| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2011 |
| Date | 2011-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA E OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO V, DA LEI Nº 2.041, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 155 |
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Prefeit Muni lde B te
cNPJ 46.634.I .13/000t -s6
Praça da MatrÌ2, l5l Fone (14) 3SS3-9300 / Fax (/4) 3853-930t
CEP 18590-OO0 * BOFETE - Estado de São paulo
LEt N." 2050
De 09 de março de 2011.
"Dispõe sobre inclusão de programa e
objetivo, constantes no Anexo V, da Lei n..
2041, de 30 de novembro de 2010
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011, e dá outras providências".
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica incluído no Anexo V, da Lei n." 2041, de 30 de novembro de
2010 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, o seguinte programa
e objetivo:
MUNICIPIO DE BOFETE - LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS (2009)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORçAMENTÁR|O _ LDO
(DESCRIçÃO OOS PROG RAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS)
(tNcLUSÃO)
ú vv
PROGRAMA: Construções, ampliações e reformas de
próprios municipais
CODIGO DO PROGRAMA: N." 100í
UNIDADE RESPONSAVEL PELO
PROGRAMA:
Departamento de Assistência Social
coDrco DA UNtDADE REspoNSÁVEk N." 02.04.00
OBJETIVO: Construção de imóvel Rara
municipal
JUST|F|GAT|VA:|mp|antaçãodocentrodeReferênciaoffi
MunicÍpio.
INDICADORES I UNIDADES DE
_ I MEptpAS
Unidade I Unidade
INDICE RECENTE INDICE FUTURO
1 1
cusro EsnMADo Do pRocRAMA No EXERcietc R$ 128.678.69
Construções. Ampliações e reformas de
i ,el'+ll
k*l4K
ra Municial de Bofete
CODIGO DO PROGRAMA: N." 1001
UNIDADE RESPONSAVEL PELO
PROGRAMA:
Fundo Socialde Assistência Social
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: N.'02.05.00
OBJETIVO: Construção de praça para recreacão e lazer da melhor idade
JUSTIFICATIVA: lmplantacão de proieto para melhoria na qualidade de vida dos idosos.
METAS
INDICADORES UNIDADES DE
MEDIDAS
INDICE RECENTE INDICE FUTURO
Unidade Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERGICIO: R$ 25.000.00
cNPJ 46.634. r 431000r -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de 5ão Paulo
Art.2'- Face à despesa constante no artigo 1" desta Lei, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um credito adicional especial, no valor de
R$ Ot 1.979,33 (seiscentos e onze mil novecentos e setenta e nove reais e
,'l
í
PROGRAMA: Gonstruções, ampliações e reformas de
próprios municipais
CODIGO DO PROGRAMA: N.'1001
UNIDADE RESPONSAVEL PELO
PROGRAMA:
DepaÉamento de Esporte e Lazer
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: N.' 02.11.00
OBJETIVO: Construção de quadra poliesportiva, construção de campo society e
modernizaeão do qinásio municipal de esportes.
JUSTIFICATIVA: Proporcionar melhor qualidade das atividades esportivas dos
munícipes.
METAS
INDICADORES UNIDADES DE
MEDIDAS
INDICE RECENTE INDICE FUTURO
Unidade Unidade ?
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: I R$ 352.300,64
PROGRAMA: Construções, ampliações e reformas de
próprios municipais
CODIGO DO PROGRAMA: N.'100í
UNIDADE RESPONSAVEL PELO
PROGRAMA:
Departamento de Cultura e Turismo
GODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: N.'02.í0.00
OBJETIVO: Construção de imóvel para o Depaúamento de Cultura e Turismo para
integração ao patrimônio municipal.
JUSTIFICATIVA: lmplantacão do Centro de Informacões Turisticas do Municíoio.
METAS
TNDTGADORES I UNTDADES DE
I MEDIDAS
INDICE RECENTE I INDICE FUTURO
Unidade I Unidade I I
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: I R$ 106.000,00
Pr feitur
cNPJ 46.634. 1 43l0001 -s6
Praça da Matriz, l5l Fone (t4) 3SS3-9300 / Fax (t4) 3SS3-930t
CEP 18590-O0O - BOFETE - Estado de São Paulo
trinta e três centavos), obedecendo às seguintes classificaçÕes orçamentárias,
a saber:
02.00.00 Poder Executivo
02.04.00 Departamento de Assistência Social
4.0.00.00 Despesa de Capital
4.4.00.00 | nvestimentos
4.4.90.00 AplicaçÕes Diretas
4.4.90.51 Obras e InstalaçÕes
08.2440006.1001 Construções, ampliações e reformas de proprios municipais.
02.00.00 Poder Executivo
02.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social
4.0.00.00 Despesa de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
48.2410007.1001 ConstruçÕes, ampliações e reformas de proprios municipais.
02.00.00 Poder Executivo
02.11.00 Departamento de Esporte e Lazer
4.0.00.00 Despesa de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 AplicaçÕes Diretas
4.4.90.51 Obras e InstalaçÕes
27 .8120017 .1001 Construções, ampliações e reformas de proprios municipais
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i
l)
unrcl Bofete
cNPJ 46.634. 1 43i0001 -s6
Praça da Matriz, I5t Fone (t4) 3SS3-93OO / Fax (t4) 3BS3-930t
CEP | 8590-000 - BOFETE - Estado de São paulo
02.00.00 Poder Executivo
02.10.00 Departamento de Cultura eTurismo
4.0.00.00 Despesa de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e lnstalações
13.3920016.1001 ConstruçÕes, ampliaçÕes reformas de proprios municipais.
Art. 3"- Os créditos adicionais autorizados pela Lei n." 2050 de 09
de março de 2011, serão abertos por Decreto do Executivo, individualmente.
Art. 4"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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José Ebúrneo
Prefeito Municipal
Arquivado na forma lmpressa e Digital, publicado por afixação em
local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de
Bofete, conforme legislação em vigor.
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Elonparlos de Caú{rtio
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Assessor Ad min istràtiuo