| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 1971 |
| Date | 1971-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1972 A 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1041 |
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ARTIGO 18)- Pica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO À DISPENCER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CAS 384,656,00( TpezENTOS E O! E SEIS CRUZEIROS), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DESCRIMINADAS NO ORGAMENTO PLUFIANHAL dE InvisTIMEI LEI Ne 531 DE 25 DE nÓvENERO, DE |.97[ João 0 PONTES Cumanoo, PrerEiTO MUNICIPAL DE BOFETE o natico 83 va Lei ORcân:3A DOS Suniofpiosia FAZ PROMILOAR A SEÓVINTE LE) DisedE sôesE O ORZAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO RO TRIÊNIO ts60 23, DA LEI Nº 4,320 DE |7 DE MARÇO DE 14964, E + VSANSO DE SUAS ATRISUIÇÕES LEGAIS, E, DE acÉRIO COM 972 à 1,974, NOS TÊnmOS 00 aR- TO ATO COMPLEKENTAR NE 43, OE 29 DE JANEIRO DE 1,989, MTE E QUATRO MILy SEISCENTOS E SESSENTA NTOSy FARA O PERÍODO DE |.97Z2 A 1.974, GO MO SEQUEI= —— + PROGRAMAS ] 1,872 14973 1.974 Total 7 + ee = O= Govênio E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.300,00 1.630,00 | 1.793,00 6.723,00 1- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E) 7.513,29 B6154,62 É B,974,09 24,642,00 2- DEFESA E SEGURANÇA í - - i - z 3- Recursos NATURAIS E Agro PECUÁRIOS i - - - - 4 VIAÇÃO; TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES í 75.400,00 84.110,00 100.731,00 259.961 400 5- INDÚSTRIA E ComéRGIO : - - l º 6- Ebucação E CULTURA | i 7.090,00 8,200,00 9.400,00 24.600,00 7- ShúnE : 9.000,00 10.000,00 | 11.000,00 30.000,00 B- Seu EstTAR SOCIAL ' - º É a j 9- SERVIÇOS URBANQS j 14.300,00 15.740,00 | B.720500 28,760100 t | TOTAL DA APLICAÇÃO DE CAPITAL 116.2:3,29 127.834,62 140.618,09 384,855,00 29). HO CUMPRIMENTO 00 DISPÔSTO NO ARTIGO 1º, SÉRAD OUSERVADAS EM CADA EXERCÍCIO OS LIM[TES PARSIAIS DAS DESPESAS DE CAPITAL, FIXADAS NO ORÇAMENTO PLUAI Am NUAL DE INVESTIMENTOS, ANEXO À PRESENTE Lido 38) NÃO ATINGIDAS NO EXERGÍDIO, OS LIKITES PANCIAIS & QUE SE REFEGE O ARTIGO 27, AS PEREILAS NÃO UTILIZADAS, PASSARTO A ACSESCER AS DISPOMISILIDADES OC EXERCÍCIO SEGUINTES DESTINADOS AO ATINDIMENTO CO MESMO INVESTIMENTOS 45)- Às REGEITAS DE CAPITALS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEMAIS FONTES Ents 50)- ESTA LE! ENTRARÁ EM VIGOR 4 I9 DE dáviico CE |97Zy REVOGADAS AS GISPOSIZÕES Sis ERADAS NO PARASRÁO 2E mp peTIcO [ty 5 contadsio. PRerEiTuRA MonictzaL OE FOFLTEs <4 DE mIDIPAL € PREFEITO a A md re dores anto Ea E IERE DE PONTES CAMARGO DE 1.971 RA A EXECUIAC DOS PROGRAMAS CONSTANTES DO MENCIONADO ORGANENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, sEnS AL NB 4,320/64e O FORMADOS FELA OBTRNÇÃO zE