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norma nº 940/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 940 / 1985
Date 1985-09-11
EmentaCRIA A PGV (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1424

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é + A
OF. N.º
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo
Lei nº 940, de 11 de setembro de 1.985
vel mn Mill llIlT +
Cria a PGVY (Planta Genérica de Valores) e dá outras:
providências,
José de Souza Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica determinado os seguintes valores: por metro quadrado de
terreno:
a-Zona 1 (Z1)-Cr$10,000(dez mil cruzeiros)por metro quadrado,
t-Zona 2 (Z2)-C(r% 7,.000(sete mil cruzeiros) por metro
drado.
qua =
c-Zona 3 (23)-C 3.500(três mil e quinhentos cruzeiros)por
metro quadrados
Art.2º-A divisão das zonas de valores a que se refere o artigo an-
terior, está determinado na Planta da cidade a qual faz par
te integrante desta Leio
Parágrafo único - Os loteamentos que se encontram em zonas de ex-
pansão urbanas, serão enquadrados para efeito de
valores na "Zona 1" ( 21).
Art.32-Fica determinado os seguintes valores por metro quadrado de
construção:
A — TIPO RESIDENCIAL
Boa -[r$140,000(cento e quarenta mil cruzeiros) por me-
metro quadrados
Média -(r$105.000(cento e cinco mil cruzeiros) por metro
quadrado
Simples -Cr$ 70.000(setenta mil cruzeiros) por metro quadra
dos
B -TIPO COMERCIAL/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/INDUSTRIAL
Boa -($98.000 (noventa e oito mil cruzeiros) por metro
quadrado
Média —-<(r$49.000 (quarenta e nove mil cruzeiros) por metro
quadrado
Simples -C(r$24.500(vinte e quatro mil e quinhentos cruzeiros)
por metro quadrado,
C - TIPO MISTA
Boa -—Lr$105.000(cento e cinco mil cruzeiros) por metro
quadrado
Média (r$ 70.000(setenta mil cruzeiros) por metro quadra
do.
Simples -(& 35.000(trinta e cinco mil cruzeiros] por metro
quadrado
Parágrafo único - No caso de edículas será aplicado 50%(cinquenta
por cento) do valor por metro quadrado da edifi
cação principalo
Art. 4º-Para áreas territoriais consideradas inaproveitáveis, O
fator corretivo será:
a-até 25%(vinte e cinco por cento)fator corretivo
0,8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo =
- continuação -
t-de 25%(vinte e cinco por cento) a 50%(cinguenta por cento) da
área total - fator corretivo 0,7
C-acima de 50%(cinquenta por cento) da área total - fator
Corretivo 0,5
Art.5º.. Para edificações será aplicado o fator corretivo quanto a con-
servação da edificação,
ma - fator corretivo 0,8
regular - fator corretivo 0,9
boa - fator corretivo 1.0
Art. 6º. O contribuinte que efetuar o pagamento total de uma só vez,até
a data do primeiro vencimento gozará: de 20%(vinte por cento) de
desconto sobre o valor do imposto,
Art. 7º- Os tipos e padrões das edificações, os fatores corretivos, se-
rão regulamentados por decreto do Executivos
Art. 8º- Esta Lei entrará em vigor a partir de Ol de janeiro de 1986, re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 11 de
setembro de 1.985.
Registrada de acordo com a Lei na /f ata supra,
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