| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2013 |
| Date | 2013-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo Lei Complementar Nº 71 de 19 junho de 2013. “Altera os artigos 9º e 10 da Lei Complementar 70, de 22 de abril de 2013”. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- O Artigo 9º da Lei Complementar nº 70, de 22 de abril de 2.013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º- Ficam extintos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete 12 (doze) empregos vagos de Auxiliar de Enfermagem, Ref. B, 01 (um) emprego vago de Treinador Esportivo, Ref. B e 01 (um) emprego vago de Secretária da Junta de Serviço Militar, Ref. B.” Artigo 2º- O artigo 10 da Lei Complementar nº 70, de 22 de abril de 2.013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10- Os 15 (quinze) empregos remanescentes de Auxiliar de Enfermagem, quando de sua vacância serão extintos do Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete”. Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contados a partir de 22 de abril de 2013. Artigo 5º- Ficam revogadas disposições em contrário. Claudétio Jdsé Ebúmeo Prefeito Municipal Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no Site Oficial do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. A Elon Cafios de Elfhargo Assessor Administrativo ANEXO | Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 71, de 19 de junho de 2.013 QUADRO DE PESSOAL Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — ( CLT). Quantidade Denominação Referência 01 Administrador (a) Cemitério B 02 Advogado (a) F 20 Agente de Organização Escolar c 04 Agente de Saneamento B 02 Almoxarife c 01 Arquiteto F 01 Assistente de Departamento F 01 Gerente de Planejamento e Convênios G 01 Gerente de Turismo F 03 Assistente Social E 03 Auxiliar Administrativo E 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 03 Auxiliar de Contabilidade D 32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B 15 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 02 Auxiliar de Setor Pessoal c 01 Auxiliar de Tesouraria Cc 01 Bibliotecário B 01 Borracheiro B 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) [6 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches [6 01 Coordenador (a) Saúde Cc 01 Coordenador (a) Pedagógico c 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F I 01 Encarregado (a) Tesouraria D 01 Encarregado (a) de Transporte Cc 01 | Encarregado (a) de Turma c 10 Enfermeiro (a) E 02 Engenheiro (a) Civil F 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 22 Escriturário (a) B Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo 02 Farmacêutico (a) F 03 Fiscal B 01 Fiscal de Obras D 01 Fiscal de Rendas E 03 Fisioterapeuta F 01 Fonoaudiólogo (a) E 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador D 01 Lavador de Veículos B 05 Mecânico [o 24 Merendeira (0) B 09 Médico (a) G 04 Mestre de Obras c 49 Motorista (o; 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista F 10 Operador (a) de Máquinas c 02 Orientador (a) Escolar F 02 Patroleiro (a) [6 06 Pedreiro (a) c 05 Professor (a) de Artes 05 Professor (a) de Ciências Lei Complementar 01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de 05 Professor (a) Geografia março de 2011 e 05 Professor (a) de História alterações 05 Professor (a) de Inglês c.c.Lei68/2013 10 Professor (a) de Matemática (anexo) 10 Professor (a) de Português 04 Professor (a) de Educação Física 25 Professor (a) de Educação Infantil PEB | 63 Professor (a) de 12 a 4º série PEBI 03 Psicólogo (a) E 01 Secretário (a) de Gabinete D 03 Secretário (a) JSM B 10 Segurança Cc 09 Servente de Pedreiro A 15 Servidor (a) Braçal A 46 Servidor (a) Serviços Gerais A 01 Técnico (a) Agrícola D 01 Técnico (a) em Eletricidade D 13 Técnico (a) em Enfermagem D 01 Técnico (a) em Farmácia D 01 Técnico (a) em Informática (6) 01 Técnico (a) em Meio Ambiente D 02 Técnico (a) em Radiologia D 01 Técnico (a) Segurança do Trabalho D 01 Técnico (a) em Nutrição D y À Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 —- BOFETE — Estado de São Paulo 01 Telefonista B 01 Tesoureiro (a) F 01 Treinador (a) Esportivo B 01 Turismólogo E 02 Veterinário (a) F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 04 Visitador (a) Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 19 de junho de 2013 ce ; José Ebúrneo refeito Municipal CNE 46.634.143/0001-56 wwnw.bofete.