materia nº 18/2025

Camara [Mumcipafcfe (Bofete
cEcC. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
REQUERIMENTO N° 18/2025.
Nos termos do art. 182 do Regimento Interne, ouvido o Douto
Plenario, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal que proceda, em regime
de urgencia, a instalagao de cameras de monitoramento na parte interna e
externa da sede do Conselho Tutelar, assim como seja feita uma saida de
emergencia no local.
JUSTIFICATIVA:
A presente iniciativa visa aumentar a seguranga dos
Conselheiros Tutelares e proteger o espago que lida com situagoes
delicadas envolvendo criangas e adolescentes. Essas cameras podem
registrar atividades e agoes praticadas nas areas internas e externas do
local, contribuindo para a seguranga desses profissionais e tambem das
familias e individuos que procuram o Conselho.
Alem disso, as cameras podem funcionar como urn mecanismo de
dissuasao contra possiveis ameagas e atos de violencia,
provas em caso de ocorrencias.
alem de fornecer
E importante ressaltar que, embora a instalagSo de cSmeras
seja benefica para a seguranga, e fundamental garantir a privacidade e os
direitos fundamentals de todos, especialmente das criangas e
adolescentes. As imagens devem ser armazenadas e acessadas de forma
segura, com restrigoes para evitar o compartilhamento indevido e o uso nao
autorizado das informagoes.
Cam^Ts^ Municipal de Bofete, 12 de jusnhoYde 2025.
V
BENEDITO :0 DA/ SILVA
YXi ax
DANIL
SOLAN
CAMARA MUNICIPAL BOFtTE
, ' , OalS
Data -JJ l/^^Flbra
- Camara Municipal de Bofete -
APROVADO
Por unanimidade / OGiplS
Protocclo n°
Ass:,
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
Tyr
^ctaMARA PRESIDEWTE
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