br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 951/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 951 / 1985
Date 1985-11-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, COM IMÓVEL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE BOFETE.
native_id1434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo
Lei nº 951, de 19 denovembro de 1985
Autoriza o Executivo a celebrar permuta de imóvel da
Add Maca es K , os
Prefeitura lunicipal de Bofete, com imovel da Paró -
quia Nossa Senhora da Piedade de Bofete.
José de Souza Alves, Prefeito lunicipal de Bofete, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Camara lunicipal aprovou es
ele promulga a seguinte Lei:-
Art, 1º- Fica o Executivo autorizado a celebrar permuta de
um prédio com a área de 232,10 m2, com respectivo terreno, situado E
Praça Embaixador Pedro de Toledo, esquina com a Avo da Saudade , com
a Paróquia N ssa Senhora da Piedade de Bofete, proprietária de um
terreno com a área de 1.100,22 m2, situado à Rua intonio Dozias San
chez nesta cidade, com a consequente reposição pela Paróquia ao Mu —
nicípio, da importância de (r$15.000.000 (Quinze milhões de cruzeiros).
irto 2€- A referida permuta consequentemente produzirá a auto-
rização pela Paróquia, para demolição de seu barracão de festas loca
lizado junto à Igreja Matriz
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as aisposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19
novembro de 1985.
e
o
osé o) 2
Pre to linicipal
Registrada de 40 a Lei na data supras
dy
bet e EER é Varacajá
Lançador
PREFEITURA MUNICIPAL DE. BOFETE
Estado de São Paulo
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1- Tendo tomado conhecimento do contido na Portaria nº854, desta Ga
ta, proceãemos a vistoria no imóvel de propriedade da municipalidade, on-
de encontra-se construído o prédio denominado Clube de Cinema local, si-
tuado é Praça Embaixador Pedro de Toledo, esquina com à Av. da Saudades
conforme croquis anexo; verificamos que O prédio encontra-se em regu —
jar estado de conservação, porém necessitando de diversas reparações -
de um modo geral. Avaliamos em Cr& 75 000.000 (Setenta e cinco milhões de
cruzeiros)
2- Ainda em cumprimento ao contido na Portaria supra, procedemos a
vistoria no terreno de propriedade da Paróquia Nossa senhora da Piedade
de Bofete, localizado & Rua Antonio Dozias Sanchez, conforme croquis em
anexo, verificamos que O terreno com a área de 1.100,22 m2 satisfaz os
interesses para se alcançar os objetivos da administração " Construção de
un Hospital ", avaliamos em Cd 60.000.000(Sessenta milhões de cruzeiros)
navendo a necessidade de reposição pela Zaróquia ao Município, da impor-
tância de (r$ 15 .000.000(Quinze milhões de cruzeiros)
É o nosso parecer.
Bofete, 12
q
Julio
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo
Portaria nº 054, de 12 de novembro de 1.985
Jose de Souza Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais,
Resolve
1- Designer uma Comissão Especial para proceder avaliação
em um imóvel de propriedade desta Prefeitura, onde encontra-se cons
truído um prédio denominado Clube de Cinema local, localizado na.
Praça Embaixador Pedro de Toledo, esquina com a Av. da Saudade e em
um terreno de propriedade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de
Bofete, localizado à Rua Antonio Dozias Sanchez, conforme croquis em
anexos
2-A referida Comissão fica constituida pelas seguintes pessoas
Júlio César Surrage Giani, Josué de Arruda e Wilson Ferraz, todos re-
sidentes nesta cidades.
3- A Comissão Especial terá o prazo de três dias para desin-
cumbir-se da missão, sendo considerado serviço relevante prestado ao
município, sem direito a qualquer remuneração.
4- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta datas
Prefeitura Municipal de
de novembro de 1985,
,
Jose
Prefef/to lunicipal
Registrada em livro próprio e afixada em local de costume no
prédio da Prefeitura Municipal de D te, na data supra.
CANA to E. .
o”, Sante Maraca já
Lançador
CONSTECIDA
and
21,10 mise
30,30 mise
Avenido da Saudade

open original →