norma nº 530/1971

“LEY He 530 . - . :
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5 ESTAMAA REGELTA E FIXA A DESPESA DO Mi crio DE BOFETE PARA O ExencíciO DE 1,972
João DE Ponses CaMáRGO; PREFEITO MUNJCIÉAL DE BOFETE; USANDO DE. SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Ef
: DE .ADÓRDO Golo ARTIGO. É3 DA LEI: OncÂnica dos à Munsedesoss
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Artico 19)- O bngaueNto GERAL. do Muntcírio
à Recerra e rexa a DESPESA EM CRIAS:
“TRIpUTÓS- E OUTRAS. urmaiçõãs CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA Liststação EM vI-
E “AGDRDO COMO: sEsdiniE DESdÓBRAgENTO.
Artigo 28
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aaticô «8)- “Fica o Por Executivo AUTORIZADO, Rel , « : o) esGimATAVA OngantuTÁRIA
-, A) EFETUAR. OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR. anTEGIPAÇÃO -DASRECE ITA ATÉ 20% VINTE POR CENTO) DA . e.
5) ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ SO% aço pi CENTO) DAS DOTAÇÕES ORGAMENTÁRIAS REFERENTE À VERBAS DE CUSTÉIO DE SERVIÇO
mina 43,1,0,0.) .
VERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
DENTRO Da poração “CAGAENTÁRIA | QUANDO MEGESSÁRIO PARBELAS DE DOTAÇÃO DE PESSOAL DE UMA PARA OU ] q fia
6) ReDISTRIBUIR,
NA CONFORMIDADE pO ARTIGO 66 DA Let. FEDERAL n2 4:32,
O PREFEITO MUNICIPAL . ;
João pr PontEs CAMARGO