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ara Municipai de Bofete |
tocolo nº
Data 294/09 /)h Hora Jg
Secretaria da Câmara Municipal de Bofete
Prefeitura Municipal de Bofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Rua 9 de Julho, 290, centro - Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº10/2017.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
DR. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, Prefeito do Município
de Bofete, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara do Município de Bofete, Aprovou, e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Bofete autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$
190.938,90 (cento e noventa mil, novecentos e trinta e
oito reais e noventa centavos), para aquisição de
pontes metálicas.
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.16.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.6060024.1001 CONTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE
PRÓPRIOS MUN.........cccci R$ 190.938,90
Art. 2º Fica reduzida a seguinte dotação do orçamento
em vigor, para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior.
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.16.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4 A
Prefeitura Municipal de Bofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Rua 9 de Julho, 290, centro - Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451022.1002 PAV., CALÇAM. DE VIAS PÚB. E OBRAS
COMPLEMENTARES........cicci R$ 100.000,00
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.16.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15.451022.2044 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Pennininn aiii nic el niiss do sn na CE NES anal R$ 20.938,90
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.16.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.451022.2044 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
era sER cessa sr ans is ns cnesesisiarra raras R$ 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de
setembro de 2017.
R. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
Prefeito Municipal
BOFETE/SP
(8
Prefeitura Municipal de Bofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Rua 9 de Julho, 290, centro - Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras.
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o Poder
Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito
adicional especial no valor de R$ 190.938,90 (cento e
noventa mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa
centavos), para aquisição de pontes metálicas destinadas
para a área rural desta Municipalidade. 0u5C Seta T,
Várias pontes de madeira nas estradas rurais estão em
lastimável estado de conservação e precisam ser trocadas por
pontes que suportem uma maior quantidade de peso e que tenham
maior durabilidade e praticidade na colocação e conservação.
Considerando a urgência de tal deliberação, solicito
dos Nobres Edis que o trâmite ocorra dentro do menor prazo
possível, com urgência que o caso requer para que o Poder
Público municipal possa abrir o devido procedimento
licitatório.
Cordialmente.
DR. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
Prefeito Municipal
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