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← Bofete (SP)

materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROVIDENCIE POR UM DE SEUS DEPARTAMENTOS A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA.
native_id3216

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária, de 02/03/2026.
2026-02-27 Proposição protocolada Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T21:37:03.417313-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara MunicipaCde (Bofete
^EcC. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
INDICAgAO N° 33/2026.
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do
a presente Indicagao, a ser
sugerindo que a gestao,
providencie por um de sens departamentos a fiscalizagao das Empresas e
as Concessionarias que fornecem energia eletrica, telefonia fixa,
banda larga, televisao a cabo ou outro servigo, por meio de rede
aerea.
artigo 191 do Regimento Interne,
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal,
JUSTIFICATIVA:
A presente indicagao visa aplicar a Lei Municipal n°
2.422, de 23 de dezembro de 2025, diante da grande quantidade de fios
soltos e inutilizados nas vias publicas, situagao que compromete a
seguranga da populagao, a organizagao urbana e a estetica da cidade,
tornando necessaria a efetiva fiscalizagao e o cumprimento da referida
legislagao.
Camara Municipal de Bofete, 26 de fevereiro de 2026.
DANILO S DE LIMA
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
APROVADO
Por unanimidade / OT C2(p
CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE'
Protocolo n° .‘v^/^0,2, C
Data / >2C Hora: y h
Ass.:_____
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
V ----------------- -------------- —T
L PRESIDENTE DA OAMARA ,

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