| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1000 / 1986 |
| Date | 1986-12-02 |
| Ementa | ALTERA PARCIALMENTE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1482 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo OF. Na Lei. n92,000, de O2 de dezembro de 1986 Altera parcialmente a Planta Genérica de Valores, c la Lei Municipal nº940, de 11 de setembro de 1985 tras providênciaso Jong de Souza Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando às suas abri buições legais, faz saber que a Câmara Munic vel aprovou a ele promulga a seguinte E árto 1º Fica determinado. os seguintes valores por metro cua drado de terrenos a” Zona À ( 21 seda e i-02$20,00 (Vinte cruzados) por metro bes quadrado, d- Zona 2 ( 22 Jnoz824,00 (Catorze cruzados) por metro uuadrados c- Zona 3 ( Z3 Jecz$ 7,00 ( Sete cruzados) por metro: quadrado, Arto20m À divisão das zonas de valores à que se refere o ax go anterior, está, determinado na Planta da cidade a qual, faz parte Intognanto desta Lei Parágrafo tas co - Os loteamentos que se encontram em zony; de expansão urbanas, serão enquadrados pera efeito de valores na“Zge ra Iº( Z3) àrt, 3º Fica determinado os seguintes valores por metro drado de construção: âs DIPC 7 boa- cz 280,00 (duzentos e oitenta cruzados) por motro Quim drado. médiasezg 210,00 duzentos e dez cruzados) por metro quadra dos simples-cz& 140,00( cento e quarenta eruzados) por metro QuE drado. B - TIPO COMIRCIAL/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /INDUSTRIL doa- caf 196,00 ( cento e noventa e seis cruzados) por metro uadradoo média» csg 98,00 (noventa e oito cruzados) por metro. quadrado» simples- ca$ 49,00( quarenta e nove cruzados) por metro qua - Arado. SIDENOTAL BS PAUSE R = L G - TIPO NISTA boa - cz 210,00 média- cz8 140,00 ÇA dem cruzados) por metro quadrados quarenta cruzados) vor metro qu drados simples- cz6 70,00( setenta eruzados ) por retro guairado Parágrafo Único - Ko caso de edísulas será aplicado 50%( SÊgo quenta por cento) do valor por metro quadrado da edifícação prices. Arte 4º Fara áreas territoriais consideradas inaproveitá « veis, q Fevor corretivo go Pee por cento) fator corretivo de 5 ( vinte cinco por cento) a 50% ( cinquenta cento) às área total - fator corretivo e acima de 50É (cinguenta por cento) da drea total fator cur retivo , ee mero comme PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo OF. No ne » cóntinuação - arte 5% Para edificações será aplicado o fator corretivo quanto a conservação da edificação. z ma - fator corretivo 0,8 regular - fator corretivo 0,9 boa - Tator corretivo 1.0 art. 6% OQ contribuinte que efetuar o pagamento total de uma só vez, até a data do primeiro vencimento gozará de 20% Ivinte por cento) de desconto solre o valor do impostos Art. 72 Os tipos e padrões das edificações, os fatores - corretivos, serão regulamentados por decreto da Executivos àrt. 8º Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de ja — neiro de 1987, revogadas as aisposições em contrário Prefeitura Lunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em o de dezembro de 1986 Preféito Municipal , Registrada em livro próprio, afixado em locai de costume no prédio da Prefeitura liunicipal de Bofete e arquivada no Cartório ãe Registro Civil e Anexos de Bofete, Jaata supra. Bengóriies eat aca já Lançader