norma nº 521/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
ESTADO DE SÃO PAULO
OFICIO Nuts LEI Nº 521,
de 8 de Setembro de 1.971.
João de Pontes Caxargo, Prefeito Nunici-
pal de Bofete, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara kKunicipal -
aprovou e êle promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º) - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional
até a importância de Crê 17.630,34 ( Dezessete mil seise
centos e trinta cruzeiros e trinta e quatro centavos), su
plementar às seguintes dotações do Orçamento vigente,
$ 1º) - Govêrno e Administração Geral
Administração Superior - Poder Executivo
3 - Serviços Jurídicos
Despesas Correntes- Despesas de Custéio
) Fessoal
3.1.2.02 Pessoal Civil . «vc ca a + 0r$302,40
8 22) - Administração Financeira
1 — Tesouraria
Despesas Correntes - Despesas de Custéio
. Pessoal : '
3.1.2.1.11 Pessoal Civil . ic carro ra o o 0. «Cr$ZS40,00
2- Lançadoria
Despesas Correntes - Despesas de Custêio
e Pessoal
3.1.1.1. 11 a)- Pessoal Civil « «cu cnc ua. «Cr$1.080,00
. b)- Pessoal Cívil «cnc ca. «0r$1.154,00
3-Fiscalização
Despesas Correntes - Desyesas de Custêio
- Pessoal -
3.1,1.1.12 Pessoal Civil +. rccaco +. 081.080,00
$ 38)- Educação e Cultura
1- Escolas liinicipais - Ensino Primário
Despesas Correntes - Despeses de Custeio
Pos Pessoal
3.1,1,1,61 Pessoal Civil... cc cv ca o + ++ 07$9,500,00
3 5º)- Serviços Urbanos
3 - Iluminação Pública
Despesas Correntes - Despesas de Custêio
o Fessoal
3.1.1.1.93 Pessosl Civil . cnc raves «Crê 304,00
8. Serviço Telefônico Nunicipal
Despesas Correntes - Despesas de Custéio
Pessoal .
3.1,1,1,46 Pessoal Civil cc rca caca ca + a 0r$1.659,94
ARTIGO 2º) — Para cobertura do erédito aberto pelo artigo anterior, fi-
cam total e parcialmente anuladas as seguintes verbas do -
Orçamento em vigor, como segue:
5 1º)- Govêrno e Administração Geral
Administração Superior - Poder Executivo
1 - Gabinete do Prefeito
Despeses Gorrentes - Despesas de Custêio
3.1.3.0.02 Serviços de Tereciros .« . «cnc vc co. «Cr$ 31,60
OFICIO Nous
4, 1,4.0.02
4.1.4.0.02
3.1.3,0,02
3.1.4.0.02
4.1.4.0.02
3.2.3. LeB2
4.1.4.0 11
3.1.3.0. L6
4.1.4,0.16
Aelele2.77
4,1,1,2.95
Jelel. 1.96
Jo.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação
Despesas de Capital - Investimentos
Material Permanente +... cc + sBx8
2- Junta de Serviço Militar
Despesas de Capital - Investimentos
Material Permanente coca o o o «SLB
4 - Secretaria
Despesas Correntes - Despesas de Custéio
Serviços de Terceiros . « «a» « «0r3
Encargos Diversos . cc va va GOLE
Despesas de Capital - Investimentos
Wateriel Permanente «ceras Crb
5- Encargos Municipais
Despesas Correntes - Despesas Diversas
Despesas de Custêio
Serviços de Terceiros « « «va. Cr$
200,00
50,00
100,00
20,05
100,00
100,00
À- Encargos Diversos « «++ Crê 1.000,00
B- Encargos Diversos «uv. Crk
Transferência de Assitência e Previdên-
cia Social
Inativos «cc cercar ca. Cr$
$ 2º) — Administração Financeira
1 - Tesouraria
Despesas de Capital - Investimentos
Xaterial Permanente + cc ca. Cr$
2 - Lançadoria
Despesas Correntes - Despesas de Custêio
Serviços de Terceiros . « « «+ Cry
Material Permanente cr + Crê
3- Fiscalização
Despesas Correntes - Despesas de Custêio
Material de Consumo . à ++ + «Org
Serviços de Terceiros . + «Urb
5- Contadoria
Despesas Correntes - Despesas de: -Custéio
à- Serviços de Terceiros « «+» « Cr$
R- Serviços de Terceiros . . + « Urf
Deupesas de Capital - Investimentos
Material Permanente +. +... «sc. Org
94º) - Saúde
3 - Saneamento - Despesas de Capital
Investimentos - Início dé Obras..Crê 9.
$ 52) - Serviços Urbanos
5 - Parques e Jardins
Despesas de Capital - Investimentos
Gbras Públices-Início de Obras... Crê 4.
6- Matadouro
Despeses Correntes - Deúpusas de Gustêio
Pessoal o Por
Pessoal Cávil +. «cc... Cr8
7- Cemitério
Despesas Correntes - Despesas de Gustêio
200,06
399,00
50,00
100,00
100,00
50,00
50,00
50,00
50,00
100,06
500,00
997,60
52,14
OFICIO N.
361,2.0,97
3.1.3.0.97
361,2,0.46
ARTIGO 3º) —
414. o. o2
4.144,00
4.1,4.0.16
4.1.1,0.77
4.1.1.0.95
ARTIGO 4º) —
tou
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CONTINUAÇÃO.
Material de Consumo . «co. « o sUrb 250,00
Serviçós de Terceiros . vc.» o «Srxb 50,00
8 - Serviço Telefônico lunicipal
Despesas Correntes - Despesas de-Custêio
Neterial de Consumo . «cuca Crê 30,00
Considerando-se que parte do recursos utilizados
no artigo 2º desta Lei, constem do Orçamento Flu —
rianual de Investimentos, aprovado pela Lei Nº 491-A
de 03 de dezembro de 1.970, fica alterado o quadro -
de descriminação dos investimentos, que passará a vi-
gorar com a seguinte redação no que tange aos códigos
abaixo especificados:
Katerial Permanente
Diversos «cnc a o a cCrB NIHIL
Naterial Permanente Pote
Diversos .cccccc caco eo sCrÊ NIHIL
Material Permanente . .
Diversos cuca a as UXE NIBIL
Obras Públicas - .
Combate à Erosões + cv va o colrb 5.500,00
Óvras Públicas
Mitório Público - Construção .ecace Cr$ 2,40
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
BOFETE, 6 de Setembro de 1.971.
- João de Fontes Camargo -—
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura lu-
nicipal de Bofete, aos 8 de Setembro ãe 1.971,
ETEO Sante Tarada já, Eds
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