br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1271/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1271 / 1992
Date 1992-12-18
EmentaDECLARA ÁREA DE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO AS GLEBAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1753

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.634,143/0001-56
Rua João Martinelli, 4 — Cep -18.590 — Fone 53-1151 53-1134
Tei nº Le27l
de 182 de dezembro de 1.992
Declara: Área: de Incorporação ao perímetro Ur
pano as glebas de terras que específica e dá
outras providências.
José Carlos Batista Duarte, Prefeito Municipal de Bofete, u-
sando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Bofete, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
art. 1º Fica declarada ÁREA DE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO UR
BANO para todos os efeitos legais (Lei Federal nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1.979), as glebas de terras seguintes:-a)-Uma área de
terras, sem benfeitorias com 1,25 alqueires ou 3,025 ha», situada
na zona suburbana da cidade, distrito e município de Bofete, Comar-
ca de Conchas, Estado de São Paulo, contendo as seguintes descrição:
segue por um caminhamento partindo do marco zero(O)cravado junto &
uma faixa da Rodovia Idzaro Cordeiro de Campos; segue daí até o mar
co “L" com rumo de 56200! SE em 159,00 metros, confrontando de mar
co "O" até o marco "1" com terras de Daviã Pina; daí segue até [o)
marco "2" com rumo de 41º30' SW em 206,00 metros, confrontando do
marco “1“ até o marco "2!, com terras de Antonio Adão Vieira;daí se
gue até o marco "3" cravado junto a cerca da Rodovia Lázaro Cordei-
ro de Campos, com rumo de 44236" NW em 159,00 metros confrontando
com o marco “2” até o mareo "3" com terras de Nanoel Prudenciano
vieira; daí segue pela cerca da Rodovia até o marco "O", ponto de
partida, com rumo de 41230* NE em 175,00 metros, confrontando do
marco "3 até o marco "Ot, com a faixa da Rodovia Tázaro Cordeiro de
Campos, fechando-se O perímetro, devidamente registrada sob nº0l,
matrícula 4324, livro 2, CRI. de Conchas/SP; b)-lma área de terras
com 1,40 alqueires ou 3,388 ha., situada na zona suburbana da cida-
de, distrito e município de Bofete, comarca ãe Conchas, Estado de
são Paulo, compreendido entre as seguintes metragens € confronta
ções: começa no marco "ih daí segue até o marco (a) com rumo de
56200' SE em 171,00 metros; confrontando do marco "L' ao marco (a)
com laviã Pina; daí segue até o marco (b) com rumo: de 39254! SW,
em 237,00 metros, segue até o marco "2", com rumo de 44836! NW em
142,80 metros, confrontando do marco (a) ao marco "2" com terras de
Nanoel Prudenciano Vieiras dai segue até o marco "1", ponto de par-
tida, com rumo de 41830" NE em 206,00 metros, confrontando do marco
vou ao marco "Lt, com uma gleba adquirida por Júlio César — Surrage
Giani, fechando-se O perímetro, devidamente registrada sob nº01, ma
trícuia 4.654, livro 2, CRI. de Conchas; cujas glebas encontram —-se
cadastradas no INCRA sob O número 629 057 006 068 6, área total de
6,3 ha,, em nome de Júlie césar Surrage Ciani.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 4 — Cep 18.590 — Fone 53-1151. . 531134
Fls. 2
- continuação —
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em
18 Ge dezembro de 1.992.
arlos Batista Duarte
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e afixada em local de costume
no prédio da Prefeitura Municipal de Bofete, na data supra.
enasdtça E Nisbaca já
lançador
(area remanescente)
GLEBA tPt:.. Começa no marco “lt, daí segue até o
marco (a) com rumo de 56200' SB em 171,00 meiros, confrontando —
do marco fl! ao marco (a) com Davide Pina: daí segue até o marco
(b) com rumo ã&e 39º54' SW em 237,00 metros segue até o marco a“
com rumo de 44236'º NW em 142,80 metros confrontando do marco (a)
ao marco "2º com terres 'de Manoel Prudenciano Vieiras dai segue
até o marco "1" ponto de partida com rumo de 41830' NE em 206,00
th metros confrontando do marco “2! ao marco “1º com uma gieba ad...
