norma nº 986/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Estado de São Paulo
- Lei nº 986, de 08 de julho de 1986
Autoriza O Executivo Municipal à proceder & cessão
em comodato, ao sinaicato Rural de Bofete, parte de
um prédio da municipalidade, que especificas
José de Souza sives, Prefeito Municipal ãe Bofete; usando
ge suas atribuições legais, faz saber que & Camara Municipal de Be
fete aprovou e ele promulga & seguinte Leli-
arte 1º- Fica O Executivo autorizado a ceder em comodato
ao Sindicato Rural de Bofete, 2 salas, 1 salão e 1 banheiros inte--
grunte do prédio da Prefeitura Yunícipal de Boíete, situado à Pra-
ça da Matriz 116, pelo prazo ge uté 12 mosess destinado a instala
ção de sua sede provisória.
arte 2% Fica O Sindicato Rural de Bofete, obrigado a as-
sinar contrato ge comodato com & municipalidade, obrigando-se a
conservar os cômodos do imóvel emprestado; vem como atender todas as
exigências dos poderes públicos, a fim de no sérmino do prazo esti-
pulado no contrato, seja entregue à Prefeitura Municipal, has mes —
mas: condições: que deverá receber, sob pena ãe responder por danos
e perdas
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na gata de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
. Prefeitura Wunicipal de Bofete, gabinete do Prefeito, el [jo]
de julho às 1986
José Souzal Álves
Prefeito Hunicipal
) Registrada em Livro. próprio, afixada em 1ocal de costume no
prédio da Prefeitura Municipal de Bofete e ivada no Cartório de
Registro civil e Anexos de Bofete, na data o 4
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