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Bofete Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº71 DE 19 JUNHO DE 2013 ANEXO Il QUADRO DE PESSOAL Empregos de Provimento em Comissão a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Quant. Denominação REF | SITUAÇÃO ATUAL a Assessor (a) Administrativo , Assessor (a) Administrativo Sênior i Assessor(a) de Assuntos Legislativos br Diretor (a) de Saúde F D Assessor (a) de Compras D E E Assessor (a) de Educação E 01 Assessor (a) de Planejamento B 01 Assessor de Projetos e Obras Municipais I 01 | | Assessor (a) de Relações Públicas A 01 Assessor(a) Econômico Financeiro F 04 fesesoor (a) Jurídico F 01 Assessor(a) de Segurança Cc] 03 Assessor (a) Social Cc 08 Assessor (a)Técnico A 01 | | Chefe de Gabinete Co 01 Diretor (a)de Administração G [01 Diretor (a) de Agricultura G 01 Diretor (a)de Assistência Social G 01 Diretor (a) Clínico K 0 Diretor (a) de Cultura e Lazer o (6; 01 Diretor(a) de Defesa do Meio Ambiente E 01 | Diretor(a) de Educação | F e Diretor de Esportes B | 01 | | Diretor (a) de Manutenção [e o Diretor (a) de Obras c | Diretor(a) Sanitarista [ B K CLAUDECTO JOSÉ EBÚRNEO Prefeito Municipal ] Prefeitura Municipal de Bofete . 18 CNPJ 46.634.143/0001-56 ostras" Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 ” | CEP 18590-000 — BOFETE -— Estado de São Paulo ANEXO III Instituído pela Lei Complementar nº 70, de 22 de abril de 2013 QUADRO DE PESSOAL EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE — FUNÇÕES EM COMISSÃO QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO REFERENCIA F1 Diretor de Escola Vice- Diretor de Escola F1 Orientador Educacional F1 Coordenador de Planejamento F1 | CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO PRFEFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 “ Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo ANEXO IV Instituído pela Lei Complementar nº 70 de 22 de abril 2013 QUADRO DE PESSOAL Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporário sem Reais GRAU 6 | 7 832,03 | 874,57 | 918,30 853,71 | 896,40 | 941,22 846,98 | 689,33] 033,7 | 980,48 985,01 | 1.034,26 | 1.085,97 E 472,19 [1. 1.292,34 | 1.356,95 | 1.424,80 | 1.496,04 1.705,31 | 1.790,58 | 1.880,11 | 1.974,11 | 2.072,82 2.373,25 | 2.491,92 | 2.616,51 | 2.747,34 | 2.884,70 3.312,79 | 3.478,43 | 3.652,35 | 3.834,97 | 4.026,72 | Claudéci: ua Ebúmeo Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete = CNPJ 46.634.143/0001-56 *> Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo ANEXO V Instituído pela Lei Complementar nº 70 de 22 de abril de 2013 Quadro de Pessoal Escala de vencimentos dos Empregos em Comissão, em reais. REFERENCIA > VALOR (R$ Djojm bd E HR ADO SID NO io |O E É 2.074,96 | G — 2.343,63 D— H 2.503,48 I 2.880,95 J 3.149,61 K Lo 3.418,27 CLAUDÉGIO JOSÉ EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 GQ & | 4 $ . Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 qo «o CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo OBS: Anexo IIl- Instituído pela Lei Complementar 70/2013) ANEXO VI ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES:EV-CD EMPREGOS EFETIVOS NIVEL/valor hora aula [me [Fes [og [Some [Fara À | B [CE TDJET/ETH NiveiMédio | | 25130h 1 |856 | 898 | 943 | 991 (sao 10,92 | 11,47 Graduação | 10% | 25/30h la 9,42 | 9,88 | 10,37 | 10,90 | 11,44 | 12,01 | 12,61 Pôs- — Da Graduação | 5% 25/30h 3 | 088 10,37 | 10,90 | 11,44 | 12,01 | 12,61 | 13,24 ProfEd Infantil ! [ePEBi Mestrado | 5% | 25/30h | 4 |10,37| 10,90 | 11,44 | 1201] 1261] 1324 | 13,90 | Doutorado 5% | 25/30h 5 10,90 | 11,44 | 12,01 | 12,61 | 13,24 | 13,90 | 14,59 tn — Graduação sa [em 1 10,21 | 10,72 | 11,25 | 11,82 | 12,41 | 13,03 | 13,68 | Pós Graduação | 5% | 12/25/30h 2 10,72 | 11,25 | 11,82 | 12,41 | 13,03 13,68 | 14,37 Prof.Ed.Básica - PEBH ES 5% | 12/2580h | 3 ps 11,82 [12,41 13,03 | 13,03 | 14,37 | 15,08 Doutorado | 5% | 12/25/30h a 11,82 | 12,41 | 13,03 | 13,68 | 14,37 | 15,08 | 15,83 OBS: EM VIGOR DESDE DE 2.011, ATENDO ESCALA ESPEFICA POR TERMO DE SERVIÇO. Clauadeo a Ebúrneo Prefeito Municipal ANEXO VI Lei Complementar nº 71, de 19 de junho de 2013 Quadro de Pessoal Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 * Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo Lei do Trabalho (C.L.T). SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO ANTERIOR Quant Ref. | Quant REF 01 Administração (a) Cemitério B 01 Administrador (a)Cemitério B 02 Advogado (a; F 01 A do (a E 20 Agente de Organização Escolar c 14 ente de Organi o Escolar c 04 | Agente de Saneamento B 04 Agente de Saneamento B 02 Almoxarife Cc 02 Almoxarife c 01 Arquiteto F 01 uiteto F 01 Assistente de Departamento E [e Assessor (a) de Departamento F 01 Gerente de Planejam. e Convênios | G 0 Assessor (a) de Planejamento F 01 Assistente de Turismo LF |j01 Assessor (a) de Turismo F 03 || Assistente Social LE jo3 Assistente Social E 03 | Auxiliar Administrativo E [03 | | Auxiliar Administrativo E | 02 Auxiliar de Consult. Odontológico B 02 Auxiliar de Consult Odontológico | B 03 Auxiliar de Contabilidade D 02 Auxiliar de Contabilidade D - — - 01 Auxiliar de Contabilidade c 32 Auxiliar de Desenvolvim. Infantil B 28 Auxiliar de Desenvolvim. Infantil B 15 Auxiliar de Enfermagem B 27 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 | Auxiliar de Serviços Sociais B 4 Auxiliar de Serviços Sociais B 02 | Auxiliar de Setor Pessoal Cc 02 Auxiliar de Setor Pessoal B 01 | Auxiliar de Tesouraria c 0 Auxiliar de Tesouraria B 01 | Bibliotecário B |j91 Bibliotecário B 01 Borracheiro B 01 Borracheiro B 02 Cadastrador B 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Carpinteiro B 01 || Chefe da Lançadoria [E 01 Chefe da Lançadoria c 01 Chefe da Oficina |D 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) [e 01 Comprador (a c 01 Contador (a) G 01 Contador (a G 02 Coordenador (a) de Creches c 02 Coordenador de Creches Cc 01 Coordenador (a) de Saúde c 01 Coordenador (a) de Saúde Cc 01 Coordedor (a) Pedagógico c [o Coordenador (a) Pedagógico c 05 | Dentista 6 05 Dentista SG 02 Digitador (a) de Computador D 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E — -— - 02 | Eletricista B 02 Eletricista |B : 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Licita G [o Encarregado (a) de Setor Pessoal | F o Encarregado(a) de Setor Pessoal | D [o Encarregado (a) de Tesouraria D [o Encarregado (a) de Tesouraria D 01 | | Encarregado (a) de Transporte c o Encarregado (a) de Transporte c 01 Encarregado (a) de Turma c o1 Encarregado (a) de Turma c 10 Enfermeiro (a) E 06 Enfermeiro (a E 02 Engenheiro (a) Civil F 02 Engenheiro (a) F 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 01 Engenheiro (a rônomo F 22 | Escriturário (a) B 22 Escriturário (a! B 02 | Farmacêutico (a) F 01 Farmacêutico (a) F 03 | Fiscal Je (6 Fiscal B Prefeitura Municipal de Bofete » CNPJ 46.634.143/0001-56 <“ Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas Fisioterapeuta Fisioterapeuta Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo (a) Jardineiro (a) 03 Jardineiro (a) Lançador Lavador (a) de Veículos Mecânico Merendeira (0) ã 3 & Professor (a) de Ciências 04 c Mestre de Obra 49 | Motorista