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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2914

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição transformada em Resolução Proposição transformada em Resolução.
2025-05-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação Proposição aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação mediante dispensa das formalidades regimentais aprovada pelo plenário - Aguardando elaboração e assinatura de Resolução.
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 07ª Sessão Ordinária, de 05/05/2025.
2025-04-25 Parecer favorável das comissões Parecer favorável das comissões permanentes.
2025-04-16 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer.
2025-04-15 Proposição apresentada no Expediente do Dia Proposição lida e apresentada em plenário.
2025-04-14 Proposição inclusa no Expediente do Dia Proposição inclusa no Expediente do Dia da 6ª Sessão Ordinária, de 15/04/2025 - Para conhecimento e análise preliminar.
2025-04-11 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T22:08:21.076447-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Cdmam 9dunicipaCde (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Machado
"SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
PROJETO DE RESOLUQAO N° 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a doagao de bens patrimoniais
ao Poder Executive Municipal e da outras
providencias.
A Mesa da Camara Municipal de Bofete, no uso de suas
atribuipoes legais, com fundamento no artigo 49 da LOME, e artigo 170,
§ 1°, alinea g do Regimento Interne, faz saber que a Camara Municipal
aprova, e o Presidente da Camara promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° Fica a Camara Municipal de Bofete, atraves de seu
Presidente, autorizada a proceder a doagao a Prefeitura Municipal de
Bofete dos bens moveis relacionados no Anexo I, parte integrante desta
Resolugao.
Art. 2° A doagao sera procedida atraves de Termo de Doagao
a ser assinado pelo Presidente da Camara Municipal e pelo Prefeito
Municipal.
Art. 3° Apos a doagao, promova-se a baixa dos bens
patrimoniais relacionados no caput do art. 1°.
Art. 4° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
Mesa da Camara Municipal de Bofete, 11 de abril de 2025.
OSVALDO ANGELO ALVES
Presidente
BENEDITO ALEIXO DA SILVA
Vice-Presidente
LUIZ GONZAGA CARNEIRO
2° Secretario
GLAUCIA HELENA BERTONCINI
la Secretaria
1
Camara Mumapafde (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&camarahofete. so.gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
JUSTIFICATIVA:
Nobres colegas,
0 presente Projeto de Resoluga.o autoriza o Poder
Legislative a dear ao Executive Municipal os bens moveis que se
encontram, em sua grande maioria, inserviveis para as necessidades do
orgao, uma vez que a Prefeitura dara a destinagao correta e necessaria
aos mesmos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres colegas para
que seja aprovado o presente Projeto de Resolugao.
Mesa da Camara Municipal de Bofete, 11 de abril de 2025.
OSVALDO ANGELO ALVES
Presidente
BENEDITO ALEIXO DA SILVA
Vice-Presidente
GLAUCIA HELENA BERTONCINI
la Secretaria
LUIZ GONZAGA CARNEIRO
2° Secretario
2
Camara 9/liinicipaCde (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme MacHado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete.so.gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
ANEXO I
RELAQAO DOS BENS DOADOS A MUNICIPALIDADE
DESCRIQAO DOS BENS VALOR
DEPRECIADO
ATUAL
VALOR
AQUISIQAO
REG.
