br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 2047/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2047 / 2011
Date 2011-01-28
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id152

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitur al d Bofe
CNPJ 46.634.143i OO0l, s6
Praça da MatrÌ2, /5/ Fone (t4) 3BS3-73OO,/ Fax (/4) 3BB3 gJ7/
CEP / 8590,000 BOFETE - Estado de São paulo
[.ci rr" 2.0171201 l, de 2[ì de ianciro de 201l.
r\r-rtoriza () pasamento de subvenção à cntidade quc cspecí1ìca ccÌli outras
$
H
prov idências.
O I)rcfeito Municipal de
sabcr clue a Cârlara Mr-rr-ricipal aprovou e
Bofètc, usando dc suas atribuições lcgais. laz
ele sanciorra e promulga a seguir-r1e Lci:
Artigcl l" - Pica o Podcr Execr-rtivo MLrnicipal dc Bofcte. autorizatlo l
cottcctÌcr sttbvctrção a Assclciação de Pais e Anrigos dos Flxccpcionais .,\t).\t.
I'roll'ssont Magali lVlirris Vicira desta cidade, no valor de ate Iì$ì 8.1.000.00 (orrcnrr c
tlLliìlro niil rcais) pelgos ntcnsalmeute em parcelas igr-rais. clurante o corrcntc crcrcrtio.
corìì iì seguinte classi Íìcação orçermentária.
C'I.ASSIF ICAÇAO ORÇAM rrN'l'AIìlA
0l (X).(X) PODF,Iì trXI:.CLl llVO
02 05.00 -FIJNIX) MUNIT'IPA[- Dìì ASSIS IÌ]NCIA SOC]ÌAI,
1 0.00.00 Dt:SPLSAS CORRIiNTES
3.1.00.00 O( l'f RAS DESPIISAS CORRL.N I'l1S
1.i.50 (x) - 1'tìANSI-. A rNS fÌTUIÇÕES S/trtNS T,UCRA'TìVOS
ì.ì.:{).+ì st l}vt Nq'a)trS SOctAtS
08.1420007.1016 l)rotcção Social Média Cìompl. De fìcientes Iì$ tÌ.1.(XX).(X)
Artigo l'- O rcpasse para entidade descrita no artigo l" de:sta Ìci. scni
clètuaclo crtr I 2 (cloze) parcelas mensais durante o corrente exercício.
Artigo 3o - A entidacle receberá asubvenção. desde quc prclinrinarnrentc
apt'csentcoda a clocuntcntação que habilite para o recebintcnto do bcnelicio.
Artigo 4n - A entidade prestará contas à Prefeitura Municipal cle llofetc.
clos recursos rcccbidos no corrcnte exercício até 3l de Janeiro dc 2012. sob a ncna dc
nlto rnuis reccber novas subvenções.e não o 1ìzer.
.\r'tic.o 5'- - l:sta l-ei entra em vigor na data de sua pubÌicação. rcvosaclas
as clisposiçõcs cnr contrário e tcrá eÍèitos rctroatìr'os contac1os a parlir de 0l de.lanciro
cle l0l l .
l)reÍ'citurra MLrnicipal de fctc. Gabinete cÌo PreÍèito. cm 2tì dc .luncrrtr
JOSIì F.ÌltiRNFro
dc 201 I
PIìllFIll.fO M LIN IC'l PAL

open original →