| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 1987 |
| Date | 1987-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1492 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo Lei nº1.010, de 26 de fevereiro de 1987 Dispõe sobre reajuste salarial à todos 0S servidores do município de Bofete e dá outras providências. José de Souza Alves, Prefeito runicipal de Bofete, usando de suas atribuições legais; faz saber que a Camara municipal de Bofetes- aprovou e ele promulga a seguinte Leii- Art. 1º- Pica O Executivo autorizado & conceder um rea juste salarial a todos 08 servidores. do município, conforme discriminação - abaixos I - 136,00% sobre 08 vencimentos dos servidores ocupantes das funções constantes &o Anexo I-As TI - 130,00% sobre 08 vencimentos dos servidores ocupantes das funções constantes do Anexo 1-B5 III - 120,00% sobre os vencimentos dos servidores ocupantes das funções. constantes ão Anexo 1-C3 IV — 90,00% sobre os vencimentos dos servidores ocupantes das funções constantes do Anexo 1-D3 Y- 80,00% sobre o& vencimentos dos servidores dcupantes das funções constantes do Anexo I-E3 YI - 177,00% sobre 08 vencimentos dos servidores ocupantes das funções constantes do Anexo 1-F3 vII - 235,00% sobre 08 vencimentos dos servidores ocupantes das. funções constantes do anexo I-G3 VIII - 80,00% sobre os vencimentos dos servidores ocupantes de funções de provimento em comissão constantes do Anexo IIl-àão 8 12- Os anexos à que se refexem os ítens 1 a VIII, fa zem parte integrante da presente Lei. 29- Ficam alterados os Anexos I, artigo 52; II, arti go 623 III, artigo 16, parágrafo único e IV, artigo 42, ítem I da Lei Municipal nº 969, de 26 de março de 1986, os quais fazem parte inte - grante da presente Lei. Arte 29- Esta Lei entrará em vigor na data de Bua publicação, retroagindo: seus efeitos à partir de 1º de fevereiro ãe 1987. Prefeitura lunicipal de Bofete, Gabinete ão prefeito, em 26 ãe fevereiro de 1987. , Jose aNálves Prefeito xunicipal Registrada em Livro próprio, afixada em 1ocal de costume no prédio da Prefeitura Municipal de Bofet é) arquivada no cartório de Registro civil e Anexos de as di euerãe Aa , 4 : goridês dante Maraca ja Lançador ida id n i ! TBdTOTUMI ON TSFoza 196T *P otTOXxDASZ Op 92 *enorog i H i i . : Se mm ira Da i 1 : ! : l L86T SP outozaror op 97 fogozor sa ventosa ! Li | e i t 4 i | ' ni Lã vadtopm og tfrar | | seATuamor 0//2003p | 285T OE Carraro | ! ! | Í I ! ; I : | + ] ! ! y | 1 | | te Ea] E) ei o) Ec] 9? a e 4 ! | z peuBorg MR RS! Ee , 4 me 1 ati i Z : : É i õ Fath i i Mu/fbuu GU pap - convi € CG Lent np ar6 tds CE V ESA Ari. 16 — ENT PITA FATUAS sm 4 3 Prefeito kunicipal i i | i gu tisoºs votsta*b OO! LgErh é *fon ct sofiorto ug fTon E ty 5 [3] A 3 Ee o 5 E o H » E o =] v 3 o M o 8 Ro Er 8 R w ga a a pe S ã o p g EM 5 À