| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 1974 |
| Date | 1974-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1109 |
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Estado de São Paulo