norma nº 611/1974

Oficio N......
áriico 1º)
Artigo 22)
Axtigo 3º)
Arbico 48)
Artigo 52)
Estado de São Paulo
Toi nº 611
às 18 do março do 2 974
José de Souza fives, Frofeito Eunicipel de Zo=
fete usando de guns atribuições legair, fas ag
ver que a Câmara Ihmicipal aprovou e êle pro -
mulca a seguinte lets '
Pica o Foder Ixecutivo autorizado adguirir por via amicio
vel ou judicial a faixe do terra declarado se utiliando pú -
biica pelo Decreto nº 299/74 40 8 de Berço de 2 974 0 cons «
tante do Projeto levantado Pelo Departemento Estadual do Ros
dagem, conforme plentas que integram a presente loi, necesaá
ria à ligeção ge sede do município à via Merechs] Noadeno
Pare « aquisição ga referido faixa de terra, será atendido as
valor do imóvel constante da declaração prestada pelos zespog
do Departamento de Estradas de Rodacem, e
àa Sonpesas em a execução desta lei correrao por conta Soo
Verbas orcementérias próprias,
Este lei ent em vigor ma dete ds sua Publicação, revozo-
gas es disposições em Contrarios
Prefeitura itumng He Móolote, aabIReto ao
Profeito em 18 Go março de
Bogictinda o publicada na Cegretaria ds Frotei
ture Nunicipal ke Boze » em 18 de morço de 2 974.
É João sente Tirecajá £
Eseriturério Lençaad