| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1978 |
| Date | 1978-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MAN EA Prefeitura Municipal de Bofete Estado de São Paulo Lei nº 758, de 04 de dezembro de 1978 João de Pontes: Camargo, Prefeito Municipal de Bo fete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni - cipal aprovou e ele promulga a seguinte leis: É Artigo 1º- Fica 0 Poder Executivo autorizado a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições durante o exercício financeiro de 1979, as entidades abaixo relacionadas: I-Assogiação de Pais e Mestres da REPG"Anselmo Bertoncini r$10.000,00 II-Associação de Pais e Mestres da EHPSG “Prof.Ezequias Na chado da Silva” C$10.000,00 III-Santa Casa de Misericórdia de Botucatu Cr 4.000,00 IV-Santa Casa de Misericórdia de Conchas . Crê 4.000,00 V-Santa Casa de Misericórdia de Porangaba Crê 2.000,00 Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de verba própria do orçamento para o exercício financeiro de 1979 Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro d&e 1979, revogadas as disposições em contráxio. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Pre - feito, em O4 de dezembro de 1978, mn cugo. João de Pontes” Camargo Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada em local de -cóstume no Prédio da Prefeitura Municipal de Bofete e arquivada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em 15 de dezembro de 1978 Beneoridésisinte Maracajá