| 2020-02-20 |
Proposição transformada em Lei |
— |
Proposição transformada em Lei Complementar. |
| 2020-02-20 |
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo Municipal |
— |
Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo - Aguardando sanção e promulgação da Lei. |
| 2020-02-17 |
Proposição aprovada |
— |
Proposição aprovada por unanimidade com suas respectivas emendas - Aguardando elaboração e assinatura de Autógrafo. |
| 2020-02-17 |
Emenda Aprovada |
— |
Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2020-02-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, de 17/02/2020, mediante aprovação do plenário. |
| 2020-02-17 |
Proposição protocolada |
— |
Proposição protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa. |
| 2020-02-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, de 17/02/2020. |