| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 1987 |
| Date | 1987-03-17 |
| Ementa | CRIA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRAU PRÉ-PRIMÁRIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
| native_id | 1494 |
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Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Estado de São Paulo lei nº 1,012 , de 17 de março de 1987 Gria ma unidade escolar de gráu Pré-Primário. no território do iunicípio: de Bofete. José AS Souza Álves, Prefeito Municipal ãe Boíete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele prommlga a seguinte Lei:- Art. 1º- Fica criada no município de Bofete, uma unidade es colar de grdu= Pré-Primário para atender as necessidades do ensino my nicipale Art, 28º À distribuição da unidade no território do Munici- pio e o provimento do respectivo titular será feito por ato do Poder Executivos Arte 3º- A unidade escolar instalada no município criada por esta Lei será numerada e receberá denominação por ato do Poder Execu tivo, de acordo com a conveniência do seu funcionamento no territo - rio do município. Art. 4º- AB despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da rubrica própria ão orçamento municipals Art. 5º- meta Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Bofote, Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 1987. ) Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio ga Prefeitura lunicipal de Bofete e arquivada no Cartó- rio de Registro Civil e Anexos de .Bofeybs- na data supra» Bencofiács der Duca é lançador