PATRIMONIAL
ITENS
(QTD)
01 Banco 3 lugares sem encosto 0005 50,00 64, 63
01 Banco 3 lugares sem encosto 0007 50,00 64,63
Mesa computador Moduarte 0048 79,00 55,96
Mogno
01
01 Tanquinho Colormaq HOW 0055 151,90 124,73
Mesa Medindo 1,10x0,68 Mc/2 51,85281,87
Gavetas c/chave Padrao Mogno
01 0069
Cadeira Giratoria Injetada 0079 81,25 45, 59
Tecido Preto c/Regulagem
01
Cadeira Giratoria Espuma 0080 81,25 45,59
injetada Tecido Preto
c/Regulagem
01
Cadeira Giratoria Injetada 0085 81,25 45, 59
Tecido Preto c/Regulagem
01
Armario de Ago Cor Cinza 0091 225,00 170,26
Med.1,70X0,35 Marca Rac
01
01 Estagao de Trabalho cor Mogno 0111 1.433,00 152,59
c/Teclado Gaveteiro e Suporte
CPU
01 Estagao de Trabalho cor Mogno 0112 1.433,00 152,59
c/Teclado Gaveteiro e Suporte
CPU
Conjunto de Mesa em L Cor 0113 1.601,00 152,59
Mogno c/Gaveteiro,Conexao e
Suporte
01
Gaveteiro Volante c/ 4 Gaveta
Cor Mogno
01 0127 537,00 102,46
01 Armario Fiasini Multi Uso 0137 289,90 77,46
Tabaco
01 Gaveteiro Movel c/4 Gavetas 0138 379, 80 102,46
Mogno
Microfone Haste Flexivel 189, 00 65, 12
c/Fio
01 0160
01 Microfone Haste Flexivel 0162 189,00 65, 12
c/Fio
Microfone Haste Flexivel 65, 12
c/Fio
01 0164 189,00
01 Microfone Haste Flexivel 189,00 65, 12
c/Fio
0165
01 Armario de Ago F402 Pandim 0180 510,00 170,26
01 Armario de Ago F402 Pandim 0181 510,00 170,26
3
Camara ‘Municipatde (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a).camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
01 Armario de Ago F402 Pandim 0182 510,00 170,26
01 Armario de Ago F402 Pandim 0183 510,00 170,26
01 Cadeira Fixa Mod Garfo 0186 93, 00 59,24
Inj etada
01 Cadeira Fixa Mod Garfo 0187 93, 00 59, 24
Inj etada
01 Mesa de Reuniao 2 mts Donatec 0191 390,00 90, 14
01 Cadeira Presidente Injectada 0193 370,00 97,89
01 Mesa Demaltec 0200 210,00 87,35
01 Gabinete Colormaq 1,50 0212 355,00 87,35
Pandim AP 402 SI Armario Agop
1980X900X400 MM CCAZR
01 0223 1.305,00 152,55
Microfone Haste Flexivel c
Fio
01 0225 198,00 65,12
01 Armario Credenzac 0228 595,00 147,27
01 Armario Credenzac 0229 595,00 147,27
01 Armario Credenzac 0230 595,00 147,27
01 Cadeira Estofada Fixa 0247 85,00 23,05
01 Cadeira Estofada Fixa 0251 85,00 23,05
01 Cadeira Estofada Fixa 0252 85, 00 23,05
Cadeira Secretaria 0257 180,00 45, 59 1
01 Cadeira Diretor 0259 280,00 97,89
Cobertura de Toldo 250x500
Azul
01 0263 1.187,50 301,71
01 Cobertura de Toldo 250x500
Azul
0264 1.187,50 301,71
Refrigerador Elect DC 35 260
Lts BR Branco 110 V
01 0276 1.350,00 685,18
01 Hack Servidor Padrao 19 0285 1.600,00 812,20
01 Mesa em L Estagao de Trabalho
1,20
0286 636,00 266,12
01 Mesa em L Estagao Trabalho 0287
1,20
636,00 266,12
Mesa em L Estagao de Trabalho
1,20
0288 636,0001 266,12
Mesa em L Estagao Trabalho
1,20
01 0289 636,00 266,12
Mesa em L Estagao Trabalho
1,20
01 0290 636,00 266,12
01 Arquivo Volante de 4 Gavetas 0294 300,00
c/Rodinhas
125,68
01 Nobreak 0303 386,00 196,07
Microfone c haste Flexivel HT
82 Yoga
01 0319 287,00 145,62
01 Microondas LG 30 L Branco 0333 287,00 348,47
Fogao Itajobi 4 B
BP30x30QS/2QD com Forno
01 0338 1.350,00 955,26
01 Microfone Yoga c Haste
Flexivel HT 82
0368 318,00 287,06
Microfone Yoga c Haste
Flexivel HT 82
0369 318,00 287,06
01
4
Camara ‘MunicipaCde (Bofete
(Rd. ‘Vereador Onofre Leme ‘Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”. . ^
CNPJ 01.646.008/0001-92 atenriimnntn(a)camarabofete. so. gov,or
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
0393 4.060,00 3.968,65
01 Amplificador de Potencia
0405 206,73 202,08 Camera 20 MT 2.8 MM VHL 1220
IR MP Full HD Dome____________
Mesa Redonda de Reuniao______
01
0416 450,00 450,00
01
Mesa da Camara Municipal de Bofete, 11 de abril de 2025.
BENEDITO ALEIXO DA SILVA
Vice-Presidente
OSVALDO ANGELO ALVES
Presidente
LUIZ GONZAGA CARNEIRO
2° Secretario
GLAUCIA HELENA BERTONCINI
la Secretaria
CAMARA MUNICIPAL BOFETE
Protocolo ■!
Data
Ass'4
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
5

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