| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2011 |
| Date | 2011-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei N. ,l A54 cje 1B de abí-ii cie 2Ui i
DispÕe sobre âuiorzaÇáo para pagamenÌo de contrbliiç:oes
ao consorcro que especifica e dá outras p'ovidências
iliaudecio Jose Ëbui'neo, Prefeiio Municrpal de Bofete. Ljsando de suas atribuiçÕes legars faz saber que Car:rara lr/unicipal aprovou e ele
sancrona epromuiga a segllnte Lel
Artiqo 'li'- Fica o Pacíer Fxecutivo lv{unrcrpai autorizado a
conceder contrrbi_lçÕes no valor de R$ .10 900 00 (dez mil e ortocentos rears)
ao Consorcio Pcio Lltiesta, com sede na odade de Botircatu, com a segurnie classificação orcamentaria
02 OO OO PODËR EXECUTIVO
02 1O OO DEPARTAMENTO DE CULïURA E TURISMC
3 C CO CO DISPESAS CORREfITES
3 3 OO OO OUTRAS DESPESAS CORRËNTES
: 3 71 ÜÜ TRANSFERËNCIAS A CONSCRCiOS PUBLICOS
3 3 71 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURíDICA 13 3gì2001í-l 2035 COT{SORCIO polo cuESTA R$ 10 800 üc
Artigo 2o- o repasse para o consorcro descrito no arilgo i,, desta Lei. será efetuado ern quotas mensars durante o corrente exercicro
Ai"Íigo 3,,,- O Consorcro somente recebera a
cue prelrmrnarnrenie apresente toda documentacão cue
i'eceotmento do benefícro
contrrbuição, ciesde
r-ì h:hilrto (v rìrr2 ^
vqru v
At-iigo 4o- O Consorcto presiai'a conïas cos recursos recebrdos
no exercicto de 2Ai1 á Prefeitura Municipal de Bofete ate 31 de ranerro de 2012, sob pena de náo mais receber novas coniribuiçÕes se nâo ç ïizer
Artig,: :,,r- Ësia Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇâo
revogadas as disposrcÕes em contrário.
CLAUD É eeunNeo
PREFEIÏO MUNICTPAL
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Arquii;aÇc na forma lmpressa e Drgitai pubiicado por afrxação
enr iocal cie costume no PaÇo Munrcrpal e no SITÉ oFlClAL do lrlunrcíoro de Bofete conforme iegrslaçào em vtgor
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ËLONgÃRLOS DE eAlunneo
ASSËSSOR ADMI NISTRATIVO