materia nº 8/2026

Cdmam cMumcipaCde (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Macfado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(5).camarabofete. sp. gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
REQUERIMENTO N° 8/2026.
Nos termos do art. 182 do Regimento Interno, ouvido o Douto
Plenario, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o teor do
requerimento n° 1/2026, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as
seguintes informagoes:
Diante das recentes noticias veiculadas por portals de
comunicagao da regiao, requer-se que o Poder Executive Municipal, por meio
da Diretoria Municipal de Saude e da Diretoria Municipal de Assistencia
Social, informe:
1- Consta no sistema da rede municipal de saude registro
de atendimento ou solicitagao de medicamento para
tratamento de refluxo em nome da referida menor nos
ultimos 6 (seis) meses?
1.1- Caso positive, medicamento prescrito
disponivel em estoque?
o estava
1.2- Se nao estava, quais as razoes tecnicas para o
desabastecimento e quais medidas foram tomadas para a
aquisigao ou auxilio a familia no acesso ao farmaco?
Qual e o protocolo oficial do Municipio para casos de
obito domiciliar?
2-
2.1- Houve o acionamento de veiculos de socorro ou
assistencia apos o chamado da familia no dia 5 de
dezembro?
2.3- Se sim, informar o hor^rio do chamado e o horario de
chegada da equipe ao local.
2.4- Esclarecer os motives da alegada demora de 6 (seis)
horas para a remogao do corpo, indicando quais orgaos
1
Camara rMunidpafcfe (Bofete
<Ecf. V’ereacCor Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS
SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&.camarabofete. sp. gov.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-014, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
foram acionados (SVO, Policia Civil, etc.) e em que
horarios.
3- A Diretoria de Assistencia Social ou de Saude realizou
algum contato oficial com a familia apos o ocorrido para
oferecer suporte psicologico ou auxilio funeral?
3.1- Caso tenha ocorrido, apresentar relatorio
(preservando o sigilo da familia) das agoes realizadas.
Caso contrario, justificar a ausencia de amparo.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tern por finalidade apurar fatos
graves divulgados por veiculos de imprensa regional (Folha Regional e
Portal 0 Cubo Noticias) , envolvendo o falecimento de uma bebe de seis
meses, com relates de possivel falha no fornecimento de medicamento,
demora no atendimento e ausencia de suporte a familia.
I
Considerando que a saude e direito fundamental do cidadao e
dever do Municipio, nos termos da legislagao vigente, torna-se
imprescindivel a atuagao fiscalizatoria do Poder Legislative, visando
garantir a adequada prestagao dos servigos publicos.
Ressalta-se, ainda, que, diante da ausencia de resposta ao
Requerimento n° 1/2026, faz-se necessaria a reiteragao do presente pedido.
Camara Municipal de ofate, 30 de margo de 2026.
A
he; . P. DE CARVALHO
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL DEB0FETE
APROVADO
Por unanimidade 01 IQ^ IZlo
CAMARA MUNICIPAL DEB0FETE
Protocolo n° 'rjS / ^DoL £
Data 3* /Q3/^jg HoraiQ^Vloh '
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Ass.: (UftJxx,
Secretaria da Camara Municipal de Bofete
l PRESIDENTE DA CAMARA .