quirida por Júlio César Surrage Giania Fecha-se O perímetro
Área desta gleba 1,40 alqueires ou 3,38 hectareso
Agr. Francisco Dias Rosa - CREA 1613 - 68 Região.
czar WIAODOY TP BLTEJ E OU
“Pp OPpuRqUOIgUCO “LU oo *sé4t ua
cume
“co-
q ep oquod Du 0918
fexTora ouptouepnia Te
[6]
CDH TIN ti
“O u
"Dt T
Teo
seu O 292 qZu OCOLBIL OP OPURI
É :
| vao DO PP ED eo ei
| «QU FL SP SEL Sm Hoc
-ULI Uoo go F6ST US “Cam Op cumz mos sodueo Sp OL
«f5D 10) CISE ET] PIAOPON T7 BOBO E ogunf opraeão qêu 09
Teu o soar enZ3 as [eb fosTULA ORpy OTUoJuy 2P ge1I0) WOOD
oozeu “en Tu corro op Opuequelguoo “ 00*90%7 US
ooxem o ay anãas Ten feuta
COUNT OO via
oorem O 232 «Ou ODLBU OP op
uSu
100595 SP OutI OS Tu OLE
- nes 0fo ty ST
; o STAR Pi se
«gqtxorguoo “um 09*65T ta no
o e Fe es ragos fsolnco 2D orTapxoo oteze| ETAOPOY EP
TRI ep eox so E onunf crsasio Ou 019% COLE GD GpuTa
oqueueucz"[rueo Wn dou
119] MOS,
«ug ag
X
ted
o
QTO * OLHyEITUdO NA
CINTVIO DVRS dYSEO
otreg'g 27 * TS Seyouo) »p woIROD aY8jog ep epEpTo eu
“LP enjErs SB ES999H Geo 'E -“Tog no eIsttned asTenbty se'T
«e TenST gaz go'ose 0€ eee BUM GOD OPET oe senbosy
DE Sp eyso es-crNroy
meets UI
TVI dona R
TYI
Vista 79, (IO,
LIA OM, v ON,
efe
=
——
ns
10Eo!b 4
——
ICC te gp
-—
“OCS tia
—n
2 Bem pe A. mm
"uDO'gs! We 35,00695 AN
PNId FOLIA
“QLqsuTrad O
é
9 QCIBZE] BTAODOW SP SETEJ “ mod
2 aêu IDIBH OP OpUSÍuOLTUOS “um 00ºS4t ue
o eprqued ep oquod Ou 094 O 998
d Tep ferteta OUBTOLApNIg TA
d ondos F
u£y ODIEU O 248 als odIRU OP Opuea
VIVOS OHNEGIA
eTaOpOg EP Bola» Te
-puewy op selis] uiOo
-uLguoo “U 00º6G E US nIs9ta ty SP OMI mod sodireg ep ox
2 e ogunf opressão gt, 09
oTuoZuy ep serra modo
RAS)
“y
FP ÍSITOTA 0gDY
>TODION OLBZBT] ES TAOPOY “Pp vo
atu ODE Op opusguerguoo *u gg "gor ma
teu o 98 angas
2Xre] ep SOLO E Oqum[ OpBarão ,O; 019% OOLBU OP OpPUTA 8
o
NS
a
m
q
%
3»
Yed oqusmeyuçueo un rod andas
à OLE MIL Udo Ud
ES
o)
|
“LNVIO ROVUNAS ESSE OTTNL É OL
seyouos ep vaIeos azejog op apepto eu
iii
>
otneg'g 90 “2ST
«epengyrs soreyoesg Gzo'£ eles no esstrueg oxtonbty Get
Amo pe A is
"WOO'6S! W3 35,00095 MN
Gm
--E TenIT cu 00 Foge nt op Bor eum MOS OpET OU stuboro
--08 OpÓTIOZOp 2989 es-axogay
3g1Ava
VNId
ad TYIHONHA
DAL DbIÍHOS
ae o &
ulu CMB O 298
- NS,0C5 TM OP OWENA MOD Za ODIRU O-0J8 anges Tp feuta .
