| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1817 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 — Cep 18.590.000 — Fone 53151 - .53-1134 Lei nº 1.335 de O4 de novembro de 1.993 Autoriza o pagamento de subvenções e contri- buições ás entidades que especifica e dá ou- tras providências, Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições, durante o exercício financeiro de 1.994, ás entidades abaixo relacionadas! I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º gréus, "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de CR$. 50,000,00(cinguenta mil eruzeiros reais); II- Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a importância de CR$300.000, 00(trezentos mil cruzeiros reais); III- Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im - portância de CR$ 200,000,00(duzentos mil exuzeiros reais); IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção a té a importância de CR$ 200.000,00(quzentos mil cruzeiros reais) e V- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribuição a te a importância de CR$ 200.000,00(duzentos mil cruzeiros reais), Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cer rerão por conta de verbas próprias do orçamento para o exereício de 1.994. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.994, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete inete do Prefeito, em 04 - “ge novembro de 1.993. Alcir des iveira Prefeito Mungieípal Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, sa supra . [ê =” . Benéóriges/ Santo Naraca já Lançador