| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1985 |
| Date | 1985-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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OF. N.º PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo Lei nº 954, de19 de novembro de 1985 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares Z pe e dá outras providencias. José de Souza Alves, Prefeito limicipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que à câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Leii- Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Muni- cipal, créditos adicionais suplementar (Duzentos e sessenta milhoes de cruzeiros es até o valor de Cr 260.0000000- ), suplementar as seguintes do tações do orçamento em vigori- 1 1.12 11.,01010012.01--3111 3113 2 201 21.03070202.04-3111 21.03070202.04-3131 3132 91.15814872008-3132 Ze? 22.03080322.10-3111 203 23.03070212012-3111 204 2416885342 0143111 3120 3132 205 25.08421882016-3111 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigações Patronais crê PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil crê Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pes- soais Cr 2 0000000 Outros Serviços e Encargos cri 150000.000 Outros Serviços e Encargos cr 20000-000 TENTO DE FINANÇAS AS CORRENTES DESPESAS DE CUS BIO Pessoal Pessoal Civil Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Crê DEPARTAMENTO DE ESTRADAS KUNICIPAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Crê Material de Consumo Crê Serviços de Terceiros e lncargos Qutros Serviços e lncargos Cr -15.000.000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil cr 2000000000 Crê 10, 000.000 1.000.000 7. 0000000 7.000.000 200 000.000 5 «000.000 60.000. 000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo or Ne - continuação — “os .08421882.16-3120 Material de Consumo Crê 5. 0000000 25.08424272.18-3120 Material de Consumo Crê 500000000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 25,08462241.08-4110 Obras e Instalações Cr$10 0 000 + 000 206 SAÚDE E SANEA STO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 26.13754282.23-3111 | Pessoal Civil Crê 5000000 3120 Material de Consumo Cr3 6.000.000 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e incargos Crê 30 000.000 Ze l DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 270 10603262 .30-3111 Pessoal Civil Crê 1.000,000 27.10603282.32-3111 | Pessoal Civil crê 1.0000,000 27.13764472.37-3111 Pessoal Civil Cr 500.000 27.10603282.32-3120 Material de Consumo Crê 2,500,000 27.13764472.37-3120 Material de Consumo crê 505000000 Serviços de Terceiros e Encargos 27.10603272.31-3132 Qutros Serviços e lincargos crê 6,0000000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 27.,10585751.13-4110 Obras e Instalações Cr 50. 0000000 Art. 2º- Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior desta Lei, fica utilizada a importância de Cr$147 .000.000(cento e quarenta e sete milhões de cruzeiros), correspondente a excesso de arrecadação a verificar no exercício e redução das seguintes dotações do orçamento em vigor:- Ea PODER EXECUTIVO 201 GABINETE DO PREFEITO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Diversas Despesas de Custeio 21.03070132003-3191 Sentenças Judiciarias crê 800000000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 21.03070201.03-4110 obras e Instalações Crê 200000000 4120 Equipamentos e Material Permanente Cry 9.0000000 202 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DESP. CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 22,03080322.10-3113 Obrigações Patronais cr 40000,000 203 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPISAS DE CUSTEIO Pessoal 23.03070212,12-3113 Obrigações Patronais crê 300006000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo - continuação - DEPARTAMUNTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 24. 16885342014-3113 Obrigações Patronais cr 10,0000.000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 24. 16885341.06-4120 Equipamentos e Material Permanente Cb 40,000.000 205 EPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 25.08421882.16-3113 Obrigações Patronais crê 400000000 206 DESPISAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 26.13754281.10-4120 Equipamentos e Material Permanente Cr 20.000,000 208 ENCARGOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Encargos da Dívida Interna 28.03080332 0640-3261 Juros de Divida Contratada crg 3,0000000 DESPESAS DE CAPITAL TRANSPERÊNCIA DE CAPITAL Amortização da Dívida Interna 28.03080332041-4351 Amortização de Divida Contratada Cr 10.000.000 Art. 3º- Beta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrario. Prefeitura lunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 1.985. Registrada de acor com a Lei na data supra.