| = OPTAR OP SRI 94 UOD Tu COI O 948 Ou COLE OP OP
- sv7. , Q
«equDrguoo *m oca *ÓGT ma 13400594 9P OUMNI OI Tt ONE Ê o!
RN
o 29º Te onses» Ísodmen op OLTODION OJRZET BTAODOY VP Ni
? » õ!
E
3 v
tua
“oo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CS
SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA — CONCHAS — SP.
CARTÓRIO DO TABELIONATO
del. Miguel Orosisana Sel. Sa Oesvizono
Vabelão Oficial Marr
Rus Goiás, 521 — CONCHAS — SP — Telefone
A (0149) — EDIR
2 DO FORUM
LIVRO No 46, 18 TRASLADO FOLHAS 82.
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA — VALOR CR$.2.500.000 =
SAIBAM quantos esta pública escritura vivem que, no ano do Nascimento: de Nosso Senhor Jesus Cristo de
mil acvecentos col tenta e cinco(1985)us dez (10) dia f1 do mês de janciro (01)
do dito ano, nesta cidade e Comarca de CONCHAS, do Estado de São “aulo, em cartório, perante mem Tapelião
compareceram partes entre si justus e contratadas, a caber: de um lado, como cutorgan-
te vendedor antonio Adão Vieira, brasileiro, solteiro, funcionário públi-
co municipal, maiór, portador do BG.nº 15.395.182-5SE-5P e do CIC 030 -=
732 578-45; e, de outro lado, como outorgado comprador JULIO CESAR SURRS
GE GLANI, brasileiro, casado pelo regime ds comunhão de bens com Rosange
1a Fiedade de Souza CFiani em 25 de agosto de 1979, cartorário, portador=
do RG.nº 7.876,561-35E-SP e CIC nº 834 918 808-15, residente e domicilia
ão à Rua Campos Sales, 123, no Municipio de Bofete, desta comarca; .-.—o
todos -conheeidos de mim Tabelião do que dou fé. E, pel O outorgante vendedor nie
foi dito que a justo títuio é senhor etegítim O vosuidor Gg: UMA ÁRBA DE -=
TERRAS com a área dc 1,40 alqueires, ou 3,388 ha., situada na zona subur
tana da cidade de Bofete, desta comarca, compreendido entre as seguintes
metragens e confrontaçoês: começa no marco “1” dai segue até o março (a)
com rumo de 56900" SE em 171,00 metros, confrontando do marco “I" ao m
co (a) com Davide Fina; dai segue até o marco (b) com rumo de 39854º SH,
em 237,00 metros, segue até o marco "2" com rumode 44936" BW em 142,80 =
metros, confrontando do marco (a) ao marco "2º com terras de Nanoecl k
denciano Vieira; dai segue até c marco "1*, ponto de partida com rumo de
41830! NE, em 206,00 metros, confrontando ão marco "2! ao março "I%
uma gleba adquirida por Julio Cesar Surraçge Giani, fechanão-se o re
ime-
tro.Essa área é o remanescente de maior àrea havida pelo outorgante atra
vés da escritura lavrada às fls.110, do ro &e Notas 92, do Cartório =
o R etro Oqvil q aros da cidade de Bofete, desta regisira-
sub o nº 01/4279, &o Livro É do tre
cadastrada no INCRA sob o nº 629 OBl,digo, nº. 629
tal 6,1; ação minima de varec eslamento 3,0; módulo
dulos fiscais 0,30, em maior arca em nome &e José €
que po
ndo o imóvel reiro des
Ro fivec É desenbaraçedo de aunisener
ro é contratado para veadê-to aO — outugado comprador Julio CU
