| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1985 |
| Date | 1985-12-16 |
| Ementa | DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA À GLEBA DE TERRAS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo Lei nº 90 |, qe 16 ae dezembro de 1985 Declara Ífrea de Expansão Urbana a gleba de terras que Pre 7 a se especifica e da outras providencias. , a , E ã Jose de Souza Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando de Suas atribuições legais, faz saber que a Camara Kunicipal de Bofete, a provou e ele sanciona e promulga a seguinte Leit- Art. 1º- Fica declerada ÁREA DE EXPANSÃO URBANA para todos os efeitos legais a gleba de terras, com a área de 15.945.000 metros quadra dos - 1.594,5 ha, ou 658,56 alqueires, situada na Fazenda Baroneza, muni cípio de Bofete, Comarca de Conchas, Estado de São Paulo, dentro das adi- visas e confrontações seguintes: Tem início no marco "ar à margem do Córrego da Estiva, seguindo o seu curso numa distância de 4.520,00 me- tros até atingir o marco "pm situado sob a linha de alta tensão da CESP, faz ligeira deflexão à direita seguindo a margem do citado Córrego numa distância de 213,00 metros até atingir o marco "C", situado na confluén- cia do Córrego Água da Prata, seguindo pelo citado Córrego numa distância de 812,00 metros até atingir o marco "D", Segue margeando o citado Córre- go Água da Prata numa distância de 655,00 metros até atingir o marco "im situado na cabeceira do citado Córrego, seguindo à partir desse ponto em linha reta rumo 30º 08! NE numa distância de 604,00 metros divisando com as terras pertencentes à Cia. Bditôra Nacional até atingir o marco " pm segue em linha reta no rumo 20º 30" NE numa distância de 508,00 metros di visanão com a citada Cia, Editóra Nacional até atingir o marco "Gg" onde deflete à direita e segue em linha reta no rumo 78º 38! numa distância de 46,00 metros até atingir o marco "HE" segue em linha reta no rumo 87º 001 SE numa distância de 93,00 metros, ambos fazendo divisa com as terras da Ciao Zditôra Nacional, até atingir o marco "Tn onde deflete à esquerda e s - 3 segue em linha reta divisando com Bstrada Municipal no rumo 6º 00! NW nu ma distância de 1.110,00 metros até atingir o marco "gu onde faz deflex à direita e segue em linha reta no rumo 220 38' 22" NE numa distância 583,44 metros indo atingir o marco "E" onãe deflete à esquerda e seg linha reta no rumo 54º 21º 29" KZ na distânci de 218,64 metros até ati gir o marco "L" onde faz ligeira deflexão à direita e segue em linha re no rumo 67º 37º 02" NE numa distância de 377,37 metros indo atingir [o) marco "MW" situado à margem do Ribeirão ispraiadinho, Segue divisando o citado Ribeirão numa distância de 2.320,35 metros até atingir o marco "Nx" segue divisando o citado Ribeirão Lspraiadinho numa distância de 462,00 — tr metros até encontrar o marco "O" situado sob a linha de alta tensão da A A aa a a Ra Ss CESP na confluência do Rio Santo Inacio. Segue fazendo divisa com o Rio Santo Inácio numa distância de 690,00 metros até atingir o marco "P",coa tinua divisanãdo com o citado Rio numa distância de 440,00 metros até en- contrar o marco "Q" situado na foz do Córrego do Konjolo. Segue fazendo divisa com o Rio Santo Inácio numa distância de 4.850,00 metros até atin gir o marco "R" onde deflete à esquerda e segue em linha reta numa dis — tância de 4.090,00 metros até atingir o marco "S" situado à margem do Córrego do Taboleiro, Dobra à direita e segue a margem do citado Córrego numa distância de 1.030,00 metros até atingir o marco "T" onde deflete ng vamente à direita e Segue em linha reta na distância de 4.090,00 metros , até atingir o marco "U" situado à margem do Rio Santo Inácio, divisando - do marco "R" até o marco "U" com es terras pertencentes à lo DEDINI 5/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo - continuação - METALÚRGICA. Segue à margem do citado Rio Sento Inácio em toda a sua sinuosidade numa distância de 680,00 metros até atingir o