norma nº 691/1975

Prefeitura Municipal de Bofete
Estado de São Paulo
Ofício Ni; Lei nº 691, de 10 de dezembro de 1.975
Dispõe sobre a abertura de créditos adicio-
nais suplementares e dá outras providências
José de Souza Alves, Prefeito Municipal de Doíete, u-
sando de suas atribuições legais, faz saber que a Cã-
mara Municipal aprovou e êle promulga a seguinte Lei
Artigo 1º. Rica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Hunicipal,cré
ditos adicionais suplementares até a importância de cr$34.500,0
(Trinta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), suplementar a
seguintes dotações do orçamento em vigor:
DEPARTANENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
ESTRADAS MUNICIPAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3012.0642 : Katerial de consumo
Lecce. o o a «L$14.000,00
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HÉDICO-ANBULATÓRIO E DOMICILIAR
Despesas Correntes
: Despesas de Custeio
3.1.2.0.92 Weterial de Consumo
IL cc caro. o a + cLPBLOO00,00
SANEAMENTO
Despesas de Capital
Investimentos
411.06 TT Obras Públicas + «2.20 0 «+ o «T$10,500,00 4
Artigo 2º- Para cobertura dos créditos abertos velo artigo anterior desta
lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento em vigos
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREPSIRO
Despesas de Capital
investimentos
441,1.0,02 Obras Públicas +. + cc cc voe Cf 500,00
DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO
— BEZOR ADMINISTRATIVO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
301.4.0.09 Encargos Diversos .« vc. o ce Cb 500,00
Despesas de Capital
Investimentos
4.1.4.0.09 Material Permanente +. . . «Cr 930,00
PESSOAL :
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
3olelo 1.09 Pessoal Cívil
Tecra ras o 0 + o + CM 1.000,00
IL. cc co ve Cê 500,00
3.1.3.0.09 Serviços de terceiros . « «o C& 100,00
Prefeitura Municipal de Bofete
Estado de São Paulo
Ofício Nº. rimar — continuação-
30203. 3080 Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Previdên-
cia Social «cs cuco. CB 300,0€
Despesas de Capital
Investimentos ,
44104. 0.09 Material Permanente . «cc vc. + CB 300,0€
COMPRAS E ALMOXARIFADO
Despesas Córrentes
Despesas de Custeio
Pessoal
3ele1.1009 Pessoal Cívil
DO Tececarac estara. 0 o + CÊ 1.300,00
Ile corra rr co o o CÊ 650,00
3.1.3.0009 Serviços de terceiros + «vv vw oC 900,00
3.1.400.09 Encargos Diversos . cc cc cvs ca. É 500,00
3.203. 30B0 Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Previ-
dência Social . «cc cccccu.. CGE 300,00
Despesas de Capital
Investimentos
46104.0009 Material Permanente « +... cc cc o « GÊ 2.600,00
SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1.4.0,09 Encargos Diversos . ves cv cc... CG 200,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
LESOUBARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1.300,011 Serviços de terceiros
Tecrcaccna sr care. a a Cb 950,00
IIeccccua rca ra. seo Cry 1.500,00
3.1.4,0011 Encargos Diversos . «css corvo. CB 500,00
Despesas de Capital
Investimentos
4ele4.0011 Material Permanente . «cc cu. se CÊ 300,00
LANÇADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1e4e Del? incargos Diversos +, «cv cv co Cr 500,00
CONTABILIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
314.00 16 Encargos Diversos , «ca cc. e ++ tr 2.000,00
DEPARTANENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
ESURADAS MUNICIPAIS *
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3s1,4.0642 Encargos Diversos . «cnc sc cu. a Cr 500,00
SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL
Oficio N.º...
3.162.0046
301. 4,0046
4.1.3.0046
3e1le2e0 To
3eletoDe 72
3.1.4,0.92
3.1.4.0.93
del.4.0.95
Prefeitura Municipal de Bofete
Estado de São Paulo
o - continuação -
Encargos Diversos .
Despesas de Capital
Investimentos
Material de Consumo . + cc...
..., oa
Equipamentos e Instalações . cu
SAÚDE
“ASSISTÊNCIA MÉRICO AMBULATÓRIO E DOMICILIAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Teiccclcccar oro rs
“e
Ile circccunsavac orcs.
incargos Diversos « «» «wa
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
AUXÍLIOS E PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes
Transferências. Correntes
Subvenções Sociais
instituições Privadas
vv... . 4
“0... a... a. e
DEPARTAMEITO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
GUA E ESGOLOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos . «
LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Ancargos Diversos «
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos .« «+.
OBRAS E CONSERVAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de terceiros
Encargos Diversos .
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
PARQUES E JARDINS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de terceiros
Smcargos Diversos + «
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
NATADOIROS
... “us
“e
..
crê 500,00
cê | 500,00
cr 1.000,00
6% 2.800,00
« (tb 2.700,00
Cê 500,00
Crê | 500,00
Cê 200,00
Cê 300,00
crê 400,00
crê 500,00
CG 1.300,00
Cr 1.100,00
tê 500,00
crê 500,00
tê 400,00
Prefeitura Municipal de Bofete
Estado de São Paulo
- continuação —
Despesas de Custeio
361.400,96 Encargos Diversos + cara + CB 500,0
CEMITÉRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
97 Serviços de terceiros . «cv cv «o o co Cb 300,0
97 Encargos Diversos + « Vo so o se GÊ 200,0
CRÉDITO ESPECIAI- Dec nº 378, ãe 27.10.75
Destinado a pagamento de juros, amortização e des
pesas com a lavratura de esecrtura do empréstimo no
valor de cr$500.000,00(Quinhentos mil cruzeiros),pa,
ra & aquisição de uma motoniveladora e um trator -
de esteiras + . cc cv. a a 0. o o CÊ 3.870,00
Artigo 3º- Considerando-se que parte das dotações suplementadas, bem como,
parte dos recursos utilizados pelo artigo anterior desta lei, -
constam do Orçamento Plurianual de Investimentos, aprovado pe-
la Lei Municipal nº 636, de 18 de outubro de 1.974, fica alte-
rado 9 quadro de discriminação dos Investimentos, referente ao
exercício de 1.975, que passará a vigorar com a seguinte reda —
ção no que tange os códigos abaixo especificados:
Oficio N.º...
4.1.1.0 Ti-Obras Públicas «+ ccccrcacrcrcr. oa. C$36.500,00
4,1.440:09-Material Permanente , .cccacc cresc. ac GS 70,00
4,1.4.0009-Naterial Permanente « cc ccrccvcr co CG nihil
4ele400 09-Material Permanente « « curar cc. + «o CE 800,00
4.1.4.0 1l-Haterial Permanente rc nr o o o se Ci nihild
401. 300.46-Equipamentos e Instalações nc rs. os. Gê nihil
4.1.4,0094-Material Permanente +. cc cc. + se CÊ nihil
4elo400.95-Naterial Permanente +. «. cc co o + Cê níhil
Artigo 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Bofete,
binete do Prefeito, em
10 de dezembro de 1.975. ;
E lei.