code por cem desta itura e na melhor forma de direito efetivamente vendido tem, pelo pre
convencionado de Crh, O
2.500.000 (dois milhoês e quinhentos mil cruzo
1202
certo e previamente
que confe receber neste sto del & outorgado — em moeda corrente Geste País, que contU É ae
ds qual da ao mesmo comprador plena, geral iruvogável o <
nteto Dera nunca O mois repetir + desde já transfere She toda o é
pe exercia sobre os bens vra vendidos, para que dele 1 mesta Q
dicpunia Bivremente como com sendo, : [9) pros
venia sempre boa, Firme e valios pondendto pela evicção de direito quando chamado à autoria, —
: Tua Naga
pelo cuturgado comprador JULIO cesar '
me foi dito que nceicava & presente venda e esta escritura cm todos os seus expressos tôrmos
Soxumentos de mnpostos pagosg comprovant do Pas gamonto da fsisa! £
guia nº 66 aãa pela Coletoria tocul no
&.50.000; +elas pertes me foi dito que se
debitos que incldam sobre o imóvel objeto desta escritura;
te vendedor me foj dito que nos termos do Decreto-lei
pelo Decreto-lei 2038/83, não estão obrigados a exibirem certia
tação com a Previdência Social; imitida a DSCI-SEF 129/80; .-.-.n,
ito
Cartório do 1º Oficto da Justiça com O snaxe
do REG.STRO DE IMÓVEIS ds Comarca do
CONCHAS. Ss a Frotacatedo sob ndo S7i No
Regis
a od as . po
Assiafo-eisserom c dou PS-ATpedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feira e lho se
do lda, aa presença das te
zhas acharem-aa conforme, outorgeram, aceitaram c sssinara com as duas testemunhas a tudo presentes e que são é
dispensando expressamente a presença de vestemunhas neste instrumento —
rov,5/81 CCJ], Gou ré leu, a) Ivo Irevizano Uscrivão Substituto .
vi.- aa) Antonio Adão eira. Julio € Ses ar Surrage Giani.-Decta
astado C$,23.800;-! 18.300; .-AF lada mais -Prasiadade
seguida. Dou fé : : iyo “Previ izano ) Escrivão=
Substituto a datilogrefei, Subsorevi,. conf
ino.m.- ms usem
TAS BM
.BSCRIVÃO SUL
REPÚBLICA PEDEBATIVA Di
SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA — conNtiás — SP,
CARTÓRIO DO TABELIONATO
Bel. Miguel Orevisano fel. Ea Crevizano
Tabelão Oficial Maior
Rua Goise, 521 — CONCHAS -— SP, —o Peletone 85 jedi (0140) — EDIFÍCIO DO FORUM
LIVRO No 492 1º TRASLADO FOLHAS SI
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA — VALOR CR$. 2.000.000,00
SAIBAM quantos esta pública escritura virem que, no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de
. mil novecentos Si tenta e quatro(1984hos quairo (04) dia g domésde julho
ao dito ano, nesta cidade e Comarca de CONCHAS, do Estado de São Faulo. em cartório, perante mum Tabelião
compareceram partes entre si justus c contratadas, a saber: de um lado, como cutorgan-
êntonio Adão Vieira, brasileiro, solteiro, maior, funcionário
público, residente à Rua Dugue de Caxias, s/nº, em Bofete, dezte Estado,
portador do RG.nº 15,395,182-55P-5P e CIC nº 030 732 578.45, e, de ouiro
lado como outorgado comprador JULIO CESAR SURRAGE GIANE, leiro, ca-
