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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: SOLICITO, COM A DEVIDA VÊNIA AO EXMO. SR. PREFEITO, ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DETALHADOS ACERCA DO NÃO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, INCLUINDO BAIRROS, LOTEAMENTOS E SÍTIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CANIL MUNICIPAL AINDA NÃO SE ENCONTRA EM PLENO FUNCIONAMENTO.
native_id3208

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Proposição respondida Proposição respondida.
2026-03-13 Encaminhado ao Poder Executivo Proposição encaminhada ao Poder Executivo - Aguardando resposta.
2026-03-02 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária, de 02/03/2026.
2026-02-27 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T21:37:03.340001-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C&mara ‘Municipafcfe (Bofete
^Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete.sp. gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
REQUERIMENTO N° 3/2026.
Nos termos do art. 182 do Regimento Interne, ouvido o
Douto Plenario, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis o que segue:
Solicito, com a devida venia ao Exmo. Sr. Prefeito,
esclarecimentos formais e detalhados acerca do nao recolhimento de
animais soltos nas vias publicas da cidade, incluindo bairros,
loteamentos e sitios do municipio, bem como informaqoes sobre os
motives pelos quais o Canil Municipal ainda nao se encontra em pleno
funcionamento.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitagao justifica-se pelo fato de que a
situagao tem gerado crescente preocupagao entre os municipes,
especialmente diante dos riscos a seguranga, a saude publica e ao bem￾estar coletivo, considerando a circulagao de animais soltos em vias
publicas. Dessa forma, torna-se necessaria a devida prestagao de
esclarecimentos e a adogao das providencias cabiveis por parte da
Administragao Municipal.
Camara Municipal de B "eT 6 de fevereiro de 2026.
HEb-OtTVETRA
Vereador Autor
ALDIR
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Protocolo n° .SPAtf /.C￾CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
APROVADO
Por unanimidade -0/ 031 06 DataoZ±/ HoraiDiiliji
Ass.:___________ ______ _—
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
V ------------------------------------------------ ----- ^ . PRESIDENTE pA CAMARA ,

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