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Camara MunicipaCde (Bofete
(Ecf. Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(S).camarabofete.so. gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
KEQUERIMENTO N° 2/2026.
Nos termos do art. 182 do Regimento Interno ouvido o Douto
Plenario, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informagoes:
CONSIDERANDO os relates de turmas da rede municipal que
permanecem sem professores regentes apos o inicio do ano letivo;
CONSIDERANDO as denuncias recebidas por este gabinete acerca de
possiveis desvios de fungao e descumprimento de jornada por servidores
comissionados;
REQUER-SE:
1) Quanto a Atribuigao de Aulas: Copia da Ata de Atribuigao
de Aulas de toda a rede municipal. Especificar quais turmas
encontram-se atualmente sem professor e quais medidas estao
sendo tomadas (convocagao de concurso ou contratagao
emergencial).
2) Quanto ao Quadro de Comissionados: Relagao nominal de
todos os servidores ocupantes de cargos em comissao na
Secretaria de Educagao, especificando: cargo, fungao
gratificada, local de lotagao (unidade escolar ou
administrativa) e escala de horarios de trabalho.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento visa garantir a transparencia publica e o
cumprimento do direito constitucional a educagao. 0 acesso a esses dados e
fundamental para que este Legislative exerga seu papel de fiscalizar a
aplicagao dos recursos e a eficiencia dos servigos prostacos a populagao. I
Camara Municipal 6./1 BAfete, 26 de fevereiro sje 2026. \ j|
QDE G. P. DE CARVALHO
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
/ZoaG
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
APROVADO
Por unanirnidade OZl°?) laZG
Protocolo n°
Data MmjAk Hora:9:JOh
f\ Ass.. a^~ >1.1ri iyCo L(9^i£L~-
Secretaria da Camara Municipal de Bofete t/'btioOM
-
L PRESIDENfa SA CAMARA ,
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