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norma nº 2113/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2113 / 2013
Date 2013-04-18
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id101

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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www .bofete.sp.gov.br
Lei Nº 2.113, de 18 de abril de 2013.
(De autoria do Vereador Eugênio Carlos Alves)
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial
e dá outras providências” ,
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia
15 de abril de 2013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica instituída a “ SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBETE À HIPERTENSÃO ARTERIAL” a ser comemorada anualmente na última semana
do mês de abril, com objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e
o tratamento da doença.
Parágrafo Único - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Hipertensão Arterial” será comemorada conjuntamente com o Dia Nacional de “Prevenção e
Combate á Hipertensão Arterial, realizado anualmente no dia 25 de abril.
Artigo 2º- Na semana da data fixada para a comemoração, a Prefeitura de
Bofete, através da Diretoria Municipal de Saúde, fica autorizada a desenvolver em todo
Município campanhas educativas de diagnóstico preventivo de hipertensão arterial e
doenças cardiovasculares em geral.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
crash un búrneo
Prefeito Municipal
disposições em contrário.
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de
costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação
em vigor.
BALA
Elon Li de Cémálgo
Assessor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL
BOFETE
UMA CIDADE PARA TODOS

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