marco "Ar, ponto final, fechando-se o perímetro perfazendo-se assim entre as di- visas e confrontações uma área de 15.945.000 metros quadrados, perten cente a firma IRA AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. Arte 2º- Fica a firma IRA AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LIDA, obri- gada a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOPLTE, até o dia 15 as dezembro de cada ano, a relação nominal dos lotes compromissados, es pecificando o nome dos compradores, endereço e valor, para fins de lan çamento do Imposto Territorial Urbano, Arte 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, 16 Prefeitura lunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 1.985, Registrada de acordo com neo Lançador GLEBA DE TERR:S à SER DECLsRoD. COMO "EXPSNSÃO URBANs" Ds CIDaDE DE BOFETE - SP áree: 15.945,000 m? - 1.594,5 he - 658,56 slqueires, Tem iricio no m2rco ":" E margem do Corrego ds Estive, seguindo 0 seu curso num” distênciz de 4,520,00 metros até / tingir o mereo "B" situado sob = linha de nlte tensão de CEs>, fez ligeirs deflexão à direits seguindo & margem do citrêo cor- régo num= distênci” de 213,00 metros até etingir o marco "Cr, si tuzdo nº confluêncis do Córrego fguz dr Pr-te, seguindo pelo ci veado corrego num? distêncis de 812,00 metros até atingir o marco "Dr". Segue mergeando o citado Corrégo Ífgue dz Prate num? diston- cis de 655,00 metros eté Ptingir o m2rco "E" situado nº erbececi- re do citado corrego, seguindo à partir desse ponto em linho rets no rumo 30º 08! NE nums distência de 604,00 metros divis2não cor 2s terras pertencentes à Cir, Editôre Necional rié >tingir o mer co "P" segue em linhe ret= no rume 20º 30! NE num? distêncie Ge 502,00 metros divisendo com » citede Cie Editbre Rovionsl eté / etingir o merece "G" onão defleto à direitz - segue er linha rets no rumo 78º 32" SE num” distêncie de 46,00 metros eté etingir O marco "H" segue em linha rete no rumo 87º 00' SE nume distêncie / de 93,00, zmbos fazendo divise cor es terras de Ciz, Editõôre Ne. cionzl, eté 2tingir o marco "IJ" onde deflete É esouerda e segue em linhz rete divisando com Estrada Municipal ne rumo 6º 00! NY nume distêncisa de 1.110,00 metros até 2tingir o marco "J" onde / fez deflexão à direitr e segue em linha reta no rumo 82º 38! pp" KE num: distância de 583,44 metros indo stingir o m=reo "E" onde Goflete 2 esquerd2 e segue em linhe rete nc rumo 54º 2]' 29" RE n2 distêncis de 218,64 metros cié etingir o marco "L" onge fez / l:pvoirz deflexão À direits e segue em linhe reta no rumo 67º 37º 02" NE numz distêncir de 377,37 metros indo 2tingir o merceo "ut situsão é mºrgem do Ribeirão Espreiedinho. Segue divisando o ci- tedo ribeirêo numa disiência de 2.320,35 metros rté rtingir o / marco "N", segue divisaendo o citzão Rihsir3c Zspreiszáinho nume / distência de 462,00 metros até enconirer c mzreo "O" siturdão sob 2 Jinb? de 2lt2 tensão dz CZSP na confiuênciz do Ric Sento Iné. cio. Segue fezreondo divise cor o Rio Senio Inécio numa distâncie de 690,00 metros até etingir o marco "Pp", coniinu? divisando com metros 2té enconir2r o [67 istíncãie de 440,00 o cit2ão rio numa co "Q" situzão nº f ão Ccrrego do lionjolo. Segue fazendo divi- i s oz s2 com o Rio Santo Inácio numz disiêncis de 4.850,00 metros eté ztingir o =2reo R" onde ãeflete à esquerda e segue en linhê rete num? dístêncis de 4.090,00 metros ate etingir o mereo "S" situ2. ão à cergem do Corrego do Teboleiro. Dobre à direits e segue 2 / - An naStoda annveama mama AScdAnaia AS Tn antuna a+tA atim [8] ps etingir o merco "Tt onãe deflete novamente à direita e segue en linhs retr nº aistêncie de 4.090,00 metros até atingir o marco/ "Ur" sito É mergem do Rio Santo Inácio, divisanão do marco "rt / sté o marco "U" com »s terras pertencentes & J, DEDINI S/4 META LÚRGICAa, Segue 8 mergem do citado Rio Santo Inácio em toda a sua sinuosidade numa distância de 680,00 metros até etingir o marco/ "tm, ponto final, fechando-se o nerímetro,