| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1971 |
| Date | 1971-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1034 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO Ni LEI Nº 524, . de 08 de Setembro de 1.971. João de Pontes Camargo, Prefeito Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições Je — gais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete aprovou e êle promulga a seguinte - Lei: ARTIGO 1º)- Fica o Executivo autorizado a: abrir na Contadoria Muni- 4,10163.91 ARTIGO 28)= 4.1.3.3.49 ARTIGO 38). 40:1.3.0049 4,10 1,0.91 ARTIGO 48)- cipal, um crédito adicional até a importância de Crb,es 15.300,00 ( Quinze mil e trezentos cruzeiros), suplemen- tar à seguinte verba do Orçamento vigente: $ 52)- Serviços Urbanos 1 - Serviço de Água Despesas de Capital - Investimentos Otras Públicas Prosseguimento e Conclusão de Obras... Cr$ 15.300,00 O exédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os Seguintes recursos 1º)- Por conta do saldo transferido do exercício anterior no valôr de Cr$ 10.276,44 ( Dez mil duzentos e setenta e seis cruzeiros e quarenta e quatro centavos), oriundo da Cota do Fundo de Participação dos Municípios, será utili- zado a importancia de Cr$ 5.300,00 ( Cinco mil e trezentos cruzeiros), 22º)- Anulação parcial da seguinte verba do Orçamento vigen te: $ 52)- Serviços Urbanos 9 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem -SERI- Despesas de Capital Investimentos Tratores e Equipamentos Rodovidrios RR: 10.000,00 Considerando-se que a verba a ser suplementada no artigo 1º desta lei, e parte dos recursos utilizados no artigo 2º des ta lei, constam do Orçamento Plurianual de Investimentos, - aprovado pela lei nº 4914 de 03 de dezembro de 1.970, fica alterado o quadro de descriminação dos Investimentos, que - passará a vigorar com a seguinte redação, no que tange aos códigos abaixo especificados: Equipamentos e Instalações Aquisição de um Trator CBT — 1.090 ce eUr8 45.000, [ojo) Obras Públicas Serviço de Égua da Cidade - . Ampliação da Rêde +. . ecc cura a + «Cr$ 19.300,00 Esta lei entrará em vigor na data-de sua publicação , revo - gadas as disposições em contrários BOFETE, 08 de Setembro de 1,971, - Joaô de Pontes Camargo - Prefeito lunicipale PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO N. as Registreda e publicada na Secretaria ds Prefeitura Huni- cipal de Bofete, aos 08 de Setembro de 1.971, 3060 Sente Haracaja =. 7. “Escriturário - lançador.