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← Bofete (SP)

norma nº 2056/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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texto integral #

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i-Fi i'jo 2.'i5ê DE 'i8 DE ABP.IL DF ?'111
AUTORIZA A CEL=BRAÇÃOC DF
CONVENIO COM O Ë*CTADÓ DE SAO
PAULO PÜR ívÌEiÚ *Â. SECRETAR|A DÊ
DESENVOLVIMENTO SOCiÂL
Clairdécio iose Fbúrneo, Prefeito ÍVluntopal 'Ce Bofete, usanco
de suas aii-ibuições legais, faz saber que a Cânrar-a Munrcipai de Bofete
aprovou e ele sanctona epromulga a segutnte Let'
Ai-ttgo -iÚ- Ftca o Chefe do Pocjer Ëxecutivo Mi-rnicipaiutolzaco
a celebrâr Tei-nros de Convênios e resBectivos Aditarnentos con-Ì o Ëstaijo cie
São Par-rio pormeio cla Secreiaí'ia de Desenvoivimenio Socrai
Ariigo 20- Para o cumprimento do ciisposio no art 1., fica o
Poder- Ë;xeci,itivo autorizado .
l- A execiita'' os Programas iÌgacícs â Secretaiiâ de Desenvolvtmento
Sociai
il- A receber repasses flnanceiros e/ou cessão de uso cje bens
pati-rnronlars e ouil"os:
ill- A abi'ir creditc slipiemenïar especiai ao oí-Çamento nLls vaiores
liberados peics aiusies. ate cs limites previstos na Lei Orçamentaria
Artigo 30- Os encargos oue a Prefertur-a \"/ter a assljnìtr i.nì
razáa da êxecuçãc do acorcic torrerão pÕí' conta cie verbas prcprias
constãnles dc ci-çamento ,riEenle. suplernentâdas se necessaric.
A.riigo 4a- [sia Lei eniraia en vigor nã daia ae sua
publrcaçac
E EBiJRNEC
PREFEITO MUNICIPAL
Arquir.;ado na Íorma impressa e Digiiai pubiicadc por"
afixaçãc enr locai cie costurne no Peço Munrcipal e no SITË OFICIAL do
Munrcípro de Bofete, conforme legrsìação em vtgot
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ELoN àÁ-RLos uË cÃiúnRca
A SSËSSOR A DI.;ïi }J ISTRA.TIVo

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