norma nº 715/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo
Lei Mmicipal nº 715, de 18 de outubro de 1.976
Autoriza c Poder Executivo a celebrar convã
nio com o Govêrmo do Estado de São Paulo, por gua
Secretaria de Esportes e Purismo, visando & conS-
trução de uma piscinão
Eu, José de Souza Alves, Prefeito Municipal de bofeteçia
ço caber que.a Câmara Municipal decreta e eu sanciono º promulgo &
seguinte leis -
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com o Govêrno do Estado de São Paulo; por gua So
ecretaria de Esportes e Turismo, visando a construção. ds uma piscinas
arcando a Secretaria com a importência de até crê 500.000, 00( Qui -
xhenxtos mil cruzeiros) para o fim colimado e cabendo à Prefeitura a»
plicer as quantias recebidas unicamente va execução do empreendimen-
toe Artigo 2º De igual maneira e para os mesmos fins, fica
R Prefeitura Wunicipal autorizada a receber e aplicar suplementações
orçamentárias que lhe sejam destinadas
Artigo 3% Ocorrendo a hipótese de og recursos recebidos
na forma e pera os fins dispestos nesta lei se revelarem insuficien-
tos, flea a Prefeitura Municipal autorizada a incluir no orçamento do
município a verba necessária.
âxtigo 4º- Epta lei entrará em vigor na data de sua pubil
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrários.
Frefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Preíeito, em
18 de outubro de 1.976.
caçãos
Registrada em livro próprio, afixada em local de cogtume
no Prédio ãa Prefeitura Numicipal de Bofete e arquivada no Cartório