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Cdmam MunicipaCcfe (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(5)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
INDICAgAO N° 116/2025.
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do
artigo 191 do Regimento Interne, a presente Indicagao a
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a gestao,
22/2025 do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, adote, no ambito do Poder Executive Municipal de
Bofete, as seguintes medidas voltadas a melhoria da gestao de acesso
as Creches:
ser
com
fundamento no Comunicado SDG n°
1. Implementagao de sistema eletronico padronizado para a
gestao da demanda e da fila de espera por vagas em creches, com acesso
publico e em tempo real, promovendo a transparencia, equidade e
eficiencia no processo de alocagao de vagas;
2. Publicagao regular das listas de espera, com criterios
de priorizagao claramente definidos e comunicados a populagao,
garantindo confianga e justiga no atendimento as familias;
3. Utilizagao do Cadastre Unico (CadUnico)
instrumento essencial para a busca ativa de criangas em situagao de
vulnerabilidade socioeconomica, assegurando prioridade no acesso as
vagas para quern mais precisa;
4. Promogao de agoes intersetoriais, envolvendo as
Secretarias Municipals de Educagao, Saude, Assistencia Social e
Seguranga, para o planejamento e a execugao de politicas integradas
voltadas a Primeira Infancia;
5. Elaboragao do Plano Municipal pela Primeira Infancia,
conforme previsto na Lei Federal n°
instituigao de um comite intersetorial de politicas publicas para a
Primeira Infancia.
como
13.257/2016, bem como a
JUSTIFICATIVA:
A adogao dessas medidas fortalecera a gestao /publica
municipal, ampliando o acesso equitativo as creches e assegutrancjlo o
1
o
Qitmni (Municipafcfe (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a).camarabofete. so. gov,br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
desenvolvimento integral das criangas de Bofete, especialmente aquelas
em situagao de vulnerabilidade.
Contando com a atengao e o compromisso de Vossa
Excelencia, reitero a presente indicatao.
Camara Municipal cae Bofete, 2 9 de abril de 2025.
J< ALIBERTI
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