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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
native_id3003

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Proposição transformada em Lei Proposição transformada em Lei Municipal.
2025-08-25 Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo Municipal Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo - Aguardando sanção e promulgação da Lei.
2025-08-15 Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação Proposição aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação mediante dispensa das formalidades regimentais aprovada pelo plenário - Aguardando elaboração e assinatura de Autógrafo.
2025-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, de 15/08/2025.
2025-08-08 Parecer favorável das comissões Parecer favorável da Comissões Permanentes.
2025-08-04 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Uso e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos - Aguardando parecer.
2025-08-01 Proposição apresentada no Expediente do Dia Proposição lida e apresentada em plenário.
2025-08-01 Proposição inclusa no Expediente do Dia Proposição inclusa no Expediente do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 01/08/2025 - Para conhecimento e análise preliminar
2025-07-22 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretária Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-15T22:28:52.449436-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 31/2025, 21 DE JULHO DE 2025.
“DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
FINDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO 
MUNICÍPIO DE BOFETE.”
EUGENIO CARLOS ALVES, prefeito municipal de Bofete, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “ANA DE ALMEIDA VIEIRA FELIPE”, o Fundo 
Social de Solidariedade do Município de Bofete.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bofete, em 21 de julho de 2025.
Eugênio Carlos Alves
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e 
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Ana de Almeida Felipe, mais conhecida como “Tia Aninha”, nasceu em Bofete no dia 
23 de agosto de 1957, filha de Brasilio Mendes de Almeida e Benedita Vieira de Almeida. Aos 
seis anos teve paralisia infantil, condição que a deixou com sequelas por toda a sua vida. Casou 
se na cidade de Bofete com Paulo Felipe no dia 10 de fevereiro de 1979, tiveram dois filhos, 
Marcelo Vieira Felipe e Cesar Vieira Felipe, ambos casados, seguiram carreira na Polícia. 
Marcelo teve duas filhas, Isabela, hoje com 15 anos e Mariana de 9 anos. Infelizmente Marcelo 
faleceu no dia 06 de janeiro de 2024, quando seu veículo colidiu com um cavalo na rodovia que 
liga Bofete à cidade de Porangaba. Já Cesar, reside na cidade de Novo Horizonte e tem um casal 
de filhos, Manoela de 10 anos e Miguel de 7 anos.
Em 1988, Tia Aninha teve um sério problema de saúde, um problema renal que a 
obrigou a fazer hemodiálise, seu irmão Joaquim de Almeida Vieira, hoje já falecido, foi o 
doador de um rim. Tia Aninha, estudou na escola Anselmo Bertoncini, onde concluiu o curso 
primário em 14 de dezembro de 1970. Frequentou também a escola Instituto de Educação Sedes 
Sapiente de Avaré-SP, concluindo o curso de segundo grau para o magistério em 23 de setembro 
de 1978. Em 24 de julho de 1981 graduou-se em Estudos Sociais pela Faculdade de Filosofia e 
Letras de Tatuí, frequentou também, a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da 
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES Assinado por 2 pessoas: EUGENIO CARLOS ALVES e DIANDRA COSTA
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cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná, onde concluiu o título de Licenciatura em História no 
dia 04 de julho de 1987.
Tia Aninha foi funcionária da Prefeitura Municipal de Bofete entre os anos de 1979 e 
1980, exercendo a função de professora. Em janeiro de 1984, mudou se para a cidade de 
Catanduva, em agosto do mesmo ano, mudou para Salto Grande, onde lecionou na escola Padre 
Mario Briatori. Em 1988, mudou se para a cidade de Ourinhos e em dezembro de 1992, retornou 
a Bofete. Todas essas mudanças foram motivadas pela profissão de seu esposo, funcionário de 
uma instituição financeira que o transferia de cidade periodicamente.
Na gestão do então Prefeito, Sr. Aldir José de Oliveira, Tia Aninha prestou serviços 
voluntários por um ano, ensinando corte e costura para a população de Bofete. Em 11 de maio 
de 2017, recebeu da Câmara Municipal de Bofete a Moção de Aplausos em reconhecimento 
pelo seu trabalho realizado junto a Igreja Católica.
Ana de Almeida Vieira Felipe foi uma pessoa encantadora, durante toda a sua vida 
prezou pelo anúncio da Boa-Nova de Deus junto àqueles que procuravam consolo e um sentido 
para suas vidas. Em nossa Comunidade na paróquia Nossa Senhora da Piedade, exerceu 
inúmeras funções e foi o testemunho vivo do seguimento cristão. Foi coordenadora da Pastoral 
do Batismo e catequista das crianças por muitos anos. Também catequisou adultos, preparando￾os para o Sacramento do Matrimônio. Por um tempo fez parte do “Curso de Noivos” da 
paróquia. Foi muito ativa dentro do MCC – Movimento de Cursilhos de Cristandade, onde 
levava a Palavra de Deus para muitas cidades em nossa Arquidiocese, sendo sal, fermento e luz 
para muitos, uma testemunha viva do amor de Deus. 
Em seus últimos anos, teve que se adaptar à cadeira de rodas, devido aos problemas de 
saúde que a acompanhavam desde a infância. Mesmo com toda a dificuldade de locomoção, 
nunca se abateu e nem demonstrou tristeza. Sempre empática, praticava o amor nas pequenas 
coisas da vida. Em seu quartinho de costura, onde recebia seus clientes, sempre dedicava o seu 
tempo para ouvi-los e ama-los como Jesus amou os seus. Nesses breves momentos, ela 
transformou a vida de muitos, que de lá saiam com amor e esperanças em seus corações, apesar 
de todas as dificuldades da vida. A Evangelização estava intrinsicamente ligada a sua essência. 
Sempre dizia: “Enquanto Deus permitir, sempre anunciarei a Boa Nova”, e o fazia com muito 
amor e carinho. Acolheu os irmãos mais necessitados e sempre mobilizava a todos para 
montarem cestas básicas e auxiliarem a comunidade nas mais diversas ações sociais. Com 
certeza, seu exemplo arrastou e transformou todos aqueles que tiveram o prazer de conhece-la.
Infelizmente, em dezembro de 2022 foi diagnosticada com COVID e permaneceu 
internada e em coma por 30 dias, falecendo no dia 14 de janeiro de 2023.
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Deixou nos muita saudade, uma lacuna enorme na família e na comunidade, mas acima 
de tudo, nos deixou o exemplo e o seu testemunho concreto de como ser um bom cristão, um 
bom cidadão e uma boa pessoa.
Por esses e outros motivos, apresento o presente projeto de Lei aos Nobres Vereadores 
e Vereadoras para apreciação e votação, confiante na sua posterior aprovação.
Bofete, 21 de julho de 2025.
Eugenio Carlos Alves
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE BOFETE
RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000
 FONE (14)3883-9300
CNPJ: 46.634.143/0001-56
CÓDIGO DE ACESSO
2D89887EBD164CA7B548B0296CA2E8B9
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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