sag to pelo regime da comunhão Ge bens “em 25/05/1979 com ; com Rosange iedade
te vendedor
le Souza Giani, cartorário, residente e domiciliado à Rua Campos Salles,
nº 123, em Bofete-lP,, portador do RG.nº : í =
£&34 S18 B08-15,-,-,-,-. oem meme ensine mm quem meo o menina
todos cônh d6s de mim Pubelião do que dou fé E, pel q qutorgante vendedor me
foi dito que a justo título é senhor e legitim possuidor de: UMA ÁREA DE -x=
TERRAS, cem benfeitorias com 1,25 alqueires cu 3,025 na., situada em go-
na suburbana da cidade, distrito e municipio de Bofete, desta Comarca,
contendo as seguintes Cescrição:"segue vor um cominhamento artindo &o
marco zero(0) cravado junto à uma faixa da Ro Cordeiro de -=
Campos; segue dai até o marco "1" com rumo de 159,00 metros,
onfrontando do marco "O" até c marco “I" com David Tina; dai
segue até o marco"2" com rumo de 41230" & O metros ,confrontendo
ão marco"L'até o marco"2"” com terras de Antoni o Vieira; dai segue =
até o mareo "3" cravado junto a cerca da Rodo Zoro Cordeiro de Cam-
pos,com rumo de 44º36*' NW em 159,00 metros, confrontando « com o marco “2”,
até o marco "3! com terras de Hancel Trudenciano Vieira;ãai segue pela =
cerca da Rodovia até o marco "O", ponto de partida com rumo de 41930! NE =
em 175,00 metros, confrontando do marco "3" até o marco "O! com a faixa =
da Rodovia Lazaro Cordeiro de Campos, fechando-ge o perimetro.-Que, essa
area desmembra-se Ge ouira maior adquirida pela serit xa levrada às fls,
ao q RT LoL LO AT ASA cam
no INCRA volt ne Udu Qu OU!
de módulos 0,30, cm nome de
1.984. min n nm m ema men enem m amami miami m mama
que possuindo o imóve 1 retro descrito livre c desembaraçado de quaisquer Ônus, esta Jus-
10 e contratado para vendê-lo ao outurgado comprador Julio Cezer lurroge Giani;
como por bem desta escritura e na melhor forma de direito efetivamente vendido tem, pelo preço certo e previamente
convencionado de C1$ 2 000,000,00 (Dois milhoes de cruzeiros);
— Lo
que confessa receber. neste ato del E outorgado em moeda corrente deste País, que cont OU e acha ! ?
exata, da qual da ao mesmo comprador plena, geral e irrevogável quitação de pogO e A
sutisfeiD pura nunca o mis repetir , desde já transfere -lhe toda u posse, jús, domimo, direto c ações Fa En
que exercia sobre os bens ora vendidos, para que dele O mesm O comprador use + pose e
disponha livremente como seus gue ficam sendo, obrigando sc O vendedor por si € seus sucessores u fazer cesta
venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito quando chamado à autoria ,—- Cl0O vende-
A
ãor me foi dito que não está vinculado à Freviãência Bo sento de -=
apresentar Certidão Negativa de debitos;ãs partes se re »pilizam x fo
Y
3 + dá
eventuais débitos quo incidam sobre o imo el cbjeto destaz.-.-.-,-.-.mee O
pelo outorgado compredor Julio Cesar Surrage Giani;
me fot dito que accitava » presente venda c esta escritura em todas os seus expressos tôrmos exibinio-me os seguintes
documentos de impostos pagos é comprovante do
