIOS E “ROADSHOWS” COM INVESTIDORES LOCAIS E REGIONAIS, APRESENTANDO PROJETOS ESTRUTURADOS E GARANTIAS DE RETORNO. H) INCENTIVO À INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: LANÇAR EDITAIS PARA PROJETOS DE INOVAÇÃO QUE TRAGAM SOLUÇÕES PARA A CADEIA PRODUTIVA LOCAL (EX.: LOGÍSTICA, RECICLAGEM, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA); OFERECER BÔNUS OU DESCONTOS EM TAXAS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS (PAINÉIS SOLARES, GESTÃO DE RESÍDUOS, USO DE ÁGUA DE REUSO). I) FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS: APOIAR A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE LOJISTAS E DE EMPRESÁRIOS POR SETOR, PARA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS (COMPRAS, FRETES, MARKETING) E INTERLOCUÇÃO COM O PODER PÚBLICO; ESTIMULAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS‑PRIVADOS PARA AQUISIÇÃO CONJUNTA DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (SEGURANÇA, LIMPEZA, TECNOLOGIA). J) MONITORAMENTO E INDICADORES DE DESEMPENHO: CRIAR UM OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, COM INDICADORES MENSAIS DE EMPREGO, FATURAMENTO E FLUXO DE CLIENTES; PUBLICAR RELATÓRIOS SEMESTRAIS PARA AJUSTAR POLÍTICAS, IDENTIFICANDO SETORES QUE PRECISAM DE REFORÇO OU REALOCAÇÃO DE RECURSOS.
native_id2907

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição arquivada Proposição arquivada.
2025-05-12 Proposição respondida Proposição respondida.
2025-04-17 Encaminhado ao Poder Executivo Proposição encaminhada ao Poder Executivo - Aguardando resposta.
2025-04-15 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária, de 15/04/2025.
2025-04-11 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T20:32:45.028918-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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Cdmara Municipatde (Bofete
^Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete.so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
INDICAgAO N° 101/2025.
Senhor Presidents, apresento a V.Exa., nos termos do artigo
191 do Regimento Interne, a presente Indicagao a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal, sugerindo que a gestao estude a possibilidade de
investidores do nosso municipio, com
com algumas agoes
apoiar os empresarios, lojistas e
agoes que ajudem a desenvolver a economia local,
praticas a seguir:
a) Linhas de credito e microfinanciamento:
Criar um fundo municipal de credito com juros subsidiados para pequenas e
medias empresas (PMEs), priorizando setores estrategicos;
Parcerias com bancos publicos e cooperativas de credito para oferecer
microcredito rapido, com analise simplificada e prazos flexiveis.
b) Incentives fiscais e simplificagao tributaria:
Conceder redugao temporaria de ISS e/ou IPTU para novos empreendimentos ou
para quern ampliar a capacidade de atendimento;
Implantar um "guiche unico" digital para emissao de alvaras, CNPJ e
licengas ambientais, reduzindo o tempo de abertura e legalizagao de
empresas.
c) Programas de capacitagao e mentoria:
Realizar oficinas regulares sobre gestao financeira, marketing digital,
vendas e atendimento ao cliente, em parceria com Sebrae e universidades
locals;
Criar um programa de mentoria onde empresarios experientes orientem novos
lojistas e startups, com encontros mensais de acompanhamento.
d) Incubadora e espago de coworking:
o
C&mara (Municipg[de (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&.camarabofete. sp. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
Oferecer bonus ou descontos em taxas municipais para empresas que adotem
praticas sustentaveis (paineis solares, gestao de residues, uso de agua de
reuse).
i) Fortalecimento de associagoes e consorcios:
Apoiar a formagao de associagoes de lojistas e de empresarios por setor,
para negociagoes coletivas (compras, fretes, marketing) e interlocugao com
o poder publico;
Estimular consorcios publicos-privados para aquisigao conjunta de
equipamentos e contratagao de servigos (seguranga, limpeza, tecnologia).
j) Monitoramento e indicadores de desempenho:
Criar urn observatorio municipal de economia, com indicadores mensais de
emprego, faturamento e fluxo de clientes;
Publicar relatorios semestrais para ajustar politicas, identificando
setores que precisam de reforgo ou realocagao de recursos.
JUSTIFICATIVA:
A presente iniciativa visa fortalecer e atrair investimentos
no comercio local, proporcionado incentives financeiros, capacitagao e
facilitagao de processes.
Com esse conjunto de agoes, o municipio cria um ambiente
favoravel para o crescimento dos negocios, gera empregos, diversifica a
economia investimentos, garantindo desenvoivimento
sustentavel e melhoria da qualidade de vida para toda a comunidade
e atrai novos
Camara Municipal de Bofete, 11 de abril de 2025.
- Camara Municipal de Bofete - 1
APROVADO J
Por unanimidade J5 / ^ / &> f
rr*: i CAMARA MUNICIPAL BOFETE j
Protocolo _\
-
Wcj cLo J
^Smatg^unicipal de Bofete j
.SAss:
PRESIDENTE DA CAMARA
■.x&.utmssatiFSh 1 Secretaria da

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