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norma nº 2091/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2012
Date 2012-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
wwiw.bofete.sp.gov.br
Lei Nº 2.091, de 10 de Janeiro de 2012.
“Dispõe sobre desafetação de bens de
uso comum e dá outras providências.”
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou em
Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de Janeiro de 2012, a
seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam desafetadas das categorias de bens de uso comum, ás áreas do
sistema de lazer | e Il, localizadas no Jardim das Seriemas nesta cidade de Bofete, Estado de São
Paulo, sendo a primeira com 540,28 metros quadrados e a segunda com 514,80 metros
quadrados, perfazendo o total de 1.055,08 metros quadrados, conforme estão descritas no croqui e
memorial descritivo, que fica fazendo parte integrante desta Lei para integrar à caregoria de bens
de uso especial.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO do sistema de lazer |:- Uma área de terras, formada
bor um polígono irregular, com a área de 540,28 metros quadrados, com a seguinte descrição:- Na
confrontação com a Rua Tico- tico mede 10,36 metros, na esquina da Rua Tico- tico com a Rua
Andorinha mede em curva de desenvolvimento de 14,13 metros, com raio de 9,00 metros: na
confrontação com a Rua Andorinha mede 5,98 metros, na esquina da
Rua Andorinha com a Rua Colibri mede em curva de desenvolvimento de 9,42 metros, com raio de
9,00 metros, na confrontação com a Rua Colibri mede 11,96 metros, na esquina da Rua Colibri com
a Rua Tico-tico mede em curva de desenvolvimento de 23,56 metros com raio de 9,00 metros,
fechando-se o perímetro.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO do sistema de lazer Il: Uma área de terras, formada
por um polígono irregular, com a área de 514,80 metros quadrados, com a seguinte descrição:- Na
confrontação com a Rua Pintassilgo mede 13,61 metros, na esquina da Rua Pintassilgo com a Rua
João de Barro mede em curva de desenvolvimento de 11,91 metros, com raio de 9,00 metros: na
confrontação com a viela mede 20,00 metros, e na confrontação com área de reserva legal mede
O
NS es
BOFETE
UMA CIDADE PARA TODOS
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
28,73 metros, fechando-se o perímetro, áreas objeto das matrículas números 12.029 e 12.031 do
CRI de Conchas.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Ar. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume
no Paço Municipal e no Site Oficial do Município de Bofete, conforme legislação em vigor.
/
Cv j.
r
LADOS
Elon Carlos Cama IoA
Assessor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL
TE
UMA CIDADE PARA TODOS

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