| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2013 |
| Date | 2013-04-18 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo www .bofete.sp.gov.br Lei Nº 2.113, de 18 de abril de 2013. (De autoria do Vereador Eugênio Carlos Alves) “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências” , Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica instituída a “ SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBETE À HIPERTENSÃO ARTERIAL” a ser comemorada anualmente na última semana do mês de abril, com objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença. Parágrafo Único - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” será comemorada conjuntamente com o Dia Nacional de “Prevenção e Combate á Hipertensão Arterial, realizado anualmente no dia 25 de abril. Artigo 2º- Na semana da data fixada para a comemoração, a Prefeitura de Bofete, através da Diretoria Municipal de Saúde, fica autorizada a desenvolver em todo Município campanhas educativas de diagnóstico preventivo de hipertensão arterial e doenças cardiovasculares em geral. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as crash un búrneo Prefeito Municipal disposições em contrário. Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. BALA Elon Li de Cémálgo Assessor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL BOFETE UMA CIDADE PARA TODOS