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norma nº 531/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 531 / 1971
Date 1971-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1972 A 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1041

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ARTIGO 18)- Pica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO À DISPENCER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CAS 384,656,00( TpezENTOS E O!
E SEIS CRUZEIROS), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DESCRIMINADAS NO ORGAMENTO PLUFIANHAL dE InvisTIMEI
LEI Ne 531
DE 25 DE nÓvENERO, DE |.97[
João 0 PONTES Cumanoo, PrerEiTO MUNICIPAL DE BOFETE
o natico 83 va Lei ORcân:3A DOS Suniofpiosia
FAZ PROMILOAR A SEÓVINTE LE)
DisedE sôesE O ORZAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO RO TRIÊNIO
ts60 23, DA LEI Nº 4,320 DE |7 DE MARÇO DE 14964, E
+ VSANSO DE SUAS ATRISUIÇÕES LEGAIS, E, DE acÉRIO COM
972 à 1,974, NOS TÊnmOS 00 aR-
TO ATO COMPLEKENTAR NE 43, OE 29 DE JANEIRO DE 1,989,
MTE E QUATRO MILy SEISCENTOS E SESSENTA
NTOSy FARA O PERÍODO DE |.97Z2 A 1.974, GO
MO SEQUEI=
—— +
PROGRAMAS ] 1,872 14973 1.974 Total
7 + ee =
O= Govênio E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.300,00 1.630,00 | 1.793,00 6.723,00
1- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E) 7.513,29 B6154,62 É B,974,09 24,642,00
2- DEFESA E SEGURANÇA í - - i - z
3- Recursos NATURAIS E Agro PECUÁRIOS i - - - -
4 VIAÇÃO; TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES í 75.400,00 84.110,00 100.731,00 259.961 400
5- INDÚSTRIA E ComéRGIO : - - l º
6- Ebucação E CULTURA | i 7.090,00 8,200,00 9.400,00 24.600,00
7- ShúnE : 9.000,00 10.000,00 | 11.000,00 30.000,00
B- Seu EstTAR SOCIAL ' - º É a j
9- SERVIÇOS URBANQS j 14.300,00 15.740,00 | B.720500 28,760100
t |
TOTAL DA APLICAÇÃO DE CAPITAL 116.2:3,29 127.834,62 140.618,09 384,855,00
29). HO CUMPRIMENTO 00 DISPÔSTO NO ARTIGO 1º, SÉRAD OUSERVADAS EM CADA EXERCÍCIO OS LIM[TES PARSIAIS DAS DESPESAS DE CAPITAL, FIXADAS NO ORÇAMENTO PLUAI Am
NUAL DE INVESTIMENTOS, ANEXO À PRESENTE Lido
38) NÃO ATINGIDAS NO EXERGÍDIO, OS LIKITES PANCIAIS & QUE SE REFEGE O ARTIGO 27, AS PEREILAS NÃO UTILIZADAS, PASSARTO A ACSESCER AS DISPOMISILIDADES OC
EXERCÍCIO SEGUINTES DESTINADOS AO ATINDIMENTO CO MESMO INVESTIMENTOS
45)- Às REGEITAS DE CAPITALS
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEMAIS FONTES Ents
50)- ESTA LE! ENTRARÁ EM VIGOR 4 I9 DE dáviico CE |97Zy REVOGADAS AS GISPOSIZÕES Sis
ERADAS NO PARASRÁO 2E mp peTIcO [ty 5
contadsio.
PRerEiTuRA MonictzaL OE FOFLTEs <4 DE
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