| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1978 |
| Date | 1978-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete Estado de São Paulo Lei nº 736, de 24 ãe abril de 1.978 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras provi- dências. João Ge Pontes Camargo, Prefeito Wunicipal de Bofete ;usan- do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e ele promulga a seguinte leis , ártigo 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir na Contado — ria liunicipal, um crédito especial até a importância de C8$200.000,00(du zentos mil cruzeiros) como segue T 11 INDÚSYRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 16 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 2280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORÍIVOS 2281-016 Construção de Sampo de Futebol 4110.00 Obras Públicas Obras de acabamento do Campo de Pute bol. Cr$200 «000,00 Artigo 2º-Para cobertura do crédito aberto pelo artigo an- terior desta lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento em vigor: 2 PODER EXECUTIVO 2,1 GABINETE DO PREFEITO DESPESAS DE CAPITAL Tavestimentos 03070211,001-4130,00 Equipamentos e Instalações Crê 3.500,00 9 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.1 AUXÍLIOS E PREVIDÊNCIA DESPESAS DE CARILAL Transferências Correntes 15824922,009-3250.00 Iransferências de Assistência e Erevidência Social Cr$196.500,00. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura iWunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 1.978. .h% mem ora fo João de Pontes Camargo Do Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no Prédio da Prefeitura Municipal de Bofete e arquivada no Cartório de Re —