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norma nº 1335/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1335 / 1993
Date 1993-11-04
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1817

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 — Cep 18.590.000 — Fone 53151 - .53-1134
Lei nº 1.335
de O4 de novembro de 1.993
Autoriza o pagamento de subvenções e contri-
buições ás entidades que especifica e dá ou-
tras providências,
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre
tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a conceder subvenções e
contribuições, durante o exercício financeiro de 1.994, ás entidades
abaixo relacionadas!
I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e
2º gréus, "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de CR$.
50,000,00(cinguenta mil eruzeiros reais);
II- Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a
importância de CR$300.000, 00(trezentos mil cruzeiros reais);
III- Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im -
portância de CR$ 200,000,00(duzentos mil exuzeiros reais);
IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção a
té a importância de CR$ 200.000,00(quzentos mil cruzeiros reais) e
V- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribuição a
te a importância de CR$ 200.000,00(duzentos mil cruzeiros reais),
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cer
rerão por conta de verbas próprias do orçamento para o exereício de
1.994.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro
de 1.994, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete inete do Prefeito, em 04
- “ge novembro de 1.993.
Alcir des iveira
Prefeito Mungieípal
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no
prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro
Civil e Tabelionato de Bofete, sa supra .
[ê
=” .
Benéóriges/ Santo Naraca já
Lançador

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