| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. |
| native_id | 156 |
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LËl N.o 2.ü5J, de 14 de março de 2011.
Autoriza o Poder Ëxecutivo a celebrar convênio com a
Secretaria de Ëstado çJe ïurismç
ciaudeuo Jose Ëburneo, Preíeito Municipal de Ëofete, Ëstado de
são Paulo nÕ us* cje suas atribuições legais. Faz saber que a câmara
Municipal, aprovou eele sanciona e promulga a seguinte Lei.
A.nigo i" - Ëica o í3oder Ëxecutivo MunicrpaÍ autorizado a Ceiebrar
Ccnrrênic com a Seei'etaria çle f;,stado de ïurisrno bem como assinar os
respectivos Termos Adrtivos posteriores, vrsando o recebimento de
recursos financeiros pãra reafizaÇão de evento em cÕmernoracão a
Emanci pação Pol ítico Administrativa
Artigo 2u - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de dotaçÕes proprias cjo orçamento vigente suplementactas se
necessário.
Artigo 3u - Ësta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as ciisposiçÕes em contrário
,r. iíl ,
Clauciecio Jose Eburneo
Prefeito Munieipal
Ai^quivaclc iia foi^;'r'la li'npi'essa eDigitar, publicadc por afixação em
local de costume no Paço Municipal e no SITE OF|CIAL do Município de
Bofete, conforme legislação em vigor.
/ç,
Vf ct-crr-'ri, h
Eion Carlos oe Camarglô
Âssessor Aclministr-ativc