| 2025-10-02 |
Proposição transformada em Decreto |
— |
Proposição transformada em Decreto Legislativo. |
| 2025-10-01 |
Proposição aprovada em única votação |
— |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única - Aguardando elaboração e assinatura de Decreto Legislativo. |
| 2025-10-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 01/10/2025 |
| 2025-09-22 |
Parecer favorável das comissões |
— |
Parecer favorável das comissões permanentes. |
| 2025-09-18 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Uso e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos - Aguardando parecer. |
| 2025-09-15 |
Proposição apresentada no Expediente do Dia |
— |
Proposição lida e apresentada em plenário. |
| 2025-09-15 |
Proposição inclusa no Expediente do Dia |
— |
Proposição inclusa no Expediente do Dia da 14ª Sessão Ordinária, de 15/09/2025 - Para conhecimento e análise preliminar |
| 2025-09-11 |
Proposição protocolada |
— |
Proposição protocolada e encaminhada para a Secretária Legislativa. |