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norma nº 2120/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2120 / 2013
Date 2013-07-24
EmentaDECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id108

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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov
Lei Nº 2.120, de 24 de julho de 2013.
Declara Expansão Urbana à área abaixo especificada
e dá outras providências.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada área de expansão urbana, a área abaixo especificada:
PARÁGRAFO PRIMEIRO — Descrição do imóvel rural denominado Gleba 2 -
Matricula 4509, situado no Bairro dos Órgãos, em Bofete- SP, com a área de
28.519,4146 m”, ou 2,8519 ha, ou ainda 1,1785 alqueires, perímetro 764,95 m,
com as descrições perimétricas georreferenciadas no Sistema Geodésico
Brasileiro pelo sistema de coordenadas UTM, elipsóide SIRGAS 2.000, situado
na Zona 22 tendo como Meridiano Central 51ºW, com as seguintes medidas e
confrontações:
Distância Coordenadas | Coordenadas | Confrontante
(M) E (69) NO)
30,60 778.963,67 7.443.594,03 | Matricula 8.063 do Ri de
3,89 778.967,55 7.443.593,84 | Conchas
779.022,75 7.443.730,71
De | Até | Azimute/
779.039,24 | 7.443.715,
ENE 1284847" | 92,08 779.110,00 | 7.443.657,96 | Estrada Municipal BFT
127º4939” | 66,12 779.163,22 | 7.443.617,41 | 040
12816'35”
128º16'35”
255º56'07”
68,35
6,32
36,82
24,05
2702823” | 20,60
12 [13 | 231º32'537 | 88,92
[13 [14 | 2994801” | 151,06
1 | 299º48'01” | 6,26
779.216,87
779.221,83
779.186,12
779.162,30
779.141,70
779.072,07
778.940,98
778.935,55
7.443.575,08
7.443.571,16
y Matricula 8.061 do Ri de
7.443.559,07 | Conchas
7.443.503,78
7.443.578,85
Matricula 3+072 do Ri
de Conchas
Loo
CADASTRO: O imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob nº 629.057.007.307-9, área total
58,50ha, módulo rural 14,5635ha, módulo fiscal 20ha, FMP 2 há.
PROPRIETÁRIO: José Putarov, advogado, RG nº 4.607.070-9, SSP/SP, CPF. 309.440.318- 20,
casado pelo regime da comunhão universal de bens antes da vigência da lei 6.515/77, com
AMÁLIA PUTAROV, do lar, RG. 7.432.080-6 SSP/SP, CPF. Nº 266.047. 668-37, residentes e
domiciliados na Avenida Imperador Pedro Segundo nº 1081, São Bernardo do Campo — SP.
REGISTRO ANTERIOR: M4508 desde Oficial
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www .bofete.sp.gov
PARÁGRAFO SEGUNDO — Descrição do imóvel rural denominado Gleba 22 -
Matricula 4510, situado no Bairro dos Órgãos, em Bofete- SP, com a área de
10.866.3679 mº?, ou 1,0866ha, ou ainda 0,4490 alqueires, perímetro de 867,36 m
com descrições perimétricas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro
pelo sistema de coordenadas UTM, elipsóide SIRGAS 2.000, situado na Zona 22
tendo como Meridiano Central 51W, com as seguintes medidas e
confrontações:
[De | Distância | Coordenadas | Coordenadas | Confrontante
E (9) N(Y
779.172,47 7.443.629,23
7.443.669,73
7.443.727,08
7.443.750,65
7.443.769,17
7.443.789,81
7.443.821,72
7.443.826,76
7.443.588,16
307º49'39”
308º48'47”
779.023,13
779.002,79
779.983,04
Estrada Municipal
BFT 040
324º13'09” | 39,33
326º40'39” | 6,04
126'15'17” | 403,47
+
191º14'46” | 40,16
779.956,72
779.282,08
Matricula 667 do Ride |
Conchas
Matricula 12.593 do Ri 1
de Conchas
779.274,25 7.443.548,78
CADASTRO: O imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob nº 629.057.007.307-9, área total
58,50ha, módulo rural 14,5635ha, módulo fiscal 20ha, EMP 2 ha.
PROPRIETÁRIO: José Putarov, advogado, RG nº 4.607.070-9, SSP/SP, CPF. 309.440.318-20,
casado pelo regime da comunhão universal de bens antes da vigência da lei 6.515/77, com
AMÁLIA PUTAROV, do lar, RG. 7.432.080-6 SSP/SP, CPF. Nº 266.047.668-37, residentes e
domiciliados na Avenida Imperador Pedro Segundo nº 1081, São Bernardo do Campo — SP.
REGISTRO ANTERIOR: M4508 desde Oficial
Art. 2º - Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
cias Ebúmeo
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634. 143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Form, (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de
costume ho Paço Murfcipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme
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