norma nº 670/1975

artigo 1º)
Artigo 2º)
Artigo 3º)
O artigo)
JoL e Do L6
Jelelelod2
Ofício Nº meme
Estado de São Paulo
Tai us 670
âa 16 de julho de 1.975
José de Souza Alves, Prefeito ltnicipal àe Boretes
usando de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Mumuitipal aprovou e ele sanciona e promal
ga a seguinte leis
q Prefeito Municipal de Bofete, fica autorizado à contrair em
préstimo no valor de or$522.000,00(cuinhentos e vinte é dois sad
cruzeiros) dentro do esquena operavicnal da aplicação dos recux
sos do Prograa de Formação do Patwimínio do Servidor Público
FASEP, instituldo vela Lei. Complementar nº8, de 0341201.970, TE
tada pele Resolução nº 183, de 25.04 01.971, do Conselho
Monetário Necional, e de que é administrador o Banco do Brasil
Dedo
Q eupréstimo se destinará a aquisição de uma motoniveladora é
wm trator de esteiras, e O Prefeito poderá assinar com o Banco
do Brasil Seh« O contrato que for necessário à obtenção do em
próstimo com as cldusules de praxe, adotadas por aquele estabe-
Lecimento Bancário, e mais as que forem permitidas ou exigidas
pelo Conselho Monetário Nagional, para as operações de que tra-
ta, inclusive correção monetária e jurose
Pica o Prefeito autorizado, tacbém à dar as seguintes garantias
pare. ooberinira do empréstimos
winsulação de parte das Quotas do Município do Pando de Farti-
cipação dos liunicípios, destinadas es despesas ãe Capital «
parte das Quotas do muntoípio do Fundo Rodoviário Racional, ta
bém destinadas ams dgsposas de Capitel., suficientes para cobri
o débito resultante des obrigações assumidas" +
Para cumprimento das obrigações decorrentes desta lei, inclusi-
ve nº parte dos reoursos próprios a que O Hunicípio terá que
ocorrer como condição pare obtenção do empréstimo, fica o Pods:
ixecutivo autorizado a abrir na Contadoria Muricipal pare '
corrente exercício ergdito adicional especial no valor de crês
6536000 ,00(Seisoentos e cinquenta o tres mil cxuzeiros) que co;
rera por conta dos seguintes recursos
12) Produto da operação de crédito, autorizado no artigo 1º de
da lóiscrcrrc rca roer SÊ 522.000,0
22) Redução des seguintes dvtações orçamentárias do corrente e
xereiciot
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Contabilidade
Desvesas Correntes
Despesas de Quáteio
Ensargos Diversos « « «+.» er$ 1.009,€
DEPARTANERIO DE OBRAS “E VIAÇÃO
Tutradas Municinais
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil.
T-ccrres o ua SXB 3. 000,4
leio, E o
Prefeitura Municipal de Bofete
Estado de São Paulo
- continuação —
3eLo 200080 ——matorial do Consumo
bole3eVe4R
4.104.0.46
Jade 3s 0094
3alo4 0,94
4410400, 94
Artigo 52)
Artágo 6º)
441.350,42
4210 4.0046
4010400094
Artigo 7º)
Til- cessa ras ro so a 6 4 a 4 CrE 6.000,00
Te around ano an a a a o» as CLS 7.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Instalações
Iso o sn cnc ss ca. o uu as Cr$ 60.000,00
Ile ron css sc oc cv ca a» Cr$ 504000,00
Serviço Telefônico lUunicipel
Despesas de Capital
investimentos .
Hnterial Permanente « » as cross es cró 1.000,00
DEPARTAMUNTO DE GRHVIÇOS MUNICIPAIS
dbres e Conservação
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de terceiros « = v «a «««» «Crê 000,00 |
Encargos Diversos «ns ccsr co «e «SrÊ 1.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente » cs. us « sSrê 14000,00
Total dos Recursos «cv a 4. 07$653.000,00
Nos exercícios seguintes, o orçamento consignará as verbas ne-
cessórias ao atendimento das obrigações xegpoctivas, para a hi«
pótese de as Quotas do Fundo de Participação dos Mmicípios é
Funão Hodoviério Nacional por qualquer motivo, se revelaren in
suficientes para o pagamento das obrigações contratuais.
Considerando-se que parte dos recurcos utilizados no artigo 4º
desta Lei, constam do Orçamento Plurianual de Investimentos, a=
provado pela Lei Municipal nº 636, de 18 de outubro de 1,974,
fica alterado o quadro de discriminação . dos Investimentos, reis
rente ao exercício de 1.975, (SUB passará a vigorar com a seguin
te redação no que tengo . os códigos abaixo especificados?
iquipamentos e Instalações
Lessa usas cnc sra so o CLS nihii
Tle asas stca rare na ne as LÊ nihit
Naterial Permanente +» e cas corvo us. e «ou» Cr$ nihild
Material Permanente . «e «cc nu suco o «+ OT 100,60
Este lei entrará em vigor ns date de sua publicação, revogadas
as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Bofets
rete-do Prefeito, em