norma nº 591/1973

Prefeitura Municipa
ESTADO DE SÃO PAULO
| de Bofete
OFICIO N.º...
LEI Nº 1
de 16 de outubro de 1.973.
José de Souza Alves, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atrituições legais,
faz saber que a Câmara Muniçipal aprovou e
êle promulga a seguinte Lei:-
Artigo 12)- Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, eré
ditos adicicnais suplementares até a importância de Crê . . e.
16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros ), suplementar as seguintes —
dotações do orçamento em vigors
$ le) Governo e Administração Geral
Administração Superior- Poder Executivo
3- Serviços Jurídicos
Despesas de Capital
Inversões Financeiras .
,1.1.0.02 Aquisição de Imóveis + o «vo o so «Cr 8.000,00
jo ) Serviços Urbano
9 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Despesas de Capital
| Investimentos
| 14,1.3.Z0h9 Tratores e Equipamentos Rodoviários . Crf 8.000,00
| Artigo 22)- Para cobertura dos crégitos abertos pelo artigo anterior desta
Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orça-
| 1] mento em vipgor:-
8 30) Educação e Cultura
1- Escolas Municipais - Ensino Primário
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
301.200.61 Material de Consumo . « +... «q Crê 500,00
3,1, 300.61 Serviços de Terceiros . . «cv ea CrÊ 1.000,00
Despesas de Gapital
Investimentos
h.1.1.0,61 Obras Públicas « v0.0 vc vos 0 o Cr 11,500,00
h.1.H,0,61 Material Permanente + «a «caes o Crg 2:000,00
Sig) Saúde
3- Saneamento
Despesas de Capital
Investimentos
(continua).
Prefeitura Municipal de Bofete
ESTADO DE SÃO PAULO
» continuação -
He 1.1.0 77 Obras Públicas . +... «+. Crf 8.000,00
Artigo 32) Considerando que a importância de Cr$ 14.500,00 ( quatorze mil
e quinhentos cruzeiros) utilizada como recurso no artigo ante-..
rior desta Lei, consta do Orçamento Plurianual de Investimen -
tos, aprovado pela Lei Municípal nº 565 de 29 de novembro de
1.972, fica alterado o quadro de discriminação dos Investimer..
tos que passará a vigorar com a seguinte redação no que tange
os códigos abaixo especificados: -
h.1.1.0.61 Obras Públicas o
Escolas Municipais - Construção . . « Gr 1.500,00
h.1.1,.0.61 Material Permanente o. .
Diversos . « «corno cv. + o CrÊ 500,00
1.1.1.0.77 Obras Públicas
Combate a Erosão . «vv... + « CrÊ 2.000,00
Artigo 19) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bofete, 16 de cutubro de 1.973. |
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Bofete, aos 16 dias do mês de outubro de 1.973.
João Sante Maracajá
Escriturário - Lançador