norma nº 597/1973

ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nt 597
ãe Cê Se novembro
Dispõe sobre &
item 3, da Lei
pro de 1,872
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Jose de Souza dlves, Pref
sando de suas atribuições
nara lenicincl aprovou e
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mn 3, relativa à taxa de cons servação ie estradno
passa a vigorar com guinte reta ÇÃO 1
Conservação de ! ãe
Imóveis rureis situados no município, com Eres be ou não pera a
estradas municipais, com ieiio pevimentado ou nãos
ité 1 (um) bs. s/salár anos
pelo que exceder ds nas s/salério mínimo
0,3 à por anos
pelo que exceder de
0,34 por ano;
pelo gue ex reed der de 10
mir anos
ne de 50 (cinquenta) hes, s/s
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Es le em vigor na data de Bl o
seus eteitos à partir Rs 1º de janeiro de 1.974, revogedas a
aisposições em contrário.
Prefeitura Municipal! te-do Prefei es
C8 Je novenbro de 1.973
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cote, om 08 Ge novembro de 1973
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