mf : . nn
vens imóveis “Inter-vi
gamento do imposto de transmissao Ge
ros" feito através da guia nº Ol4, dest:
Goletoria local, quitada no valer de 40.000,00.- 1
126/80.-.=.=,= msm em eme ememem ema meme De meme mama meme mem amam ama meme me mai
Ta TO as Fulnslitmado , o
| Cerro ds d sdbé a À Erário do 1º Oficio de Justiça com o ensxo
' 43 Clio do eusica 6 dana ret CS REGSRO DE IMÓVEIS 92 Comarca da
CONCE:
EP Ra
nRátsio
Traptremo
| Bla! Cussizane - e 6s
! ii concrHAs, 2des julho 7 de ta o:
i a Rm BÃO ELAMO O Serventuário T
Dornas « EB EE ex É $ ser vu. 9
easraiss era saem! cscsoeratasamas
É e si tm
Assim o
f
has acharam-na conforme, outorgaram, aceitaram e assin emunhas a tudo presentes € que são & dlLgo 5
strumento-/
dispensando expreseamen
Erov.5/81 00J.-Dou té.-
tonio Adão Vieira. i
c%.8,2112,00; PASS Cri, 8
ão que dou Tê.; A NES
datilografei, com) fel: ' —=.—.—s
Ê
LI:
Biinsisténio DA FCONQIMIA, PÁZENCA E PLANEJAMENTO
Sucrotaria tla Fazenda Nacional
Dapartomanto da Reculta Fodoral
pinta
impasto sgbra n Pronciodudo Tortitocial Rural - ITA
Contribuição Sindical Rural CNA-CONTAG
Taxa do Sorviços Cadastrais e Contribuição Paratiscal
NOTIFICAÇÃO/COMPROVANTE DE PAGAMENTO
ERIC DA AGRIGUL TUNA E A RECUNIZA nenÁRIA
Instituto Nacigng) cu Colonização o Rutormo Agrária
— INCHA,
CERTIFICADO DE CADASTRO
90 Lançamento
6237 00505 110 3
FNT” Microfilme DP
FCôdigo Emissão.
Í 13104
85 000 079 01909 02
Nome
JULIO CESAR SURRAGE GIANI
Endaraço / Domicílio Fiscal
RUA CAMPOS SALLES 123
Municipio do Endareço.
BOSETE
ame do Imóvol
CHACARA MARCELA
iRo Código do imóvel
6Z9 057 CO& OU8 6
:Municipio da sado
: EOFETE
roa Total
t | BAIRRO PONTE ALTA
MINIFUNOIO
TRABALHADOR
epa eai 6,3
Classiticação Nº Mó. Fiscais E LFQUI
FRU
Enquadramento Sindical Módulo Fiscal FRE
NS Mod, Rurais
Móduto Rural
mega ryarzo
Ároa Royistroda mesusisoTTT Aliquola Base
Área Posse E E fode hd PS] E DRUDA ch A
Fração Min, Patcelam. *resentrankasAaTO — Assalariados cmd
e a
Exercícios em Débito Progressividade encarar
Data de Vencim.
Data de Emissão
REgEAsID, O
mirra 5, O
FenERASO, À
Aliquota do Cálculo Pestssmo;O
16/10/0934
C2RMUIAoT:
[VTN Tripurado
cadete
ITR Csicuiado
MOR E e a mM O, DO
TR Dovido
ese
do Cadastro
remo
Contribuiç
aeLEARESsTHARAAeAO, OO
ae dA SÃO, DO
Contribuição CONTAS
aeeparaacs eat eMBTo, 65
Valor do Exercicio
e*tesiereserees67s, DS
Vator ae Exorelcios Antori
ateveseans ps usaaro, OO
Valor Total”
2eesrapereteaer67o, ES
o 8 70.225/72.
[ e
NOTIFICAÇÃO - O Contribuinto acima identificado tica notificado, nos tormos do ast. 11 do Decroto nº 70.235/72. a pagar, no prazo estabalecido, o valor
constente dests notificação, relerente ao Imposto sobre a Propriodade Torritorial Rural, à Taxa do Sorviços Cadastrais 6 às Contribuições (Parotiscal e Sindical
Rura! CNA, CONTAG). Não sondo cumprida, nom impugnada a exigência, prosseguirá a cobrança do acordo com os arts. 21 o soguintes do Docroto

open original →