C (as Motorista 01 Motorista de Gabinete D 01 Motorista de Gabinete 01 Nutricionista F 01 Nutricionista Operador de Máquinas c 08 Operador de Máquinas | 02 | Orientador (a) Escolar E 02 Orientador (a) Escolar Patroleiro (a) c Patroleiro (a) c = Pedreiro (a) c Pedreiro c Professor a) de Artes Professor (a) de Ciências 01 Professor (a) de Espanhol 05 Professor (a) Geografia 05 | 05 || Professor (a) de Inglês | 10 || Professor (a) de Matemática | 04 | Professor (a) de Educação Física | [| 2 | jos | [os | [05 | | Professor (a) Inglês ELES Professor (a) de História Professor (a) de Matemática Professor (a) de Português Professor (a) de Educação Física Professor (ade Educação Infantil | Professor(a)de Educação Infantil | - 63 Professor (a) de 1º a 4º série PEB II | 63 Professor de 1º a 4º série -PEB| |- 03 | Psicólogo (a) [E 03 | Psicólogo (a) E 01 Secretário (a) de Gabinete [D 01 || Secretário (a) de Gabinete D 03 | Secretário(a) JSM B ]|03 || Secretário (a da JSM B Segurança [e 10 | Segurança [S 09 | Servente de Pedreiro A |09 || Servente de Pedreiro A 15 Servidor (a) Braçal A 15 | | Servidor (a) Braçal A 46 Servidor (a) Serviços Gerais A 46 Servidor (a) Serviços gerais A 01 | Técnico Agrícola D Técnico Agrícola D [01 || Técnico em Farmácia |D [01 | | Técnico em Farmácia D | 01 || Técnico em Meio Ambiente Técnico em Meio Ambiente D Técnico (a) em Eletricidade Ema -— - Técnico em Enfermagem D Técnico (a) em Enfermagem D Técnico (a) em Informática c Técnico (a) em Segurança do Trabalho |D |- — T Telefonista B [0 | Telefonista 8 Tesoureiro (a) [ER Tesoureiro (a) c 01 Treinador Esportivo B Treinador (a) Es; B [| 01 || Turismólogo (a) E E = Veterinário F Veterinário (a) F Vigia B Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 01 Visitador Domiciliar B 04 || Visitador (a) Sanitário B jo Visitador (a) Sanitário 8 01 Zelador de Cemitério B 01 Zelador de Cemitério B Claudécio José Ebúmeo — Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete E. CNPJ 46.634.143/0001-56 espe» = Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 se CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo ANEXO VIH LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 19 DE JUNHO DE 2013 QUADRO DE PESSOAL Empregos de Provimento em Comissão, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO ANERIOR Quant. Denominação Ref | Quant Denominação 01 | Assessor (a)Administrativo 06 Assessor (a) Administrativo 01 | Assessor(a) Administrativo Senior 01 Assessor(a) Administrativo Senior [0 Assessor de Assuntos Legislativos [o Assessor(a) de Compras 03 Assessor(a) de Educação Assessor (a)de Planejamento Assessor de Projetos Obras Munic. Assessor (ade Relações Públicas B F D D - — E 03 | Assessor(a) de Educação B l A Assessor(a) de Planejamento >| lolmt |! mo: & Assessor(a) de Relações Públicas Assessor(a) Econômico Financeiro F Assessor(a) Econômico Financeiro L 0 Assessor(a) Jurídico F 04 [ Assessorta) Jurídico 01 Assessor(a) de Segurança Cc o Assessor(a) de Segurança 03 Assessor(a) Social [o 03 | Assessor(a) Social r 08 Assessor(a) Técnico 08 02 | Assessor (a) Técnico + 01 1 Chefe de Gabinete 01 | 01 | Chefe de Gabinete 0 Diretor(a) Administrativo - - [01 | Diretortajde Agricultura z = 1 01 Diretor(a) de Assistência Social - — Direto r(a) Clínico 01 | Diretor(a) Clínico Diretor(a) de Cultura e Lazer Diretor(a) de Cultura e Lazer 0 Diretor de Defesa do Meio Ambiente o Diretor(a) de Educação Diretor(a) de Educação 01 Diretor(a) de Esportes Diretor (a) de Esportes Diretor (a) de Manutenção - 01 Diretor(a) de Manutenção Diretor de Defesa do Meio Ambiente xP HiOj>jOjO|m|m Ajelo/jOjw|nimolxiololo e 02 — | Diretor(a) de Obras 02 Diretor(a) de Obras | 01 Diretor (a) Sanitarista Diretor (a) Sanitarista [OT [| Dirtorta) e Saúde | Diretor (a) de Saúde L Cs CLAUDÉCI ” EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL